STJ - 5078006-81.2024.8.24.0023

24/04/2025 09:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2025 09:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025

11/04/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325631/2025

11/04/2025 18:38

Protocolizada Petição 325631/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

10/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

09/04/2025 15:20

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MACHADO MONTEIRO e não-provido

12/03/2025 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/03/2025 18:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 207009/2025

12/03/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2025 18:42

Protocolizada Petição 207009/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

20/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2025 11:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/02/2025 10:46

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

19/02/2025 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA