17/09/2025 20:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 141 e 139 Número: 50752755020258240000/TJSC
28/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142
26/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/08/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 11:31

Juntada de Petição
23/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129
20/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014530-60.2023.8.24.0005/SCRELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesAUTOR: REYDER RIVERA MARTEADVOGADO(A): JOAO DE BORBA NETO (OAB SC017751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 09/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
10/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 124
02/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014530-60.2023.8.24.0005/SC AUTOR: REYDER RIVERA MARTEADVOGADO(A): JOAO DE BORBA NETO (OAB SC017751)RÉU: MORITZ INTERNACIONAL LTDAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)RÉU: FRED ROODTADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696)RÉU: FERNANDO MORITZADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 – Intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu: "[...] Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]" (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, Des.

Dionízio Jenczak).

Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de “todos os meios de prova admitidos em direito” ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova.

A respeito: "PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO.

Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n.º 445, Min.

Marco Aurélio de Mello).

Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. Neste sentido: "[...] O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n.º 329034, Min.

Humberto Gomes de Barros). "[...] Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determinava a especificação das provas, só pode ser havido como renúncia tácita [...]" (TJSC, ACV n.º 2003.026299-7, Des.

Francisco Oliveira Filho).

Quando da especificação, a parte deverá indicar a espécie (e subespécie, se for o caso) da prova que pretende produzir e qual fato irá comprovar por meio dela. 2 - Se pretender a oitiva de testemunhas, a parte também deverá apresentar o respectivo rol, no mesmo prazo, observando o limite de 3 para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). 3 - Quanto ao ônus da prova: 3.1 Com relação aos réus Fernando Moritz e Fred Rootd: o ônus seguirá a regra geral do artigo 373 do CPC, cabendo ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. 3.2 Com relação à pessoa juridíca Moritiz Internacional LTDA: Entendo que deve ser observada a relação de consumo, uma vez que tanto a parte autora quanto a parte ré enquadram-se nos conceitos dos artigos 2º e 3º do referido Diploma Legal, devendo, a presente demanda, ser analisada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão e facilitação da defesa em favor do consumidor, nos termos art. 6º, VIII, CDC, de modo que a inversão serve como forma de igualar a relação processual em razão, principalmente, da hipossuficiência técnica da parte autora.

Sobre a aplicação do CDC, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C PERDAS E DANOS.

DECISÃO QUE APLICOU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. RECURSO DA SEGURADORA RÉ.

DEFENDIDA A INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DIFICULDADE TÉCNICA OU ECONÔMICA POR PARTE DO AGRAVADO.

TESE RECHAÇADA.

CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. SEGURADO QUE APRESENTA CLARA VULNERABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PERANTE A SEGURADORA.

DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO DE SEGURO.

VERIFICADA RELAÇÃO DE CONSUMO.

INVERSÃO DO ÔNUS QUE SE IMPÕE DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, CDC. ENCARGO QUE NÃO SE REVELA IMPOSSÍVEL OU EXTREMAMENTE DIFÍCIL À SEGURADORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5051392-11.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Flavio Andre Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA.

DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

RECURSO DA RÉ.

PRETENSA REDISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DO ÔNUS DA PROVA.

TESE DE QUE A AGRAVADA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS ENSEJADORES DA INVERSÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

PROVA PERICIAL.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO EM DESFAVOR DA REQUERIDA.

HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA INCONTESTÁVEL. CONTUDO, DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE TRAZER AOS AUTOS INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL QUANDO A PROVA LHE DIGA RESPEITO.

SÚMULA N. 55 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5032369-79.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2024).

Assim, reconheço a relação de consumo e inverto, desde já, o ônus da prova. 4 – Manifestando-se as partes ou decorrido o respectivo prazo (o que deverá ser certificado), dê-se vista ao Ministério Público nos casos em que for obrigatória sua intervenção e voltem-me conclusos para saneamento em gabinete, sem prejuízo do julgamento antecipado.
30/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:29

Decisão interlocutória
28/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065696
17/03/2025 14:58

Juntada de Petição - FRED ROODT (SC065696 - MALU PIRES DE LIMA)
11/03/2025 10:59

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/01/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/01/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:45

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 12:41

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024 Prazo do edital: 21/01/2025 Prazo de citação/intimação: 11/02/2025
21/11/2024 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5014530-60.2023.8.24.0005/SC AUTOR: REYDER RIVERA MARTE RÉU: MORITZ INTERNACIONAL LTDA RÉU: FRED ROODT RÉU: FERNANDO MORITZ EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) autor(s): Joao de Borba Neto - SC017751. Pelo presente, os(as) citandos(as) Sr(a) FRED ROODT, CPF: *29.***.*72-55, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) CITADO(S) para responder à ação, querendo, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC).

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do NCPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do NCPC).

E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei.

Balneário Camboriú–SC, 19/11/2024.
19/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
19/11/2024 14:02

Expedição de Edital - citação
12/11/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:29

Despacho
14/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:58

Juntada de Petição
24/08/2024 23:42

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2024 19:23

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2024 19:18

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/03/2024 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/03/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/03/2024 18:21

Juntada de Petição
26/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
21/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:52

Decisão interlocutória
15/02/2024 12:43

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/02/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61
25/12/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/12/2023 07:40

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6980516, Subguia 3596810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/12/2023 13:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6980516, Subguia 3596810
08/12/2023 13:02

Juntada - Guia Gerada - REYDER RIVERA MARTE - Guia 6980516 - R$ 34,81
07/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/11/2023 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/11/2023 17:25

Juntada de Petição - MORITZ INTERNACIONAL LTDA / FERNANDO MORITZ (SC023796 - CELSO ALMEIDA DA SILVA)
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/11/2023 18:41

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 07/11/2023 18:20. Refer. Evento 8
07/11/2023 18:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/11/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
31/10/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:15

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/10/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para despacho - 26/10/2023 16:28:27)
26/10/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 10:20

Juntada de Petição
18/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2023 17:34

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6534109, Subguia 3380549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
04/10/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023 10:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6534109, Subguia 3380549
02/10/2023 10:56

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6534109, Subguia 3380541
02/10/2023 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6534109, Subguia 3380541
02/10/2023 10:55

Juntada - Guia Gerada - REYDER RIVERA MARTE - Guia 6534109 - R$ 34,81
02/10/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
02/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/09/2023 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 00:13

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:15

Despacho
18/09/2023 18:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2023 15:32

Expedição de ofício - 1 carta
18/08/2023 15:32

Expedição de ofício - 1 carta
18/08/2023 15:29

Expedição de ofício - 1 carta
14/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:47

Decisão interlocutória
08/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 00:09

Determinada a citação
07/08/2023 21:23

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 07/11/2023 18:20
03/08/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6113986, Subguia 3185121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.872,16
02/08/2023 16:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6113986, Subguia 3185121
02/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6113986, Subguia 3180455
01/08/2023 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6113986, Subguia 3180455
01/08/2023 15:46

Juntada - Guia Gerada - REYDER RIVERA MARTE - Guia 6113986 - R$ 2.872,16
01/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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