TJSC - 5015979-70.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

IRINEIA SCHMITZ

CPF *20.***.*59-32

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB: 017371/SC

CPF *30.***.*49-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 14:36

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 12:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50025341420258240064

  • 15/01/2025 11:29

    Transitado em Julgado

  • 15/01/2025 08:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP

  • 15/01/2025 08:38

    Transitado em Julgado

  • 14/01/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/12/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/12/2024 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/11/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/11/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/11/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2024 15:25

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/11/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015979-70.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 437) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: IRINEIA SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 04/11/2024 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/11/2024 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 437

  • 15/10/2024 18:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/10/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 17:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 15/10/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEIA SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/10/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/10/2024 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 9014172 Situação: Baixado.

  • 14/10/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/10/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/09/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/09/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/09/2024 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2024 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2024 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2024 06:50

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/05/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35

  • 14/05/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/05/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2024 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/04/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 09:12

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2024 16:48

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/02/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/02/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/01/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/12/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/11/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:38

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/11/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 03:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2023 21:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2023 11:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/09/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:09

    Determinada a citação

  • 31/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEIA SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/07/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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