09/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5101302-64.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ROSANIA DE FATIMA DAS NEVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)APELADO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Por determinação do Ministro João Otávio de Noronha, no Agravo em Recurso Especial n. 2.930.768/SC (evento 79, DESPADEC10), os autos retornaram a esta Corte para o cumprimento da sistemática dos arts. 1.040, II, e 1.041 do Código de Processo Civil, em razão de o feito envolver a questão de "definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil" (Tema 1178/STJ).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 65, AGR_DEC_DEN_RESP1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva definitivamente o Tema 1178/STJ.

Intimem-se.
05/09/2025 16:36

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
05/09/2025 16:36

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)
04/09/2025 17:55

Recebidos os autos do STJ
11/05/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5101302642023824093020250511143714
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
28/04/2025 15:51

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
17/04/2025 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/02/2025 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
21/02/2025 11:55

Recurso Especial não admitido
20/02/2025 01:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
24/01/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI
26/11/2024 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 14:06

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5101302-64.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: ROSANIA DE FATIMA DAS NEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO MURARO MACHADO (OAB SC051344) APELADO: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
04/11/2024 14:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 18
19/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0401
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/08/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/08/2024 19:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> CAMCOM4
20/08/2024 19:16

Determinada a intimação
16/08/2024 13:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GEEA0102 para GCOM0401)
16/08/2024 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0102S -> DCDP
16/08/2024 13:27

Despacho
12/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 15:14

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0401 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
05/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:12

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0401 -> DCDP
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2024 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI
09/07/2024 18:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/06/2024 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCOM4 -> GCOM0401
14/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANIA DE FATIMA DAS NEVES. Justiça gratuita: Indeferida.
28/05/2024 18:46

Remetidos os Autos - DRI -> CAMCOM4
28/05/2024 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI
28/05/2024 16:31

Gratuidade da justiça não concedida
23/04/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
23/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:15

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Dever de Informação (Direito Bancário)
23/04/2024 12:50

Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
22/04/2024 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANIA DE FATIMA DAS NEVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/04/2024 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
22/04/2024 22:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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