TJSC - 5043225-05.2024.8.24.0000

09/09/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/09/2025 15:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025

19/08/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748558/2025

19/08/2025 14:46

Protocolizada Petição 748558/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

18/08/2025 00:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 437656/2025 - AgInt

15/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0437656 - AgInt no RMS 76057 - Publicação prevista para 18/08/2025

12/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de AILSON ROQUE DE BIASI, ANDRIO JOSE OTTO, CHARLES AUGUSTO ECKERT, CLEVIO JOSE MAHL, DENNIS ROBERTO DAMSCHI, EDEZIR GONCALVES DA ROZA, JADERSON FIGUEIRO, JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOHN NEI DORNELES DOS SANTOS, JORGE LUIS DE CAR

31/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição nº 683494/2025

31/07/2025 12:47

Protocolizada Petição 683494/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

18/06/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

17/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025 16:22

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00437656/2025 - AgInt no RMS 76057/SC

10/06/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/06/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2025 12:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 528613/2025

10/06/2025 12:17

Protocolizada Petição 528613/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

04/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2025 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/06/2025 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025 08:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 437656/2025 - AgInt

03/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0437656 - AgInt no RMS 76057 - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025 20:20

Determinada a distribuição do feito

27/05/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/05/2025 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 458177/2025

22/05/2025 12:52

Protocolizada Petição 458177/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2025

21/05/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2025 Petição Nº 437656/2025 -

20/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 437656/2025. Publicação prevista para 21/05/2025)

16/05/2025 19:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 437656/2025

16/05/2025 17:55

Protocolizada Petição 437656/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2025

07/05/2025 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397435/2025

07/05/2025 14:55

Protocolizada Petição 397435/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025 01:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

06/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025 18:30

Não conhecido o recurso de AILSON ROQUE DE BIASI, ANDRIO JOSE OTTO, CHARLES AUGUSTO ECKERT, CLEVIO JOSE MAHL, DENNIS ROBERTO DAMSCHI, EDEZIR GONCALVES DA ROZA, JADERSON FIGUEIRO, JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOHN NEI DORNELES DOS SANTOS, JORGE LUIS DE

28/04/2025 14:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 365705/2025

28/04/2025 14:00

Protocolizada Petição 365705/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 28/04/2025

22/04/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para ANDRIO JOSE OTTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para VALDIR ZENATTI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para VALDECIR ANTONIO CHAVES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para RODRIGO DO CARMO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para RENILDO KOHNLEIN manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para MAYTON RICARDO FARIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para MATHEUS RODRIGO DA CRUZ manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para MARCELO MORONA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para JULIO CESAR TOZI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para JORGE LUIS DE CARVALHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para JOHN NEI DORNELES DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para JADERSON FIGUEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para EDEZIR GONCALVES DA ROZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para DENNIS ROBERTO DAMSCHI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para CLEVIO JOSE MAHL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para CHARLES AUGUSTO ECKERT manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para WILLIAN RODRIGO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2025 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 15/04/2025, para AILSON ROQUE DE BIASI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/04/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/04/2025

07/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501185830. Publicação prevista para 08/04/2025)

04/04/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA