TJSC - 5120399-89.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DOS SANTOS DUARTE JUNIOR

CPF *30.***.*61-79

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

CASSIO KURY LOPES

CPF *38.***.*63-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:39

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 18/03/2024 19:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000462-20.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 12/01/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 09/08/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 09/08/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DOS SANTOS DUARTE JUNIOR - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 28/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/07/2023 15:56

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 27/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:04

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 27/07/2023 16:01

    Transitado em Julgado

  • 27/07/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/07/2023 08:34

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 51203998920228240023

  • 15/06/2023 18:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51203998920228240023/TJSC

  • 05/05/2023 16:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC

  • 05/05/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 19:17

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 28/04/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 28/04/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 25/04/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 25/04/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/04/2023 15:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 24/04/2023

  • 20/04/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 20/04/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/04/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 20/04/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 20/04/2023 13:35

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/04/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 18/04/2023 17:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2023 17:34

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/04/2023 17:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DOS SANTOS DUARTE JUNIOR - CONDENADO - PRESO

  • 18/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO DOS SANTOS DUARTE JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/04/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta

  • 18/04/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/04/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/04/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 13/04/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/04/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 16:32

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/04/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/04/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/03/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/03/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/03/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/03/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/03/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 28/03/2023 15:00. Refer. Evento 33

  • 28/03/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/03/2023 16:11

    Despacho

  • 27/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/03/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/03/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:15

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 02/02/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

  • 30/01/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:29

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/01/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/01/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 30/01/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/01/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/01/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/01/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/01/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 17:23

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DOS SANTOS DUARTE JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/12/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/12/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/12/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/12/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/12/2022 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2022 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2022 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/12/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/12/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 14:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 28/03/2023 15:00

  • 14/12/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24

  • 13/12/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2022 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 10/12/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/12/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2022 18:27

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(CLAUDIO DOS SANTOS DUARTE JUNIOR)

  • 01/12/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 14:45

    Decretada a prisão preventiva

  • 29/11/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 20:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 28/11/2022

  • 28/11/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/11/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA (por substituição em 24/11/2022 10:46:28)

  • 24/11/2022 09:42

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/11/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 14:10

    Recebida a denúncia

  • 23/11/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/11/2022 14:27

    Expedição de ofício

  • 21/11/2022 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2022 14:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO DOS SANTOS DUARTE JUNIOR - DENUNCIADO

  • 18/11/2022 11:08

    Distribuído por dependência - Número: 51114386220228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002051-28.2023.8.24.0072

Terra Mater Participacoes e Empreendimen...

Ines Correia

Advogado: Francisca Cristina da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5005928-83.2020.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Robson da Silva

Advogado: Fernando da Silva Comin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/03/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5005928-83.2020.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Robson da Silva

Advogado: Larissa Leite Gazzaneo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5016486-29.2023.8.24.0000

Lucelia Salbego Dornelles

Farmacia Catovi LTDA

Advogado: Joao Carlos Biacchi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5120399-89.2022.8.24.0023

Claudio dos Santos Duarte Junior

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2023 16:18

Exibir Processo