TJSC - 0002273-10.2011.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

VIRGINIA SANCHIS DAMONTE

CPF *37.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 08/06/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/05/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:10

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 28/05/2025 14:10

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIRGINIA SANCHIS DAMONTE)

  • 21/05/2025 13:27

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 16/05/2025 17:16

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 16/05/2025 17:16

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 13/11/2024

  • 12/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/11/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2025

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002273-10.2011.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: VIRGINIA SANCHIS DAMONTE EDITAL Nº 310067965461 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Autos: 0002273-10.2011.8.24.0167, 0005583-53.2013.8.24.0167, 0903148-42.2017.8.24.0167 e 0903150-12.2017.8.24.0167 Citando(a)(s): VIRGINIA SANCHIS DAMONTE, CPF/CNPJ: *37.***.*81-15, endereço: RUA FELICISSIMO DE AZEVEDO, 703, AP201 - SAO JOAO - 90540110, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua Engenheiro Alexandre Martins da Rosa, 150 - Humaitá - 90250030, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua Siqueira Campos, 1300, 5 and - Centro Histórico - 90010001, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua Frederico Mentz, 1070 - Navegantes - 90240110, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua Engenheiro Alexandre Martins da Rosa, 150, Apto 104, Bloco A - Humaitá - 90250030, Porto Alegre/RS (Residencial), AVENIDA AV CORONEL LUCAS DE OLIVEIRA, 125, 02 - AUXILIADORA - 90450032, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua Prefeito João Orestes de Araujo, 0 - Centro - 88495000, Garopaba/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1349/2011, 4023/2012, 11565/2017 e 11666/2017.

    Valor do Débito: 3.693,43.

    Data do Cálculo: 29/06/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 11/11/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

  • 08/11/2024 18:39

    Expedição de Edital - citação

  • 02/04/2024 13:47

    Determinada a citação

  • 31/01/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:04

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00055835320138240167

  • 30/01/2024 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

  • 18/12/2023 18:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/12/2023 16:40

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09031501220178240167

  • 15/12/2023 13:19

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09031484220178240167

  • 06/06/2023 10:43

    Despacho

  • 05/06/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/04/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/02/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

  • 28/11/2022 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

  • 24/11/2022 18:55

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 10/11/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/10/2022 14:02

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 17/10/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 11:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/10/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2020 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/08/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 30/07/2020 03:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/07/2020 03:12

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/07/2020 03:10

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/04/2020 20:38

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/12/2019 05:24

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/12/2019 00:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/10/2019 16:22

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 17/10/2019 21:08

    Juntada

  • 16/10/2019 19:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/10/2019 19:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I. Ante a informação da existência de processo administrativo versando sobre a revisão dos créditos tributários de pp. 35-36 e 47, DECLARO suspensa a presente execução, com fundamento no art. 40,

  • 03/10/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 20:01

    Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WGPB.19.10009978-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 02/10/2019 19:04

  • 26/09/2019 04:53

    Juntada

  • 26/09/2019 04:52

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 25/09/2019 18:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/09/2019 18:25

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Certifico que o prazo previsto no pedido de suspensão do processo decorreu antes mesmo da expedição do Despacho. Assim, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 25/09/2019 18:21

    Certidão emitida - Apenso o processo 0903150-12.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 25/09/2019 18:21

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0903150-12.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 25/09/2019 18:21

    Certidão emitida - Apenso o processo 0903148-42.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 25/09/2019 18:20

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0903148-42.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 24/09/2019 18:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/09/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas

  • 16/10/2018 22:29

    Juntada

  • 10/04/2018 17:27

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DGPB18000008334

  • 10/04/2018 17:27

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DGPB15000051848

  • 10/04/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 14:35

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 20/03/2018 18:03

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 30, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 20/03/2018 18:02

    Juntada de mandado - Mandado n. 167.2017/003928-1- Não cumprido

  • 14/03/2018 18:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 29/09/2017 21:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/003928-1 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 14/03/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos

  • 08/08/2017 13:56

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DGPB17000020817

  • 05/07/2017 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 12:21

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 30/11/2016 14:35

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR410326379TJSituação : Mudou-seModelo : Citação por Carta - Execução FiscalDestinatário : Virgínia Sanchis Damonte

  • 30/11/2016 14:21

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR410326379TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Virgínia Sanchis Damonte Diligência : 11/11/2016

  • 07/11/2016 13:38

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 28/09/2015 14:18

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DGPB14000072956

  • 28/09/2015 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 13:16

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 19/08/2015 18:38

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 24/09/2014 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/08/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 12:40

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DGPB14000049669

  • 08/07/2014 08:47

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 16:52

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 21/02/2014 16:43

    Reativado processo suspenso

  • 20/02/2014 12:32

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 22/08/2013 12:00

    Certidão emitida

  • 20/08/2013 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.005583-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 12/04/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/04/2013 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 01/04/2013 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 11/09/2012 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 29/08/2012 12:00

    Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o pedido retro e suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinçã

  • 29/08/2012 12:00

    Juntada de petição - Pedido de suspensão de autos por 180 dias

  • 24/08/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/04/2012 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 02/04/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 02/04/2012 12:00

    Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

  • 22/02/2012 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários

  • 24/01/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 08/12/2011 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001901-89.2024.8.24.0079

Etelvina Tosati

Virginia Judite Scolaro

Advogado: Josiane Veroneze Schaitel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 5003194-14.2020.8.24.0054

Alfredo Schewinski Junior

Recamaq Construcoes e Locacoes LTDA

Advogado: Jean Christian Weiss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5057595-86.2024.8.24.0000

Tania Pereira Dias

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5062285-61.2024.8.24.0000

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Maria Aparecida Cardoso

Advogado: Caroline Nunes de Limas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2024 19:57

Exibir Processo

Processo nº 5061924-44.2024.8.24.0000

Adami Produtos Texteis LTDA

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/10/2024 19:41

Exibir Processo