02/12/2024 14:03

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:03

Transitado em Julgado
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
06/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/11/2024
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/11/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 5058612-88.2024.8.24.0023/SC REQUERIDO: JEFFERSON LINCOLN ARRUDA SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (Eventos 1 e 18), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, bem como RECONHEÇO e DISSOLVO a união estável havida entr BARBARA DA SILVA e JEFFERSON LINCOLN ARRUDA no período indicado.

Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), o que, todavia, não desobriga o pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, a teor da Lei Estadual n. 17.654/18 e Circular n. 257/2023 TJSC.

Quanto ao pagamento de eventuais custas anteriores ao acordo, deverá ocorrer na forma pactuada e, no silêncio do acordo, deverá ocorrer de forma pro rata (art. 90, §2º, do CPC).

Em todos os casos, a exigibilidade de tais verbas permanecerá suspensa quanto ao beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Sem honorários. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal. Publique-se. Registre-se.

Intimem-se Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquivem-se.
04/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024
04/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:14

Homologada a Transação
15/10/2024 16:54

Conclusos para julgamento
11/10/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/09/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8823327, Subguia 4516211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 950,24
18/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:43

Decisão interlocutória
18/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON LINCOLN ARRUDA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDO DA SILVA ARRUDA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/09/2024 15:13

Link para pagamento - Guia: 8823327, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4516211&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4516211</a>
18/09/2024 15:13

Juntada - Guia Gerada - BARBARA DA SILVA - Guia 8823327 - R$ 950,24
18/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
12/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:13

Decisão interlocutória
08/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
02/08/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8230863, Subguia 4307338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,28
29/07/2024 12:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8230863, Subguia 4307338
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/07/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:14

Decisão interlocutória
01/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/06/2024 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSJVD01 para FNSCFM01)
28/06/2024 15:52

Terminativa - Declarada incompetência
28/06/2024 12:32

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - BERNARDO DA SILVA ARRUDA - Guia 8230863 - R$ 36,27
28/06/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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