TJSC - 5000252-03.2023.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 09:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS02CV0
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18/02/2025 09:40
Transitado em Julgado
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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03/12/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000252-03.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: JEAN CARLO MACHADO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TAGLIARI CALOMENO (OAB SC034333) ADVOGADO(A): ANA PAULA ZAMPIROLO ALVES (OAB SC048385) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/11/2024 12:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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24/09/2024 13:38
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Público) - Para: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
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23/09/2024 17:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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23/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2024 21:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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18/09/2024 21:05
Juntada de Certidão
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18/09/2024 21:03
Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Inadimplemento (Direito Público)
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17/09/2024 11:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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17/09/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/09/2024 09:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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