TJSC - 5029682-46.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/07/2025 08:22 Baixa Definitiva 
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                                            30/07/2025 08:21 Juntada de Certidão 
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                                            28/07/2025 17:00 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015771-47.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17 
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                                            28/07/2025 16:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            21/07/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91 
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                                            18/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5029682-46.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50294601520218240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIRÉU: MATHEUS PUTTIADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253)ADVOGADO(A): Andre Santos Corrêa de Amorim (OAB SC023707)ADVOGADO(A): CATIANE ZINI BORELA (OAB RS059576)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            17/07/2025 02:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91 
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                                            17/07/2025 02:08 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CR 
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                                            17/07/2025 02:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte MATHEUS PUTTI, Guia 10904197, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c 
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                                            17/07/2025 02:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2025 02:08 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MATHEUS PUTTI - Guia 10904197 - R$ 923,73 
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                                            17/07/2025 02:08 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            16/07/2025 21:03 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            16/07/2025 21:00 Juntado(a) 
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                                            16/07/2025 19:36 Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MATHEUS PUTTI)<br/>BNMP: 5029682-46.2022.8.24.0018.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária 
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                                            13/07/2025 16:40 Juntado(a) 
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                                            13/07/2025 16:37 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2025 16:35 Juntado(a) 
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                                            13/07/2025 16:33 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CR -> DCJE 
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                                            13/07/2025 16:30 Registrada a condenação criminal no Rol de culpados 
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                                            13/07/2025 16:30 Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 39756/2025-SC - Réu MATHEUS PUTTI 
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                                            13/07/2025 16:16 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS PUTTI - CONDENADO 
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                                            13/07/2025 16:12 Transitado em Julgado para o Réu - MATHEUS PUTTI<br>Data: 27/05/2025 
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                                            13/07/2025 16:11 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS PUTTI<br>Data: 22/09/2024 
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                                            13/07/2025 16:10 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            01/06/2025 12:04 Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50296824620228240018/TJSC 
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                                            30/05/2025 12:18 Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO01CR -> TJSC 
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                                            06/05/2025 11:47 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50296824620228240018/TJSC 
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                                            12/12/2024 13:28 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50296824620228240018/TJSC 
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                                            11/11/2024 15:28 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC 
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                                            11/11/2024 13:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            11/11/2024 13:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            06/11/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            06/11/2024 17:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 10:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            28/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            18/10/2024 16:17 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 10/10/2024 
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                                            18/10/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/10/2024 14:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 07:35 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            14/10/2024 19:00 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2024 19:00 Juntada de Certidão 
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                                            07/10/2024 11:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta 
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                                            07/10/2024 11:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            30/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            22/09/2024 15:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            22/09/2024 15:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            20/09/2024 17:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS 
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                                            20/09/2024 17:41 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            20/09/2024 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/09/2024 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/09/2024 15:28 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            16/09/2024 12:32 Conclusos para julgamento 
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                                            16/09/2024 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            08/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            29/08/2024 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2024 17:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2024 17:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            23/08/2024 13:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            13/08/2024 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2024 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2024 12:33 Juntado(a) 
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                                            13/08/2024 11:50 Despacho 
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                                            12/08/2024 16:32 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 12/08/2024 16:00. Refer. Evento 21 
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                                            12/08/2024 16:11 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2024 16:35 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 18/07/2024 
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                                            24/06/2024 09:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            21/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            13/06/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            11/06/2024 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            11/06/2024 16:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            11/06/2024 15:23 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ASTRUD HEPP 
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                                            11/06/2024 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            11/06/2024 15:17 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            11/06/2024 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            11/06/2024 15:16 Expedição de ofício 
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                                            11/06/2024 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            11/06/2024 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            15/05/2024 16:31 Decisão interlocutória 
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                                            15/05/2024 16:29 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 12/08/2024 16:00 
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                                            15/05/2024 16:28 Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 16/06/2026 15:30. Refer. Evento 16 
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                                            15/05/2024 16:26 Conclusos para decisão 
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                                            26/03/2024 18:41 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS PUTTI - DENUNCIADO 
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                                            01/06/2023 13:38 Decisão interlocutória 
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                                            31/05/2023 21:01 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 16/06/2026 15:30 
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                                            22/05/2023 16:18 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2023 20:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            13/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            03/04/2023 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2023 15:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 11:05 Juntada de Petição - MATHEUS PUTTI (SC011253 - ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM) 
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                                            23/03/2023 14:12 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/03/2023 
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                                            21/03/2023 14:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO 
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                                            21/03/2023 14:07 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            21/03/2023 14:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            21/03/2023 13:43 Recebida a denúncia 
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                                            17/03/2023 16:50 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029460-15.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 13 
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                                            11/11/2022 14:24 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2022 14:23 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2022 11:02 Distribuído por dependência - Número: 50294601520218240018/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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