TJSC - 5006424-38.2023.8.24.0061
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5006424-38.2023.8.24.0061/SCRELATOR: RÔMULO VINÍCIUS FINATOAUTOR: FRANCISCO OLCZYKADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC048502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 17/09/2025 - Custas Satisfeitas -
16/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006424-38.2023.8.24.0061/SCAUTOR: FRANCISCO OLCZYKADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC048502)AUTOR: IVONETE APARECIDA FRITZEN OLCZYKADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC048502)SENTENÇADiante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte desistente ao pagamento de eventuais despesas processuais pendentes (CPC, art. 90), observada a eventual concessão da gratuidade da justiça.
Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de oferecimento de defesa técnica nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
29/08/2025 18:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/08/2025 10:34
Juntada de Petição
-
03/07/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
11/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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10/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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09/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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08/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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31/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 18:00
Despacho
-
17/03/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
30/01/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9646152, Subguia 4986636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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29/01/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 89 e 90
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29/01/2025 12:04
Link para pagamento - Guia: 9646152, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4986636&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4986636</a>
-
29/01/2025 12:04
Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO OLCZYK - Guia 9646152 - R$ 36,27
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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06/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
05/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 22:56
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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18/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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14/11/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006424-38.2023.8.24.0061/SC AUTOR: FRANCISCO OLCZYK AUTOR: IVONETE APARECIDA FRITZEN OLCZYK RÉU: CALCADOS RELUZ RUSKIN SA EDITAL Nº 310068154740 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz de Direito Citando(a)(s): Ausentes, desconhecidos e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel localizado à Rua Pará, s/nº, Ervino distante 40, 19m do entroncamento com a Av.
Paraná, Zona: ZRE 2, Sao Francisco do Sul, Santa Catarina, CEP: 8924-000, com as seguintes Coordenadas, Confrontações e Distâncias: Partindo-se do vértice V1 com Coordenadas X=739443.0387 e Y=7076527.3847 seguindo com azimute 201º58'38" e distância 12,22m chega-se ao vértice V2 com coordenadas X=739438,4639 e Y=7076516.0489, confrontando com RUA PARÁ.
Deste com azimute de 291º25'42" e distância 30,00m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=739410.5395 e Y=7076527.0083, confrontando com CALÇADOS RELUZ RUSKIN S/A, CNPJ: 91,673.988/0001-05 LOTE nº10, QUADRA nº 31.
Deste com azimute de 21º58'20" e distância 12,14m chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=739415.0834 e Y=7076538.2706, confrontando com CALÇADOS RELUZ RUSKIN S/A CNPJ: 91.673.988/0001 -05 LOTE Nº 14, QUADRA Nº 31. Deste com azimute de 111º16'34" e distância 30,00m chega-se ao vértice V1, ponto origem deste memorial, confrontando com ELISSON MARASCA RIBEIRO CPF: *82.***.*38-68 LOTE Nº 08, QUADRA Nº 31.
Totalizando uma área de 360,00m² e Perímetro igual à 84,00m.
Contendo duas ediflcações de alvenaria a primeira com 79,25m² e a segunda com 21,08m² Todas as coordenadas aqui descritas estão referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
-
13/11/2024 18:19
Expedição de Edital - citação
-
12/11/2024 08:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
-
25/10/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9089347, Subguia 4664633 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
24/10/2024 18:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
23/10/2024 16:12
Link para pagamento - Guia: 9089347, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4664633&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4664633</a>
-
23/10/2024 16:12
Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO OLCZYK - Guia 9089347 - R$ 36,27
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
11/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
19/09/2024 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
-
09/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 57
-
09/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/09/2024 14:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/09/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8726911, Subguia 4463294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
-
05/09/2024 15:23
Link para pagamento - Guia: 8726911, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4463294&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4463294</a>
-
05/09/2024 15:22
Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO OLCZYK - Guia 8726911 - R$ 27,12
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05/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 08:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISSON MARASCA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2024 15:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISSON MARASCA RIBEIRO - EXCLUÍDA
-
04/09/2024 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA FERREIRA BARBELLA - EXCLUÍDA
-
04/09/2024 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO MARCOS FOSSILE - EXCLUÍDA
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04/09/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE APARECIDA FRITZEN OLCZYK. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO OLCZYK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
07/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 18:04
Despacho
-
23/04/2024 18:40
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
03/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
-
04/03/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
16/02/2024 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/02/2024 15:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/02/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/12/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
21/12/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/12/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/12/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/12/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/12/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:54
Determinada a citação
-
11/12/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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08/12/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
08/12/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2023 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6910161, Subguia 3562535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 341,93
-
04/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISSON MARASCA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/11/2023 17:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6910161, Subguia 3562535
-
28/11/2023 17:57
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MARCOS FOSSILE - Guia 6910161 - R$ 341,93
-
28/11/2023 17:57
Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO MARCOS FOSSILE - Guia 6910155 - R$ 307,12
-
28/11/2023 17:57
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MARCOS FOSSILE - Guia 6910155 - R$ 307,12
-
28/11/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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