22/11/2024 13:55

Baixa Definitiva
22/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:48

Transitado em Julgado
22/11/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/11/2024
04/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007624-39.2023.8.24.0010/SC RÉU: FILLIPE MACHADO BARZAN SENTENÇA Ante o exposto, CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 1.417,70 (mil quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos), atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, contados do vencimento do(s) título(s) que compõe(m) essa quantia, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário.

Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil1.

Sem custas ou honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive a parte revel, esta através de publicação no diário oficial (art. 346, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024
01/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/11/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 13:54

Juntada de Petição
09/08/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 13:31

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
24/07/2024 11:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 10 - 24/07/2024 11:00. Refer. Evento 12
24/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:40

Juntada de Petição
24/07/2024 10:26

Juntada de Petição
17/07/2024 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
27/06/2024 09:15

Juntada de Petição
20/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
20/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
12/05/2024 16:37

Expedição de Mandado - BONCEMAN
12/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 16:35

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 10 - 24/07/2024 11:00
09/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2024 16:06

Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 28 - 13/05/2024 09:30. Refer. Evento 6
13/03/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2024 14:35

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 28 - 13/05/2024 09:30
18/12/2023 10:05

Juntada de Petição
11/12/2023 15:33

Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
11/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:23

Juntada de Petição
29/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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