TJSC - 0001081-98.2015.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/06/2025 13:17 Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD 
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                                            22/05/2025 14:58 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317<br>Data do cumprimento: 22/05/2025 
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                                            20/05/2025 19:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA 
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                                            20/05/2025 19:06 Expedição de Mandado - JGSCEMAN 
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                                            06/05/2025 17:40 Cancelada a movimentação processual - (Evento 315 - Conclusos para decisão - 06/05/2025 17:36:44) 
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                                            20/02/2025 09:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7500132, Subguia 4998927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 580,07 
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                                            31/01/2025 13:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310 
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                                            31/01/2025 13:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 
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                                            31/01/2025 13:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2025. Parte ALEXANDRE DE ANDRADE, Guia 9667973, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f 
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                                            31/01/2025 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2025 13:36 Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE DE ANDRADE - Guia 9667973 - R$ 529,07 
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                                            31/01/2025 13:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte ALEXANDRE DE ANDRADE, Guia 7500132, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f 
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                                            31/01/2025 13:33 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7500132, Subguia 4942183 
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                                            31/01/2025 13:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ALEXANDRE DE ANDRADE, Guia 7500132, Subguia 4942183 
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                                            31/01/2025 13:33 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 299 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/01/2025 18:59:30) 
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                                            24/01/2025 09:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 583,60 
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                                            21/01/2025 08:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298 
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                                            21/01/2025 08:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 
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                                            16/01/2025 20:30 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 16/01/2025 20:27:50 
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                                            16/01/2025 19:00 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02 
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                                            16/01/2025 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2025 18:59 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXANDRE DE ANDRADE - Guia 7500132 - R$ 1.109,14 
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                                            16/01/2025 18:59 Custas Satisfeitas - Parte: JOAN GENESIO MORAIS 
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                                            16/01/2025 18:59 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            16/01/2025 12:19 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 293 - Juntada - Boleto Cancelado - 16/01/2025 12:19:19) 
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                                            16/01/2025 12:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ALEXANDRE DE ANDRADE, Guia 7500132, Subguia 3845389 
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                                            16/01/2025 12:19 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 277 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/03/2024 15:32:10) 
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                                            16/01/2025 12:19 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 275 - Juntada - Guia Gerada - 14/03/2024 15:32:07) 
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                                            16/01/2025 12:19 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 288 - Juntada - Boleto Cancelado - 16/01/2025 12:19:18) 
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                                            16/01/2025 12:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JOAN GENESIO MORAIS, Guia 7500131, Subguia 3845387 
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                                            16/01/2025 12:19 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/03/2024 15:32:07) 
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                                            16/01/2025 12:19 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 272 - Juntada - Guia Gerada - 14/03/2024 15:32:03) 
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                                            16/01/2025 12:19 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 271 - Custas Satisfeitas - 14/03/2024 15:32:02) 
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                                            15/01/2025 15:40 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE 
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                                            15/01/2025 15:35 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            30/06/2024 15:55 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022475-47.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 
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                                            10/04/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 276 
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                                            24/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 276 
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                                            14/03/2024 15:35 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02 
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                                            14/03/2024 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2024 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2024 16:57 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE 
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                                            06/03/2024 15:11 Juntada - Extrato Subconta - 1500601991<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            15/02/2024 02:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263 
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                                            08/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 
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                                            30/01/2024 12:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264 
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                                            30/01/2024 12:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 
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                                            29/01/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/01/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/01/2024 17:10 Decisão interlocutória 
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                                            20/09/2023 06:46 Conclusos para decisão 
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                                            19/09/2023 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255 
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                                            19/09/2023 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 
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                                            15/09/2023 06:40 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2023 06:35 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2023 06:32 Juntada - Cálculo processual nº 53473 - versão 1 
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                                            14/09/2023 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            14/09/2023 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 15:15 Juntada - Extrato Subconta - 1500601991<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            14/09/2023 15:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/09/2023 14:55 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/09/2023 14:41 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/09/2023 16:15 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247<br>Data do cumprimento: 08/09/2023 
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                                            08/09/2023 12:00 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO 
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                                            08/09/2023 11:04 Expedição de Mandado - JGSCEMAN 
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                                            08/09/2023 10:40 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE DE ANDRADE - CONDENADO 
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                                            08/09/2023 10:40 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAN GENESIO MORAIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE 
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                                            08/09/2023 10:38 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            08/09/2023 10:32 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2023 10:31 Transitado em Julgado 
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                                            12/07/2023 09:40 Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 00010819820158240006 
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                                            13/06/2023 11:15 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010819820158240006/TJSC 
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                                            13/04/2023 16:20 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC 
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                                            08/03/2023 18:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236 
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                                            08/03/2023 18:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 
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                                            03/03/2023 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/03/2023 10:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233 
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                                            03/03/2023 10:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 
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                                            01/03/2023 11:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/03/2023 11:43 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/03/2023 11:40 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2022 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221 
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                                            30/08/2022 01:24 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224 
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                                            19/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 223 e 224 
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                                            09/08/2022 23:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225 
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                                            09/08/2022 23:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 
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                                            09/08/2022 21:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/08/2022 21:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/08/2022 21:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/08/2022 21:39 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            09/08/2022 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2022 16:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2022 16:14 Conclusos para decisão 
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                                            09/08/2022 16:06 Transitado em Julgado para o Réu - JOAN GENESIO MORAIS<br>Data: 01/02/2021 
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                                            07/04/2022 16:02 Devolvidos os autos - BVHCEMAN -> BVH02 
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                                            18/08/2021 13:34 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/08/2021 13:29 Expedição de ofício 
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                                            18/08/2021 13:17 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/05/2021 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211 
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                                            29/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 
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                                            19/04/2021 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/04/2021 15:02 Decisão interlocutória 
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                                            01/03/2021 11:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/03/2021 11:19 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2021 01:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201 
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                                            28/01/2021 17:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204 
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                                            28/01/2021 13:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 
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                                            28/01/2021 10:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/01/2021 10:31 Expedição de Mandado 
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                                            28/01/2021 10:27 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            26/01/2021 19:27 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Data do cumprimento: 26/01/2021 
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                                            25/01/2021 11:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA 
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                                            21/01/2021 11:27 Expedição de Mandado - BVHCEMAN 
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                                            21/01/2021 11:21 Expedição de Mandado 
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                                            17/12/2020 17:24 Devolvidos os autos - JGSCEMAN -> BVH02 
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                                            17/12/2020 17:16 Migração - Juntada de mandado não cumprido 
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                                            29/11/2020 00:50 Remetidos os Autos - BVH02 -> JGSCEMAN 
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                                            29/11/2020 00:50 Remetidos os Autos - BVH02 -> BVHCEMAN 
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                                            29/11/2020 00:50 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            27/10/2020 17:30 Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBVH.20.10004054-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/10/2020 17:15 
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                                            16/09/2020 15:22 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            16/09/2020 15:22 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica 
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                                            31/07/2020 16:14 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            31/07/2020 16:14 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais 
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                                            28/07/2020 04:46 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            28/07/2020 04:46 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            11/07/2020 03:30 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            05/07/2020 05:57 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe 
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                                            02/07/2020 10:51 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            02/07/2020 10:51 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            01/07/2020 05:15 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3334 
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                                            01/07/2020 05:15 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3334 
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                                            29/06/2020 20:00 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2020 Teor do ato: Do exposto reconheço a extinção da punibilidade do imputado Joan Genésio Morais por sentença, conforme arts. 107 e 110 do CP. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e 
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                                            29/06/2020 18:46 Juntada 
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                                            29/06/2020 14:14 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            29/06/2020 14:14 Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença 
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                                            29/06/2020 14:14 Certificado a publicação e registro da sentença 
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                                            29/06/2020 14:13 Extinta a punibilidade por prescrição - Do exposto reconheço a extinção da punibilidade do imputado Joan Genésio Morais por sentença, conforme arts. 107 e 110 do CP. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. P. R. I. A 
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                                            08/06/2020 13:27 Conclusos para sentença 
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                                            08/06/2020 13:26 Transitado em julgado - Trânsito em Julgado 
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                                            08/06/2020 13:25 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2020/001450-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2020 Local: Oficial de justiça - Daniela Utzig 
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                                            08/06/2020 13:22 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2020/001449-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/07/2020 Local: Oficial de justiça - Juliano Turra 
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                                            08/06/2020 13:21 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2020/001448-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/07/2020 Local: Oficial de justiça - Fernando Collato 
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                                            08/06/2020 13:11 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2020/001447-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2020 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista 
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                                            08/06/2020 13:11 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2020/001446-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2020 Local: Oficial de justiça - Pricila Maria Mecca Sartorio 
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                                            12/05/2020 03:35 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            04/05/2020 13:50 Juntada 
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                                            04/05/2020 11:20 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            04/05/2020 11:19 Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público. 
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                                            16/04/2020 16:57 Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença 
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                                            16/04/2020 16:57 Certificado a publicação e registro da sentença 
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                                            16/04/2020 16:57 Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos feitos na denúncia para: 1) CONDENAR Alexandre de Andrade, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 02 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituí 
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                                            05/08/2019 11:35 Conclusos para sentença 
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                                            04/08/2019 23:15 Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBVH.19.10008409-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/08/2019 23:03 
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                                            08/07/2019 16:12 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            08/07/2019 16:12 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            08/07/2019 16:11 documento digitalizado 
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                                            02/07/2019 17:38 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2019/003437-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida 
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                                            02/07/2019 17:33 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            16/04/2019 13:39 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            16/04/2019 13:39 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            16/04/2019 13:37 documento digitalizado 
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                                            12/04/2019 20:00 Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBVH.19.10003844-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/04/2019 19:48 
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                                            03/04/2019 18:52 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página: 
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                                            02/04/2019 18:12 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais em favor do acusado Joan. Advogados(s): Rafael Henrique dos Santos (OAB 22918/SC) 
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                                            02/04/2019 14:09 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais em favor do acusado Joan. 
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                                            02/04/2019 14:06 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2019/001583-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2019 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida 
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                                            02/04/2019 14:01 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20004358-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/04/2019 13:51 
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                                            22/03/2019 07:46 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            13/03/2019 18:32 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            13/03/2019 18:32 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            11/03/2019 15:01 Expedido termo - Genérico - Termo de Importação 
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                                            11/03/2019 14:57 Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 13/02/2019 Hora 16:40 Local: Sala Padrão Situacão: Importada 
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                                            11/03/2019 14:56 Juntada de carta precatória 
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                                            10/12/2018 13:57 Juntada de Ofício 
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                                            20/11/2018 22:18 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            22/08/2018 15:41 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            22/08/2018 15:41 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            22/08/2018 15:40 documento digitalizado 
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                                            21/08/2018 13:33 Juntada de Ofício 
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                                            17/08/2018 14:13 Juntada 
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                                            17/08/2018 10:50 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            17/08/2018 10:50 Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Considerando a expedição da carta precatória de para interrogatório do acusado, encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público. 
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                                            17/08/2018 10:49 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2018/004590-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando Collato 
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                                            17/08/2018 10:44 Juntada de documento 
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                                            16/08/2018 15:48 Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado 
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                                            10/04/2018 18:50 Expedido termo - Genérico - Termo de Importação 
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                                            10/04/2018 18:43 Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 27/02/2018 Hora 18:00 Local: Sala Padrão Situacão: Importada 
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                                            10/04/2018 18:42 Juntada de carta precatória 
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                                            05/03/2018 13:27 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2744 Página: 
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                                            07/02/2018 15:28 Juntada de Ofício 
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                                            06/02/2018 14:54 Juntada de Ofício 
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                                            06/02/2018 10:48 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            06/02/2018 10:48 Juntada 
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                                            06/02/2018 10:48 Juntada de AR - Juntada de AR : AR796504151TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Polícia Militar 2° Companhia de Barra Velha Diligência : 24/01/2018 
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                                            29/01/2018 18:06 Mero expediente - SAJ - ORIN - Genérico. 
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                                            29/01/2018 12:19 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            29/01/2018 12:19 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            29/01/2018 12:18 Juntada de documento 
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                                            24/01/2018 17:37 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            24/01/2018 17:37 Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF 
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                                            24/01/2018 17:35 documento digitalizado 
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                                            23/01/2018 18:05 Juntada 
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                                            23/01/2018 17:01 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Jaraguá do Sul-SC, para inquirição de testemunha de acusação. Advogados(s): Rafael Henrique do 
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                                            23/01/2018 16:17 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            23/01/2018 16:17 Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF 
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                                            23/01/2018 16:15 documento digitalizado 
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                                            22/01/2018 14:46 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            22/01/2018 14:43 Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Jaraguá do Sul-SC, para inquirição de testemunha de acusação. 
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                                            22/01/2018 14:33 Juntada de documento 
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                                            21/01/2018 08:41 documento digitalizado 
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                                            21/01/2018 08:40 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            21/01/2018 08:40 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            19/01/2018 19:36 Expedida carta precatória - Inquiritória 
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                                            18/01/2018 18:04 Juntada de documento 
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                                            18/01/2018 16:45 Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável 
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                                            18/01/2018 15:38 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2018/000160-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2018 Local: Oficial de justiça - Pricila Maria Mecca Sartorio 
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                                            18/01/2018 15:08 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2018/000159-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2018 Local: Oficial de justiça - Otilia Maria Celeste Soares Fernandes do Rêgo 
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                                            18/01/2018 15:01 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2018/000158-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2018 Local: Oficial de justiça - Juliano Turra 
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                                            18/01/2018 14:30 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2018/000155-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2018 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida 
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                                            13/09/2017 19:38 Redesignada audiência - AVOCO os autos.Na data da audiência destes autos, esta Magistrada estará participando do curso de formação e aperfeiçoamento na Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por convocação oficial. Por isso, e por não 
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                                            13/09/2017 13:47 Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/01/2018 Hora 15:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada 
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                                            29/05/2017 12:13 Designada Audiência - Vistos etc.I. Conforme exposto, anteriormente, na decisão que recebeu a denúncia, a inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijur 
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                                            29/05/2017 11:58 Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/10/2017 Hora 15:45 Local: Sala Padrão Situacão: Não Realizada 
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                                            05/05/2017 18:34 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            05/05/2017 16:30 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBVH.17.10003870-7 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 05/05/2017 16:09 
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                                            04/05/2017 12:22 documento digitalizado 
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                                            04/05/2017 10:22 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            04/05/2017 10:22 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            19/04/2017 18:10 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/001927-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2017 Local: Barra Velha / Fernando Collato 
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                                            19/04/2017 17:59 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            24/12/2016 16:12 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            24/12/2016 16:12 Certificado pelo Oficial de Justiça - procedi à citação de Alexandre de Andrade 
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                                            24/12/2016 16:11 documento digitalizado 
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                                            10/11/2016 14:53 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/004942-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/12/2016 Local: Jaraguá do Sul / Arlain Lueders 
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                                            26/09/2016 16:20 Mero expediente - SAJ - Depreque-se a citação do acusado Alexandre de Andrade à Comarca de Jaraguá do Sul, conforme endereço fornecido pelo Ministério Público à página retro.Cumpra-se. 
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                                            26/09/2016 13:36 Conclusos para despacho 
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                                            25/09/2016 13:30 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.16.20002231-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/09/2016 13:18 
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                                            16/08/2016 07:09 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            05/08/2016 12:31 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            04/08/2016 16:28 Mero expediente - SAJ - Ministerial à página 110 e da petição do Defensor do acusado Alexandre de Andrade (revogação de mandato), abra-se nova vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito, quanto à localização do acusado mencionado. 
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                                            01/08/2016 13:40 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            01/08/2016 12:01 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.16.10005994-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 01/08/2016 10:26 
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                                            15/02/2016 16:17 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.16.20000219-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/02/2016 14:58 
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                                            11/02/2016 08:05 Juntada 
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                                            05/02/2016 20:45 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            05/02/2016 15:54 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            05/02/2016 15:52 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBVH.16.10000690-1 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 04/02/2016 21:52 
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                                            30/09/2015 17:48 Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DBVH.15.00004048-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 30/09/2015 12:49 
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                                            17/09/2015 16:56 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            17/09/2015 16:56 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            17/09/2015 16:55 documento digitalizado 
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                                            02/09/2015 16:31 Juntada de carta precatória 
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                                            25/08/2015 11:21 Juntada 
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                                            25/08/2015 11:21 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 2182 Página: 
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                                            21/08/2015 14:26 Juntada 
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                                            21/08/2015 14:26 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2015 Teor do ato: 1. Recebo a denúncia. 2. Citem-se os acusados para apresentarem defesa por escrito, no prazo de 10 dias (contados da data da intimação - Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal), 
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                                            21/08/2015 14:19 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2015/003056-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2015 Local: Barra Velha / Fernando Collato 
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                                            21/08/2015 14:14 Certidão emitida - Decurso de Prazo 
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                                            15/08/2015 23:15 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            15/08/2015 23:14 Juntada de AR - Juntada de AR : AR381002360TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Delegacia de Polícia da Comarca de Barra Velha Diligência : 07/08/2015 
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                                            15/08/2015 23:14 Juntada 
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                                            05/08/2015 12:33 Juntada de Ofício 
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                                            03/08/2015 18:31 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            03/08/2015 18:31 Juntada de mandado - Certidão abaixo 
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                                            03/08/2015 18:31 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos 
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                                            03/08/2015 18:27 documento digitalizado 
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                                            28/07/2015 19:08 Juntada de documento 
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                                            27/07/2015 13:31 Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário 
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                                            27/07/2015 13:25 Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico 
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                                            24/07/2015 11:56 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2015/002593-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2015 Local: Barra Velha / Pamela de Almeida 
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                                            23/07/2015 14:46 Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia. 2. Citem-se os acusados para apresentarem defesa por escrito, no prazo de 10 dias (contados da data da intimação - Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal), nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. 
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                                            23/07/2015 12:46 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2015 12:42 Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída 
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                                            23/07/2015 00:00 Juntada 
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                                            22/07/2015 23:14 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.15.20001319-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/07/2015 18:39 
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                                            21/07/2015 15:22 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.15.10005268-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/07/2015 21:20 
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                                            21/07/2015 15:20 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.15.10005267-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/07/2015 21:07 
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                                            17/07/2015 18:39 Juntada 
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                                            17/07/2015 13:26 Juntada de mandado - Certidão abaixo 
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                                            17/07/2015 13:26 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica 
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                                            17/07/2015 13:23 documento digitalizado 
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                                            16/07/2015 18:17 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            16/07/2015 18:11 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2015/002450-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2015 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista 
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                                            16/07/2015 17:35 Concedida a liberdade provisória - ISSO POSTO, considerando que não se vislumbram mais presentes os motivos ensejadores da segregação do conduzido, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de Joan Genésio Morais, impondo-lhe, contudo, a aplicação das segui 
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                                            16/07/2015 12:39 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2015 12:38 Certidão emitida - Decurso de Prazo 
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                                            15/07/2015 22:09 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            15/07/2015 22:09 Juntada de AR - Juntada de AR : AR381000491TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Unidade Prisional Avançada de Barra Velha Diligência : 08/07/2015 
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                                            15/07/2015 22:09 Juntada 
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                                            07/07/2015 17:36 Juntada de mandado - Certidão abaixo 
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                                            07/07/2015 17:36 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica 
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                                            03/07/2015 14:18 Juntada de documento 
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                                            02/07/2015 18:53 Juntada 
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                                            02/07/2015 17:05 Expedido termo - Fiança 
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                                            02/07/2015 17:04 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2015/002154-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2015 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista 
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                                            02/07/2015 16:33 Juntada de documento - Nº Protocolo: DBVH.15.00002765-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 02/07/2015 16:23 
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                                            02/07/2015 16:13 documento digitalizado 
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                                            02/07/2015 14:02 Juntada de mandado - Certidão abaixo 
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                                            02/07/2015 14:02 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais 
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                                            02/07/2015 14:00 documento digitalizado 
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                                            02/07/2015 11:59 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2015/002124-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2015 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista 
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                                            01/07/2015 22:49 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            01/07/2015 18:25 Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia 
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                                            01/07/2015 18:04 Concedida a liberdade provisória - Vistos, etc. 1. Em análise preliminar, não verifico a existência de nulidade ou irregularidade na prisão em flagrante do conduzido, pois foram observados todos os requisitos constitucionais e legais. Portanto, HOMOLOGO a 
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                                            01/07/2015 17:20 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2015 17:17 Juntada de documento 
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                                            01/07/2015 17:15 Juntada de documento 
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                                            01/07/2015 17:11 Juntada de documento 
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                                            01/07/2015 17:11 Juntada de documento 
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                                            01/07/2015 16:55 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/07/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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