TJSC - 5008713-76.2024.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 11:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0
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26/02/2025 11:43
Transitado em Julgado
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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31/01/2025 10:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5008713-76.2024.8.24.0135/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JOAO AZEVEDO DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO (OAB RJ154246) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
14/01/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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14/01/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/01/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 92
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11/12/2024 17:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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11/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2024 13:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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05/12/2024 13:31
Juntada de Certidão
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02/12/2024 18:10
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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02/12/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 17:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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21/10/2024 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5008713-76.2024.8.24.0135/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JOAO AZEVEDO DA SILVA EDITAL Nº 310066981418 Edital de intimação com prazo de 15 (QUINZE) dias Intimando: JOAO AZEVEDO DA SILVA, nascido em 06/05/1975, *47.***.*73-00.
Endereço: Incerto e não sabido Objetivo: "1) Recebo o recurso em sentido estrito, interposto pelo Ministério Público, porque tempestivo, em seu efeito legal, com fulcro no art. 584 do Código de Processo Penal.
O Parquet já apresentou as razões recursais. 2) Intime-se o recorrido por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo in albis, nomeie-se defensor dativo, via sistema AJG, para apresentar contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias. 3) Nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos. 4) Na sequência, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina." Prazo fixado: 2 (dois) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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