TJSC - 5000739-23.2023.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 10:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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11/12/2024 10:38
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/11/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5000739-23.2023.8.24.0167/SC RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELADO: MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM NOTAS FISCAIS.
SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA A NOVAÇÃO DA DÍVIDA NO ANO DE 2020, SENDO ESTA A DATA PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL.
REJEIÇÃO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA NÃO VERIFICADA.
DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO QUE INDICAM A TROCA DE E-MAILS ENTRE AS PARTES COM O INTUITO DE RENEGOCIAR OS DÉBITOS PENDENTES DE ADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ. ANIMUS NOVANDI NÃO DEMONSTRADO.
PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIOU A PARTIR DE 2015, DATA EM QUE CONTRAÍDA A DÍVIDA.
DEMANDA QUE SOMENTE FORA AJUIZADA EM MARÇO DE 2023, QUANDO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 ANOS.
PREVISTO NO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO OPERADA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 07 de novembro de 2024. -
11/11/2024 13:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
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07/11/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 15:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000739-23.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO CAVALLAZZI (OAB SC040360) APELADO: MINEORO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
18/10/2024 15:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 240
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10/10/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
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10/10/2024 13:14
Juntada de Certidão
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10/10/2024 13:13
Alterado o assunto processual
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08/10/2024 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (19/08/2024). Guia: 8581654 Situação: Baixado.
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08/10/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (19/08/2024). Guia: 8581654 Situação: Baixado.
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08/10/2024 08:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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08/10/2024 08:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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