TJSC - 0003169-91.2007.8.24.0135

07/08/2025 17:45

Juntado(a)

07/08/2025 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON ROBERTO CHAVES - ARQUIVADO

07/08/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2025 13:37

Juntado(a)

07/04/2025 13:29

Transitado em Julgado para o Réu - ROBSON ROBERTO CHAVES<br>Data: 16/10/2024

07/04/2025 13:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBSON ROBERTO CHAVES<br>Data: 16/10/2024

17/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

17/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

17/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025 13:46

Despacho

06/11/2024 17:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR

06/11/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROBSON ROBERTO CHAVES, Guia 9193432, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4724156&m

06/11/2024 17:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBSON ROBERTO CHAVES - Guia 9193432 - R$ 419,87

06/11/2024 17:24

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

21/10/2024 15:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ROBSON ROBERTO CHAVES)<br/>BNMP: 0003169-91.2007.8.24.0135.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Originária

21/10/2024 15:33

Conclusos para despacho

21/10/2024 15:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE

21/10/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ROBERTO CHAVES. Justiça gratuita: Indeferida.

21/10/2024 15:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/10/2024 15:17

Juntado(a)

21/10/2024 15:09

Juntada de Certidão

21/10/2024 14:59

Juntado(a)

21/10/2024 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON ROBERTO CHAVES - CONDENADO

21/10/2024 14:49

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

21/10/2024 14:46

Juntado(a)

16/10/2024 12:33

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 00031699120078240135/TJSC

19/09/2024 09:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00031699120078240135/TJSC

03/08/2023 15:55

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - NVGCR -> TJSC

20/07/2023 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263

20/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2023 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

29/06/2023 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 262

27/06/2023 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261<br>Motivo: DEVOLVO O PRESENTE MANDADO, UMA VEZ QUE JÁ INTIMADO.

23/06/2023 07:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

21/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

21/06/2023 00:00

Intimação

20/06/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

20/06/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260<br>Oficial: DENISE RECHE

20/06/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

20/06/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

20/06/2023 02:17

Juntada de Certidão

20/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

20/06/2023 02:15

Expedição de Edital

20/06/2023 02:12

Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN

20/06/2023 02:11

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

20/06/2023 02:11

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

20/06/2023 02:11

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

16/06/2023 20:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/04/2023 18:12

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00031699120078240135

27/03/2023 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC

07/03/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

07/03/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/02/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023 19:18

Recebido o recurso de Apelação

13/02/2023 20:17

Conclusos para decisão

23/01/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

20/01/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

18/01/2023 21:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Juntada de certidão - 18/01/2023 21:30:21)

14/01/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2023 19:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON ROBERTO CHAVES - DENUNCIADO

14/01/2023 19:03

Juntada de Certidão

27/10/2020 00:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/06/2020 17:41

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 214, nomeio em favor do acusado como defensor dativo o Dr. Vítor Ferreira, que deverá ser intimado para apresentar razões recursais, no prazo legal. A respectiva nomeação foi realizada mediante indicação e

26/06/2020 01:30

Conclusos para despacho

15/06/2020 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20004375-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2020 16:32

07/06/2020 05:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2020 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2020 18:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/03/2020 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/03/2020 15:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

10/02/2020 15:53

Certidão emitida - Genérico

10/02/2020 15:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/001639-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2020 Local: Oficial de justiça - CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

09/02/2020 20:41

Juntada de documento

09/02/2020 19:57

documento digitalizado

24/06/2019 11:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

19/06/2019 19:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2019 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentar as razões de apelação. Advogados(s): Henrique Labes da Fontoura (OAB 12033/SC), Nilton Souza (OAB 35640/SC), Raphael Ruggeri Artner (OAB 42

18/06/2019 13:43

Certidão emitida - Certidão de Honorários - advogado

18/06/2019 13:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentar as razões de apelação.

18/06/2019 13:38

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

17/06/2019 22:51

Conclusos para despacho

17/06/2019 22:46

Juntada petição de apelação

30/04/2018 17:04

Juntada de documento

30/04/2018 17:04

Juntada de documento

30/04/2018 17:04

Juntada

30/04/2018 17:04

Juntada de documento

30/04/2018 17:04

Juntada

30/04/2018 17:04

Juntada de documento

30/04/2018 17:04

Juntada petição de alegações finais

30/04/2018 17:04

documento digitalizado

30/04/2018 17:04

Juntada

30/04/2018 17:04

Juntada de documento

30/04/2018 17:04

Juntada de documento

30/04/2018 17:04

Juntada

30/04/2018 17:04

documento digitalizado

30/04/2018 17:04

Auto de prisão em flagrante

30/04/2018 17:04

Juntada de Denúncia

25/04/2018 14:52

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/03/2018 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.10003811-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 07/03/2018 17:49

19/01/2018 17:09

Recebidos os autos

19/01/2018 14:15

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Recebo a apelação interposta pela Defesa, porquanto satisfeitos os seus pressupostos legais.Intime-se a parte recorrente para apresentar as suas razões recursais no prazo legal.Após, às contrarrazões.Ato contínuo

01/11/2017 17:03

Conclusos para decisão interlocutória

26/10/2017 17:31

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 185 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo não começou a fluir

26/10/2017 17:28

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80016 - Protocolo: WNVT17100153891

24/08/2017 18:08

Juntada de mandado - Mandado 135.2017/007359-6 - Intimação da Sentença cumprido

21/08/2017 01:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

16/08/2017 15:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/007359-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2017 Local: Itajaí / Denise Reche

10/02/2017 15:23

Recebidos os autos

01/02/2017 13:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

31/01/2017 12:38

Certificado a publicação e registro da sentença

31/01/2017 12:36

Recebidos os autos

26/01/2017 14:28

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR Robson Roberto Chaves, por infração ao art. 33, "caput", da Lei n. 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de r

24/08/2016 13:39

Conclusos para sentença

24/08/2016 13:38

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WNVT.16.10013249-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/08/2016 17:49

16/08/2016 13:16

Recebidos os autos

15/08/2016 14:50

Autos entregues em carga ao Advogado

03/08/2016 16:33

Recebidos os autos

12/07/2016 12:42

Conclusos para despacho

11/07/2016 17:22

Certidão emitida - Certifico que o defensor nomeado não atua mais como defensor dativo.

22/07/2015 14:35

Recebidos os autos

29/06/2015 13:33

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão retro, nomeio em favor do réu como Defensor(a) Dativo(a) o(a) Dr(a) Sandra Regina Rodrigues Silva Ottoboni, que deverá ser intimado(a) para apresentar alegações finais, no prazo legal. Ao se proceder a intimação,

25/06/2015 14:59

Conclusos para despacho

22/06/2015 18:51

Certidão emitida - Apensamento_Desapensamento - Autos Principais

22/06/2015 18:42

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0003169-91.2007.8.24.0135/02 - Classe: Restituição de Coisa Apreendida - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

22/06/2015 18:36

Certidão emitida - Genérico

26/06/2014 13:09

Recebimento - SAJ

24/06/2014 14:23

Despacho outros - Diante a informação que a defensora nomeada não atua mais como Defensor(a) Dativo(a), nomeio em substituição em favor da parte ré o(a) Dr(a). Sabrina Soldatelli Schneider, que deve ser intimado(a) para apresentar apresentar alegações fin

20/06/2014 13:20

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2014 18:35

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2014 13:07

Certificado outros - Certifico que a defensora nomeada não atua mais an defensoria dativa.

10/01/2014 11:49

Aguardando cumprir despacho

09/01/2014 15:07

Recebimento - SAJ

07/01/2014 17:10

Despacho outros - 1. Em que pese a manifestação exarada à folha 156, é sabido que o réu possui defensor constituído nos autos (folha 58), entretanto, apesar de intimado para manifestar-se sobre o Exame Toxicológico (intimação de folha 134), bem como para

17/12/2013 13:07

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2013 10:59

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2013 14:25

Juntada de petição - Prot. nº 203357 - Dr. Nilton Souza - Informando que o denunciado já possui defensor

05/12/2013 14:25

Juntada de mandado - Mandado 9 - Intimação - Cumprido

08/11/2013 18:47

Aguardando petição

08/11/2013 18:45

Recebimento - SAJ

31/10/2013 16:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

30/10/2013 18:22

Carga ao Advogado

30/10/2013 18:22

Aguardando envio para o Advogado

24/10/2013 16:36

Aguardando cumprimento do mandado

23/10/2013 16:32

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 01/11/2013

23/10/2013 14:52

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o denunciado constituísse novo defensor.

13/09/2013 15:51

Aguardando cumprir despacho

13/09/2013 14:27

Recebimento - SAJ

11/09/2013 15:16

Despacho outros - 1. Certifique-se o decurso do prazo do mandado de intimação de folha 145. 2. No mais, diante do ofício DPE-COJUR-SC-178-13, anexado em ação penal diversa, dando conta de que a Comarca de Navegantes não está contemplada na Resolução CSDPE

09/09/2013 14:07

Concluso para despacho - SAJ

06/09/2013 18:06

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2013 14:14

Juntada de mandado - Mandado 8 - Intimação - Cumprido

19/07/2013 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/06/2013 18:00

Aguardando cumprimento do mandado

17/06/2013 17:59

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 22/07/2013

07/06/2013 11:42

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o procurador do denunciado apresentasse as alegaçõe finais.

07/05/2013 14:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0033/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1622 Página:

02/05/2013 15:31

Aguardando decurso do prazo

30/04/2013 12:31

Aguardando publicação - Relação: 0033/2013 Teor do ato: Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Henrique Labes da Fontoura (OAB 12033)

29/04/2013 18:34

Processo desapensado - Desapensado o processo 135.07.003169-3/001 - Exame de Dependência Toxicológica

29/04/2013 18:32

Aguardando confecção relação intimação advogado - Rel. 33/2013

29/04/2013 18:30

Ato ordinatório-crime - Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/04/2013 18:29

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela defesa acerca do ato ordinatório de fls. 133.

29/04/2013 17:59

Certidão emitida

07/12/2012 18:07

Recebimento pelo Cartório

28/11/2012 16:51

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

28/11/2012 16:51

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/11/2012 16:04

Aguardando envio para o Ministério Público

08/03/2012 13:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0017/2012 Data da Publicação: 08/03/2012 Número do Diário: 1346 Página:

06/03/2012 11:24

Aguardando publicação - Relação: 0017/2012 Teor do ato: Fica intimada a defesa para manifestar-se acerca do resultado do exame de dependência toxicológica, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Henrique Labes da Fontoura (OAB 12033)

06/03/2012 11:24

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/03/2012 11:23

Ato ordinatório-crime - Fica intimada a defesa para manifestar-se acerca do resultado do exame de dependência toxicológica, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/02/2012 14:07

Recebimento pelo Cartório

17/02/2012 17:34

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

17/02/2012 17:34

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/02/2012 17:00

Aguardando envio para o Ministério Público

13/02/2012 15:15

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Ministério Público para manifestar-se acerca de apenso nº 135.07.003169-3/1 Exame de Dependência Toxicológica do denunciado Robson Roberto Chaves

13/02/2012 15:09

Juntada de AR - Juntada de AR : SE763606966TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

03/02/2012 13:39

Certidão emitida

03/02/2012 10:20

Juntada de Ofício - Protocolo 156726 Of. nº 023/SPDT/2012

03/02/2012 10:17

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.07.003169-3/001 - Exame de Dependência Toxicológica

08/12/2011 16:46

Processo desapensado - Desapensado o processo 135.07.003169-3/001 - Exame de Dependência Toxicológica

08/12/2011 15:15

Juntada de Ofício - Do HCTP, informando data para a realização de exame de dependência toxicológica

08/12/2011 13:59

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando processo a outro juízo

17/11/2011 10:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/01/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

25/10/2011 17:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/01/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

25/10/2011 15:11

Aguardando decurso do prazo - aguardando data do exame.

28/09/2011 17:17

Aguardando cumprir despacho

08/09/2011 15:28

Aguardando cumprir despacho

08/09/2011 15:26

Aguardando cumprir despacho

25/04/2011 17:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara Criminal

25/04/2011 17:24

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara Criminal

15/10/2010 12:42

Certidão emitida

25/03/2010 17:22

Aguardando decurso do prazo

14/12/2009 18:55

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009 18:55

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

04/12/2009 12:37

Aguardando outros

04/12/2009 12:37

Aguardando envio à Distribuição - Distribuição para a 2º Vara

27/11/2009 15:45

Aguardando envio à Distribuição - aguardando distribuição segunda vara

15/10/2009 18:04

Recebimento - SAJ

14/10/2009 17:33

Despacho outros - Vistos, etc... Desentranhem-se os documentos de fls. 122/123 e juntem-se-os ao incidente 135.07.003169-3/001. Aguarde-se a vinda do laudo. Cumpra-se.

18/09/2009 13:15

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2009 12:33

Aguardando envio para o Juiz

04/09/2009 15:52

Juntada de Ofício - Ofício nº: 534/SPDT/2008 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico-HCTP

16/01/2009 11:40

Juntada de Ofício - nº 405/SPDT/2008 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

16/01/2009 11:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR784697239TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Comandante da Policia Militar da Comarca de Navegantes Diligência : 01/11/2007

16/12/2008 18:52

Recebimento - SAJ

07/10/2008 14:51

Carga ao Advogado

07/10/2008 14:51

Aguardando envio para o Advogado

17/09/2008 14:28

Publicação de edital - SAJ

14/04/2008 15:40

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR784699725TJ Situação : Cumprido Destinatário : Batalhão da Polícia Militar de Itajaí-SC

17/03/2008 07:41

Recebimento - SAJ

22/02/2008 13:11

Vista ao Ministério Público para manifestação

21/02/2008 17:07

Aguardando envio para o Ministério Público

15/02/2008 14:19

Recebimento - SAJ

01/02/2008 18:27

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/02/2008 18:15

Aguardando envio para o Ministério Público

29/01/2008 16:16

Certificado outros - Certifico que na presente data, procedi o apensamento dos autos de Restituição de Coisa Apreendida de n° 135070031693/002.

29/01/2008 16:14

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.07.003169-3/002 - Restituição de Coisa Apreendida

28/01/2008 14:48

Processo dependente iniciado - Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida

06/12/2007 16:34

Recebimento - SAJ

06/12/2007 16:17

Concluso para despacho - SAJ

06/12/2007 16:13

Decisão concedendo liberdade provisória - Portanto, verificado o excesso de prazo, CONCEDO AO ACUSADO A LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante as seguintes condições: a) não mudar de endereço sem prévia permissão deste Juízo; b) não ausentar-se por mais de 08 (oi

06/12/2007 14:05

Aguardando envio para o Juiz

06/12/2007 13:08

Alvará expedido - SAJ - Soltura

06/12/2007 13:08

Termo expedido - Liberdade provisória

04/12/2007 15:51

Certificado outros - Certifico que deixei da dar cumprimento ao despacho de fls. 113, tendo em vista que o teror do ofício 1349/07, juntando no incidente, em apenso.

04/12/2007 14:01

Recebimento - SAJ

04/12/2007 13:24

Despacho outros - Considerando as argumentações da defesa de fls. 109/110, como também que o exame de dependência toxicológica foi agendado para a data de hoje, retornem ao cartório que deverá, em 48h contatar o HCTP - Hospital de Custódia e Tratamento Ps

30/11/2007 17:08

Concluso para despacho - SAJ

30/11/2007 17:05

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2007 15:12

Juntada de mandado - nº 6 (informado).

30/11/2007 15:12

Juntada de petição - protocolo nº 050623.

28/11/2007 12:55

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 28/11/2007

19/11/2007 17:17

Recebimento - SAJ

16/11/2007 17:10

Vista ao Ministério Público - SAJ

16/11/2007 17:09

Aguardando envio para o Ministério Público

13/11/2007 15:23

Despacho em audiência - Aberta a audiência, ausente o representante do MP, titular, o qual encontra-se em férias. Presente o acusado e seu defensor,em separado forma ouvidas duas testemunhas, havendo desistência da testemunha Leandro. Pela defesa nada foi

13/11/2007 13:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/11/2007 13:50

Juntada de mandado

05/11/2007 15:09

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 135.07.003169-3/001 - Exame de Dependência Toxicológica

26/10/2007 16:50

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 13/11/2007

26/10/2007 16:50

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

26/10/2007 13:51

Exame pericial expedido - Exame Pericial de Dependência Toxicológica - Quesitos

26/10/2007 13:40

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exame de Dependência Toxicológica

26/10/2007 13:25

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/11/2007 Hora 12:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

25/10/2007 17:47

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente o acusado que foi interrogado na presença de seu defensor. Foram inquiridas duas testemunhas de acusação e a testemunha Rosani. Ausente injustificadamente a testemunha Sandra cujo depoimento foi insisti

25/10/2007 14:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/10/2007 15:41

Recebimento - SAJ

23/10/2007 13:38

Vista ao Ministério Público para intimação

23/10/2007 13:32

Aguardando envio para o Ministério Público

22/10/2007 13:08

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

22/10/2007 13:08

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Vara Única - 25/10/2007

19/10/2007 13:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/10/2007 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/10/2007 18:36

Juntada de petição - Dr. Henrique Labes, requerendo adiamento de audiência. (via fax)

18/10/2007 18:01

Despacho designando audiência - Ante a petição de fls. 80/81, redesigno a audiência de interrogatório do réu e oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e defesa preliminar para o dia 25/10/07, às 13:00h. Cite-se e requisite-se o réu. Intimem-se as tes

18/10/2007 18:01

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 25/10/2007 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

18/10/2007 16:43

Recebimento - SAJ

18/10/2007 15:35

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, por ora INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de ROBSON ROBERTO CHAVES. Int-se. 2 - Aguarde-se o interrogatório.

17/10/2007 17:08

Concluso para despacho - SAJ

17/10/2007 16:52

Aguardando envio para o Juiz

17/10/2007 16:32

Recebimento - SAJ

16/10/2007 16:58

Vista ao Ministério Público para intimação

16/10/2007 16:43

Aguardando envio para o Ministério Público

15/10/2007 18:27

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Vara Única - 19/10/2007

15/10/2007 18:27

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

15/10/2007 18:27

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

15/10/2007 18:27

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 19/10/2007

15/10/2007 12:07

Recebimento - SAJ

10/10/2007 17:24

Concluso para sentença - SAJ

10/10/2007 16:45

Despacho recebendo a denúncia/queixa - 1 - Revogo a nomeação de fls. 48 e deixo que fixar o URHs porque não foram praticados atos processuais pela defensora. Int-se. 2 - Satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP e havendo prova da materialidade do tráfi

10/10/2007 16:43

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2007 16:41

Juntada de defesa prévia - preliminar.

08/10/2007 13:55

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR705173214TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Navegantes-SC

04/10/2007 13:33

Recebimento - SAJ

05/09/2007 13:56

Carga ao Advogado

05/09/2007 13:56

Aguardando envio para o Advogado

05/09/2007 13:52

Juntada de petição - requerendo juntada de procuração.

23/08/2007 16:07

Juntada de Ofício - Nº 0.973/20007, da Delegacia de Navegantes/SC.

23/08/2007 16:07

Recebimento - SAJ

27/07/2007 18:39

Despacho outros - Forte no art. 55, § 3º da Lei 11.343/06, nomeio o(a) Dr.(a) Maisa Veiga Pollhem Cugnier Chaves, como defensor dativo do acusado. Int-se para a apresentação da defesa preliminar no prazo legal, concedendo-lhe vistas dos autos.

27/07/2007 13:53

Concluso para despacho - SAJ

27/07/2007 13:45

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2007 13:30

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento da defesa preliminar pelo acusado.

16/07/2007 12:17

Juntada de mandado - nº 1 (cumprido)

13/07/2007 14:43

Juntada de outros - comprovante de recolhimento.

11/07/2007 14:24

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 13/07/2007

11/07/2007 14:24

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

10/07/2007 17:03

Recebimento - SAJ

10/07/2007 17:01

Despacho para apresentar defesa prévia - 1) Notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei n. 11.343/06). 2) Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público (item "b"). 3) Após, com respo

09/07/2007 18:27

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2007 18:15

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2007 13:17

Mudança de classe - entrada

09/07/2007 13:17

Mudança de classe - saída

06/07/2007 18:55

Recebimento - SAJ

04/07/2007 16:25

Vista ao Ministério Público para manifestação

04/07/2007 15:46

Aguardando envio para o Ministério Público

03/07/2007 14:04

Recebimento - SAJ

02/07/2007 13:39

Decisão outras - HOMOLOGO o flagrante porque preenchidos os pressupostos de lei. Dê-se vista ao MP.

29/06/2007 18:42

Concluso para despacho - SAJ

29/06/2007 18:36

Aguardando envio para o Juiz

29/06/2007 13:49

Recebimento - SAJ

29/06/2007 13:36

Processo distribuído por sorteio