TJSC - 5060821-02.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060821-02.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50003812920148240020/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 09/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
 
 EXTRAORDINÁRIOEvento 147 - 09/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
 
 ESPECIAL
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060821-02.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50003812920148240020/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIREPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CELMA CABREIRA SILVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579)AGRAVANTE: TULIO SILVEIRA LODETTI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.INTERESSADO: BRUNA FRANCA LODETTIADVOGADO(A): MARCELO COUTO MACHADOINTERESSADO: LUCILIA FRANCA LODETTIADVOGADO(A): MARCELO COUTO MACHADOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 154 - 10/09/2025 - Não conhecidos os embargos de declaraçãoEvento 152 - 10/09/2025 - Não conhecidos os embargos de declaração
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                                            01/09/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            29/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060821-02.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50003812920148240020/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 27/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEvento 140 - 27/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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                                            28/08/2025 09:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            28/08/2025 08:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/08/2025 16:25 Juntada de Petição 
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                                            27/08/2025 14:51 Juntada de Petição 
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                                            19/08/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 
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                                            18/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 
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                                            15/08/2025 14:57 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000381-29.2014.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 439 
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                                            15/08/2025 14:55 Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003812920148240020/SC 
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                                            15/08/2025 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 
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                                            15/08/2025 14:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 
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                                            15/08/2025 11:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 
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                                            15/08/2025 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2025 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2025 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2025 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2025 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2025 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/08/2025 18:55 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            14/08/2025 18:55 Recurso Especial não admitido 
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                                            14/08/2025 18:55 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            14/08/2025 18:55 Recurso Extraordinário não admitido 
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                                            11/08/2025 16:15 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            11/08/2025 15:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            11/08/2025 15:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            08/08/2025 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/08/2025 14:01 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2025 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            21/07/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            18/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            17/07/2025 18:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            17/07/2025 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            15/07/2025 14:53 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            15/07/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 
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                                            27/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104 
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                                            26/06/2025 17:02 Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> DRI 
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                                            18/06/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104 
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                                            17/06/2025 08:54 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2025 08:54 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação Agravo de Instrumento Nº 5060821-02.2024.8.24.0000/SC INTERESSADO: BRUNA FRANCA LODETTIADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANOINTERESSADO: LUCILIA FRANCA LODETTIADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO DESPACHO/DECISÃO THIAGO TURAZZI LUCIANO, representante das partes interessadas, compareceu no feito (evento 98, PET1) para solicitar sua exclusão do feito, tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes outorgado a Marcelo Couto Machado.
 
 Segundo Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de julho de 2018: Art. 29.
 
 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eproc somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento. Parágrafo único.
 
 A revogação de substabelecimento com reserva será feita diretamente no sistema, pelo substabelecente, na forma do caput deste artigo.
 
 Assim, considerando o prévio cadastro, intime-se, para em querendo, proceda conforme a norma interna supramencionada, no prazo de 10 (dez) dias.
 
 Cumprida a determinação, encaminhe-se os autos à DRI.
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                                            16/06/2025 14:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 14:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 14:34 Remetidos os Autos - GCOM0201 -> CAMCOM2 
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                                            16/06/2025 14:34 Despacho 
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                                            13/06/2025 13:58 Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0201 
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                                            13/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89 
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                                            12/06/2025 16:28 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88 
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                                            12/06/2025 14:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            11/06/2025 17:56 Juntada de Petição 
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                                            30/05/2025 19:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            22/05/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 
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                                            21/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060821-02.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50003812920148240020/SC)RELATOR: MARCELO PONS MEIRELLESREPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CELMA CABREIRA SILVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579)AGRAVANTE: TULIO SILVEIRA LODETTI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.INTERESSADO: BRUNA FRANCA LODETTIADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANOINTERESSADO: LUCILIA FRANCA LODETTIADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 83 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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                                            20/05/2025 19:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 
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                                            20/05/2025 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/05/2025 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/05/2025 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/05/2025 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/05/2025 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/05/2025 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/05/2025 16:06 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI 
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                                            20/05/2025 16:06 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            20/05/2025 14:13 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            02/05/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b> 
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                                            02/05/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060821-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CELMA CABREIRA SILVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579) AGRAVANTE: TULIO SILVEIRA LODETTI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: QUALIPEDRAS - MARMORES E GRANITOS LTDA INTERESSADO: BRUNA FRANCA LODETTI ADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO INTERESSADO: CLESIA MARIA FURLANETTO FRANCA INTERESSADO: LUCILIA FRANCA LODETTI ADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO INTERESSADO: JUAREZ SALVATO FRANCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            30/04/2025 17:13 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025 
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                                            30/04/2025 16:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            30/04/2025 16:55 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 204 
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                                            03/04/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            12/03/2025 17:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62 
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                                            11/03/2025 16:29 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201 
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                                            11/03/2025 12:02 Juntada de Petição 
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                                            07/03/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            27/02/2025 09:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            25/02/2025 00:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            24/02/2025 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            24/02/2025 13:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63 
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                                            15/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63 
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                                            15/02/2025 11:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            06/02/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            06/02/2025 00:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            05/02/2025 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/02/2025 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/02/2025 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/02/2025 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/02/2025 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/02/2025 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/02/2025 15:33 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI 
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                                            04/02/2025 15:33 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            04/02/2025 15:23 Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade 
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                                            21/01/2025 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b> 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060821-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CELMA CABREIRA SILVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579) AGRAVANTE: TULIO SILVEIRA LODETTI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: QUALIPEDRAS - MARMORES E GRANITOS LTDA INTERESSADO: BRUNA FRANCA LODETTI ADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO INTERESSADO: CLESIA MARIA FURLANETTO FRANCA INTERESSADO: LUCILIA FRANCA LODETTI ADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO INTERESSADO: JUAREZ SALVATO FRANCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            16/01/2025 19:42 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025 
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                                            16/01/2025 19:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            16/01/2025 19:07 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 227 
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                                            07/01/2025 13:24 Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0201 
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                                            02/01/2025 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            17/12/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31 
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                                            13/12/2024 00:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            12/12/2024 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            12/12/2024 10:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            11/12/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            10/12/2024 15:11 Remetidos os Autos - DCDP -> DRI 
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                                            10/12/2024 15:09 Juntada de Certidão 
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                                            10/12/2024 11:18 Remessa Interna para Revisão - CAMCOM2 -> DCDP 
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                                            09/12/2024 18:42 Remetidos os Autos - DRI -> CAMCOM2 
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                                            09/12/2024 18:30 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI 
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                                            09/12/2024 18:30 Despacho 
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                                            02/12/2024 14:33 Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0201 
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                                            30/11/2024 15:07 Juntada de Petição 
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                                            24/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32 
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                                            24/11/2024 17:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            15/11/2024 00:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            14/11/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/11/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/11/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/11/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/11/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/11/2024 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/11/2024 16:53 Retirada de pauta 
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                                            14/11/2024 10:56 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI 
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                                            14/11/2024 10:56 Terminativa - Não conhecido o recurso 
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                                            04/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b> 
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                                            04/11/2024 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060821-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CELMA CABREIRA SILVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579) AGRAVANTE: TULIO SILVEIRA LODETTI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS (OAB SC022579) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI INTERESSADO: QUALIPEDRAS - MARMORES E GRANITOS LTDA INTERESSADO: BRUNA FRANCA LODETTI ADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO INTERESSADO: CLESIA MARIA FURLANETTO FRANCA INTERESSADO: LUCILIA FRANCA LODETTI ADVOGADO(A): THIAGO TURAZZI LUCIANO INTERESSADO: JUAREZ SALVATO FRANCA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            01/11/2024 17:26 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024 
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                                            01/11/2024 17:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            01/11/2024 17:20 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58 
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                                            29/10/2024 17:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            29/10/2024 17:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            25/10/2024 11:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            25/10/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            07/10/2024 15:14 Juntada de Petição 
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                                            03/10/2024 00:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            02/10/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            30/09/2024 18:43 Juntada de Petição 
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                                            30/09/2024 18:05 Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0803 para GCOM0201) 
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                                            30/09/2024 18:05 Alterado o assunto processual 
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                                            30/09/2024 15:55 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> DCDP 
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                                            30/09/2024 15:55 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            30/09/2024 15:32 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803 
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                                            30/09/2024 15:32 Juntada de Certidão 
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                                            30/09/2024 15:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELMA CABREIRA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            30/09/2024 15:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TULIO SILVEIRA LODETTI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            30/09/2024 15:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELMA CABREIRA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/09/2024 14:41 Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP 
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                                            30/09/2024 13:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida 
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                                            30/09/2024 13:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TULIO SILVEIRA LODETTI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            30/09/2024 13:31 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 337, 318 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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