TJSC - 5048975-85.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC

CNPJ: 83.102.756/0001-79

Advogados

ANDERSON GODOY

OAB: 048967/SC

CPF *72.***.*58-52

Polo Passivo

Partes

JOSE RENATO HACKE

CPF *80.***.*70-53

Advogados

GEORGIA ALESSANDRA VIEIRA DA LUZ BLEYER MENDES

OAB: 18790/SC

CPF *74.***.*14-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50006943020248240055/SC

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048975-85.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50006943020248240055/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: JOSE RENATO HACKEADVOGADO(A): GEORGIA ALESSANDRA VIEIRA DA LUZ BLEYER MENDES (OAB SC18790A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 61 - 15/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 21/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b>

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048975-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC PROCURADOR(A): ANDERSON GODOY AGRAVADO: JOSE RENATO HACKE ADVOGADO(A): GEORGIA ALESSANDRA VIEIRA DA LUZ BLEYER MENDES (OAB SC18790A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 20/08/2025 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 20/08/2025 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 117

  • 24/07/2025 13:32

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 23/07/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/07/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/07/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2025 09:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/07/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 25/06/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 25/06/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/06/2025 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/06/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/05/2025 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:13

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 36

  • 02/05/2025 17:13

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/04/2025 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/03/2025 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2025 08:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/03/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 15/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/01/2025 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 14/01/2025 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2024 15:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5048975-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC PROCURADOR(A): ANDERSON GODOY AGRAVADO: JOSE RENATO HACKE ADVOGADO(A): GEORGIA ALESSANDRA VIEIRA DA LUZ BLEYER MENDES (OAB SC18790A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 07/11/2024 19:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024

  • 07/11/2024 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2024 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 26/09/2024 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2024 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 19/09/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/09/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/09/2024 00:03

    Juntada de Petição - JOSE RENATO HACKE (SC18790A - GEORGIA ALESSANDRA VIEIRA DA LUZ BLEYER MENDES)

  • 17/09/2024 00:01

    Juntada de Petição

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 15/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 13:21

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 15/08/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:08

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 14/08/2024 22:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 14/08/2024 22:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/08/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/08/2024 16:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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