TJSC - 5051370-50.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB: 032701/SC

CPF *00.***.*27-29

Polo Passivo

Partes

ROSA ORLANDIN GIACOMELLI

CPF *79.***.*54-49

Advogados

SCHEILA MARA CORSO GIORDANI

OAB: 027419/SC

CPF *14.***.*65-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 20:55

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 18:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/02/2025 18:13

    Custas Satisfeitas - Parte: ROSA ORLANDIN GIACOMELLI

  • 06/02/2025 18:13

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/02/2025 09:44

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/02/2025 09:43

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2024 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 14:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 21/11/2024 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 17:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5051370-50.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ROSA ORLANDIN GIACOMELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MARA CORSO GIORDANI (OAB SC027419) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/10/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/10/2024 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 66

  • 25/10/2024 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 21:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 11/09/2024 21:07

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2024 15:31

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0302)

  • 23/08/2024 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 23/08/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 12:02

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Horas Extras

  • 22/08/2024 17:00

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 22/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 22/08/2024 16:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 166 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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