12/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 5043225-05.2024.8.24.0000/SC IMPETRANTE: AILSON ROQUE DE BIASIADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801)ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es/a) da(s) parte(s) acerca da existência de valores colocados à disposição para eventual pedido de restituição, conforme certidão retro, a ser requerido junto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos moldes das orientações estabelecidas na Resolução CM 6/2024.
03/04/2025 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5043225052024824000020250403145551
03/04/2025 13:35

Juntada de Certidão - inspecionado
03/04/2025 10:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
06/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/03/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 715588, Subguia 145484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 147, 148, 154, 152, 155, 150, 151, 153, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 165, 162, 163 e 164
25/02/2025 13:39

Link para pagamento - Guia: 715588, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145484&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145484</a>
25/02/2025 13:39

Juntada - Guia Gerada - AILSON ROQUE DE BIASI - Guia 715588 - R$ 685,36
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
17/02/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/02/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
07/02/2025 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2025 18:39

Denegada a Segurança - por unanimidade
21/01/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 06/02/2025 14:00
21/01/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5043225-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: JORGE LUIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: EDEZIR GONCALVES DA ROZA ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: JOHN NEI DORNELES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: RENILDO KOHNLEIN ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: AILSON ROQUE DE BIASI ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: ANDRIO JOSE OTTO ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: CLEVIO JOSE MAHL ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: DENNIS ROBERTO DAMSCHI ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: JADERSON FIGUEIRO ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: JULIO CESAR TOZI ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: MARCELO MORONA ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: MATHEUS RODRIGO DA CRUZ ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: MAYTON RICARDO FARIAS ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: RODRIGO DO CARMO ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: VALDECIR ANTONIO CHAVES ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: VALDIR ZENATTI ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: WILLIAN RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: CHARLES AUGUSTO ECKERT ADVOGADO(A): JOÃO KLEBER FERREIRA DE MELO (OAB BA080801) ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA (SAP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
17/01/2025 14:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
17/01/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
17/01/2025 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 06/02/2025 14:00 Sequencial: 19
12/11/2024 17:22

Retirada de pauta
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024 Data da sessão: 19/11/2024 14:00
30/10/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5043225-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: JORGE LUIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: EDEZIR GONCALVES DA ROZA ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: JOHN NEI DORNELES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: RENILDO KOHNLEIN ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: AILSON ROQUE DE BIASI ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: ANDRIO JOSE OTTO ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: CLEVIO JOSE MAHL ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: DENNIS ROBERTO DAMSCHI ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: JADERSON FIGUEIRO ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: JULIO CESAR TOZI ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: MARCELO MORONA ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: MATHEUS RODRIGO DA CRUZ ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: MAYTON RICARDO FARIAS ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: RODRIGO DO CARMO ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: VALDECIR ANTONIO CHAVES ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: VALDIR ZENATTI ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: WILLIAN RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRANTE: CHARLES AUGUSTO ECKERT ADVOGADO(A): SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO (OAB BA038893) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA (SAP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
29/10/2024 16:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
29/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/10/2024 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 14:00 Sequencial: 64
24/09/2024 18:50

Juntada de Petição
24/09/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/09/2024 13:43

Juntada de Petição
08/09/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2024 18:56

Juntada de Petição
15/08/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
08/08/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
06/08/2024 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
06/08/2024 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis - EXCLUÍDA
06/08/2024 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - NORMAL
06/08/2024 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
30/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 594114, Subguia 114143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
29/07/2024 13:46

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2024 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
29/07/2024 12:58

Despacho
29/07/2024 11:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0504)
29/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 598427, Subguia 114895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
27/07/2024 14:54

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB1 -> DCDP
26/07/2024 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
26/07/2024 19:19

Determina redistribuição por incompetência
26/07/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2024 12:27

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
26/07/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 10, 11, 13, 14, 9, 20, 15, 27, 16, 18, 19, 23, 17, 21, 22, 24, 25, 26, 37, 30, 38, 35, 31, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 11:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 598427, Subguia 114895
26/07/2024 11:57

Juntada - Guia Gerada - AILSON ROQUE DE BIASI - Guia 598427 - R$ 54,24
24/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 22:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
22/07/2024 22:03

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
18/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:36

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
18/07/2024 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 594114, Subguia 114143
18/07/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - AILSON ROQUE DE BIASI - Guia 594114 - R$ 292,46
18/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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