TJSC - 5006203-96.2021.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 14:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
-
20/02/2025 14:46
Transitado em Julgado
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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26/11/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5006203-96.2021.8.24.0167/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/11/2024 12:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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01/11/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/11/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/10/2024 12:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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