10/12/2024 14:39

Baixa Definitiva
10/12/2024 14:30

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
03/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/12/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/12/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RICARDO DA SILVA FARIA. Justiça gratuita: Deferida.
03/12/2024 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RICARDO DA SILVA FARIA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/12/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:31

Extinta a punibilidade por prescrição
29/11/2024 13:26

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:23

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE RICARDO DA SILVA FARIA Data: 05/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012058-12.2016.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE RICARDO DA SILVA FARIA EDITAL Nº 310067747016 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE RICARDO DA SILVA FARIA, em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para considerar o réu JOSE RICARDO DA SILVA FARIA como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de 10 (dez) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consoante fundamentação. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Revogo eventuais cautelares em detrimento do acusado. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do Código de Processo Penal).

Suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo. A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Fixo honorários advocatícios no valo r de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado Tiago Griboski (OAB/SC nº 54.471), já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento do profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Após o trânsito em julgado para a acusação, voltem os autos conclusos para análise de eventual prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa (artigo 110, § 1º, do Código Penal).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/11/2024 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 15:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 171 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 05/11/2024 15:18:30
05/11/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedição de Edital - intimação - 05/11/2024 15:17:31)
05/11/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Juntada de certidão - 05/11/2024 15:19:12)
05/11/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 05/11/2024 15:22:49)
05/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
05/11/2024 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RICARDO DA SILVA FARIA - CONDENADO
31/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
31/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
30/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/10/2024 18:53

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/10/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 17/10/2024 17:00. Refer. Evento 114
17/10/2024 17:53

Intimado em audiência
17/10/2024 17:53

Despacho
17/10/2024 14:49

Juntada de Petição
16/10/2024 08:39

Juntada de Petição
15/10/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
11/09/2024 22:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 05/09/2024
11/09/2024 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 05/09/2024
10/09/2024 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 10/09/2024
10/09/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
10/09/2024 13:04

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
10/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/09/2024 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 05/09/2024
05/09/2024 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 05/09/2024
04/09/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: ALINE COSTELLA
04/09/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
04/09/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
04/09/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
04/09/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
04/09/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 00:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/09/2024 00:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/09/2024 00:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/09/2024 00:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/09/2024 00:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/02/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 14:22:52)
06/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/02/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:22

Decisão interlocutória
06/02/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 17/10/2024 17:00
30/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/02/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/02/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:53

Determinada a intimação
26/01/2023 15:49

Conclusos para decisão
26/01/2023 12:36

Juntada de Petição
20/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2022 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/07/2022 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:21

Determinada a intimação
01/07/2022 13:49

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/07/2022 13:40. Refer. Evento 92
29/06/2022 20:07

Conclusos para despacho
02/02/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/01/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:43

Despacho
27/01/2022 18:09

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/07/2022 13:40
27/01/2022 15:58

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2022 14:40. Refer. Evento 77
21/01/2022 16:54

Conclusos para despacho
12/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
18/12/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/12/2021 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 10/12/2021
09/12/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: ARNO BAUMANN JUNIOR
07/12/2021 19:35

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
05/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/07/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:47

Determinada a intimação
13/07/2021 15:36

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/01/2022 14:40
09/04/2021 13:28

Juntada de Certidão
31/03/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/03/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/03/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 11:07

Despacho
12/03/2021 13:54

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/04/2021 14:20. Refer. Evento 62
12/03/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
27/07/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
22/07/2020 12:27

Determinada a intimação
21/07/2020 16:10

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/04/2021 14:20
20/07/2020 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 18:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE RICARDO DA SILVA FARIA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/07/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
20/07/2020 18:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/07/2020 18:34

Juntada de documento
20/07/2020 18:31

Juntada de documento
11/05/2020 22:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20012433-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/05/2020 22:32
11/05/2020 14:28

Juntada
11/05/2020 09:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020 09:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/05/2020 09:22

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da citação pessoal do réu (fl. 65), fica revogada a suspensão do processo e do prazo prescricional a partir do ato citatório. 2. Considerando a entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e p
26/11/2019 13:39

Atualização ou mudança de endereço
30/01/2019 21:19

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
30/01/2019 20:59

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.19.10011009-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/01/2019 18:38
30/01/2019 15:10

Juntada
29/01/2019 16:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
29/01/2019 16:41

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o acusado apresentar resposta escrita.
18/12/2018 18:04

Reativado processo suspenso
18/12/2018 18:02

Juntada de documento
18/12/2018 17:45

Certidão emitida - Citação em Cartório
18/12/2018 17:42

Certidão emitida - Genérico
02/10/2017 23:44

Juntada
28/09/2017 14:45

Processo suspenso art. 366 do CPP
28/09/2017 14:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2017 14:44

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
28/09/2017 14:38

Juntada de documento
26/09/2017 20:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Citado por edital, o acusado José Ricardo da Silva Faria não se manifestou no processo nem constituiu defensor.Assim, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.Int
18/09/2017 18:06

Conclusos para despacho
18/09/2017 18:06

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
01/08/2017 17:26

Certidão emitida - Edital
26/07/2017 12:01

Certidão emitida - Afixação de Edital
26/07/2017 11:54

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
25/07/2017 22:05

Mero expediente - SAJ - Nos termos da manifestação ministerial retro, cite-se o réu por edital para, em 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação.
18/07/2017 15:26

Conclusos para despacho
18/07/2017 15:15

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20021858-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/07/2017 14:30
18/07/2017 12:03

Juntada
14/07/2017 13:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2017 13:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da não localização do acusado (fl. 47), abro vista ao Ministério Público
11/07/2017 09:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/07/2017 09:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/07/2017 11:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/026548-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2017 Local: Blumenau / Celso Sueo Tahara
29/06/2017 20:18

Recebida a denúncia - Ante o exposto, recebe-se a denúncia.Cite(m)-se o(s) réu(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
11/05/2017 15:41

Conclusos para despacho
11/05/2017 15:38

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
11/05/2017 10:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20013668-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/05/2017 10:20
19/12/2016 15:34

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DBNU.16.00033076-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 19/12/2016 14:40 Complemento: email - CPP - 9110.16.01464 LP
15/12/2016 14:07

Certidão emitida - Genérico
14/12/2016 11:00

Juntada
13/12/2016 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2016 15:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/12/2016 13:01

Juntada de documento
12/12/2016 17:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/056711-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2020 Local: Oficial de justiça -
12/12/2016 17:51

Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, homologa-se o Auto de Prisão em Flagrante e concede-se liberdade provisória a Jose Ricardo da Silva Faria, ficando sujeito às seguintes medidas cautelares: 1) Comparecer em juízo mensalmente para justific
12/12/2016 14:36

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 12/12/2016 Hora 16:40 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
12/12/2016 14:26

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
12/12/2016 14:05

Juntada de documento
12/12/2016 13:48

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
12/12/2016 13:42

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 12/12/2016 Hora 07:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
12/12/2016 13:42

Conclusos para despacho
12/12/2016 13:30

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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