TJSC - 5018171-78.2020.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RICARDO ALEXANDRE MARTINS

CPF *09.***.*75-20

Advogados

JESSICA FATIMA DE OLIVEIRA

OAB: 058756/SC

CPF *84.***.*17-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2025 14:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO ALEXANDRE MARTINS - ABSOLVIDO

  • 22/06/2025 14:00

    Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

  • 23/05/2025 14:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/05/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 09:02

    Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50181717820208240064/TJSC

  • 01/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/03/2025 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50181717820208240064/TJSC

  • 19/12/2024 13:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

  • 21/11/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 21/11/2024

  • 19/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/11/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018171-78.2020.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5018149-20.2020.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICARDO ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO(A): JESSICA FATIMA DE OLIVEIRA (OAB SC058756) TESTEMUNHA AUTOR: VINICIUS RIBEIRO RINALDI ASSALVER INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310068299968 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RICARDO ALEXANDRE MARTINS,  endereço: RUA FRANCISCO JOSE RAMOS, 255, CASA - ITACORUBI - 88034210, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença:  julgo procedente a denúncia para CONDENAR o acusado RICARDO ALEXANDRE MARTINS, já qualificado, à pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, caput, na forma do artigo 65, III, "d", todos do Código Penal.  Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/11/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024

  • 18/11/2024 12:50

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 16/09/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 16/09/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/09/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 18:32

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 09/09/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 04/09/2024 19:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta

  • 03/09/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 20/08/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/08/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/08/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2024 19:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/07/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 08:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 11:01

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/06/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 27/06/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/06/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 15/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/06/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/05/2024 16:11

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/05/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/05/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 13/05/2024 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/05/2024 23:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Parte Isenta

  • 13/05/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/05/2024 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/05/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/05/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 15:46

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 07/05/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2024 13:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/05/2024 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 18:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/05/2024 18:00. Refer. Evento 45

  • 06/05/2024 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 01/05/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 01/05/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 26/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 16:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 24/04/2024 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM (por substituição em 24/04/2024 15:38:30)

  • 23/04/2024 17:56

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 21/04/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/04/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/04/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/04/2024 18:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/04/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2024 19:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 22/03/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão - 21/03/2024 18:51:42)

  • 21/03/2024 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2024 17:02

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/03/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 20/03/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/03/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/03/2024 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA

  • 20/03/2024 16:35

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

  • 20/03/2024 16:25

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/03/2024 16:25

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 20/03/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/03/2024 16:25

    Expedição de ofício

  • 20/03/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/03/2024 16:25

    Expedição de ofício

  • 20/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS RIBEIRO RINALDI ASSALVER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/03/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 17:56

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:32

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/05/2024 18:00. Refer. Evento 34

  • 10/05/2023 14:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2023 13:42

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50148920820238240023/SC referente ao evento 15

  • 16/09/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/10/2021 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/10/2021 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/10/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2021 15:45

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2021 14:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/03/2025 14:30

  • 28/09/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/09/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 12:51

    Nomeado defensor dativo

  • 25/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/08/2021 22:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 10/08/2021

  • 02/08/2021 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 02/08/2021 16:01

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/07/2021 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2021 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2021 14:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 13/07/2021 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 13/07/2021 15:31

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/07/2021 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2021 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2021 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 22/06/2021 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 22/06/2021 18:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/06/2021 19:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Mandado fora da competência desta central de mandados.

  • 21/06/2021 19:07

    Expedição de Mandado - FNSNICEMAN

  • 14/06/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2021 10:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2021 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

  • 02/02/2021 19:22

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 30/10/2020 11:03

    Recebida a denúncia

  • 27/10/2020 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2020 10:24

    Distribuído por dependência - Número: 50181492020208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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