TJSC - 5008342-08.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 09:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0
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02/06/2025 12:13
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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01/06/2025 12:55
Expedição de ofício
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01/06/2025 12:54
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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29/05/2025 16:03
Recebidos os autos do STJ
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21/03/2025 06:48
Remetidos os Autos em diligência
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20/03/2025 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008342082024824000820250320151145
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/03/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/03/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 10:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/03/2025 10:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/03/2025 09:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/02/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/02/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2025 16:41
Recurso Especial não admitido
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31/01/2025 16:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 14:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/12/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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28/11/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 09:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/11/2024 09:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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19/11/2024 09:06
Despacho
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18/11/2024 16:31
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:01</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5008342-08.2024.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 97) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: ADAILTON PAULO VINHAS ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS BELINO (OAB SC061720) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2024.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
11/11/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
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11/11/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/11/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:01</b><br>Sequencial: 97
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18/10/2024 14:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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18/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/10/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 12:27
Juntada de Petição
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27/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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06/09/2024 11:05
Juntada de Certidão
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05/09/2024 18:49
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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05/09/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/09/2024 18:48
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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