TJSC - 0900476-57.2017.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVIDE MORO

CPF *64.***.*80-63

VALFRIDES VIEIRA DA SILVA

CPF *61.***.*04-15

MILLENA HOFFER SILVA

CPF *93.***.*19-97

MARIELLE BORTOLUZZI SILVA

CPF *65.***.*74-82

THIAGO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*32-48

Advogados

MARLON CHARLES BERTOL

OAB: 010693/SC

CPF *75.***.*24-15

MAYKHEL BELTRAME GOULART

OAB: 025988/SC

CPF *47.***.*41-77

FABRICIO REICHERT

OAB: 021770/SC

CPF *92.***.*35-91

JULIANA GARCIA HEINZEN ARRUDA GARCIA

OAB: 011881/SC

CPF *50.***.*61-00

RICARDO ARRUDA GARCIA

OAB: 009872/SC

CPF *64.***.*75-53

GIOVANI ACOSTA DA LUZ

OAB: 017635/SC

CPF *46.***.*20-53

CAMILA CITADIN

OAB: 038013/SC

CPF *71.***.*92-77

ARACELLY KRISTHIANY DE OLIVEIRA

OAB: 040318/SC

CPF *29.***.*13-00

ADOLFO RAMOS JUNIOR

OAB: 035691/SC

CPF *22.***.*57-78

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 08:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

  • 27/02/2025 08:30

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

  • 06/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 242

  • 20/12/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243

  • 14/12/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 11/12/2024 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 11/12/2024 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 10/12/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 10/12/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 04/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 22:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 03/12/2024 22:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 19:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/11/2024 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 29/11/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230

  • 29/11/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 29/11/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 25/11/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 11:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 25/11/2024 11:02

    Despacho

  • 21/11/2024 13:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 21/11/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900476-57.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: DAVIDE MORO (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA CITADIN (OAB SC038013) ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A): ARACELLY KRISTHIANY DE OLIVEIRA (OAB SC040318) ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988) APELANTE: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) APELANTE: MARIELLE BORTOLUZZI SILVA ADVOGADO(A): RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) ADVOGADO(A): juliana garcia heinzen arruda garcia (OAB SC011881) ADVOGADO(A): ADOLFO RAMOS JUNIOR (OAB SC035691) APELANTE: MILLENA HOFFER SILVA ADVOGADO(A): RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) ADVOGADO(A): juliana garcia heinzen arruda garcia (OAB SC011881) ADVOGADO(A): ADOLFO RAMOS JUNIOR (OAB SC035691) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: TABELIONATO REGISTROS DE IMÓVEIS E PROTESTOS DE DIONÍSIO CERQUEIRA UNIDADE EXTERNA: OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ /SC INTERESSADO: VALFRIDES VIEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT INTERESSADO: MARCOS FOLADOR (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA RAMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA INTERESSADO: ELIANE ZANOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 14/11/2024 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 06/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 208

  • 21/10/2024 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204 e 205

  • 19/10/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 15/10/2024 13:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 13/10/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 11/10/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 10/10/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 10/10/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 10/10/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 10/10/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 09/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 12:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - DSOJ -> CAMPUB2

  • 09/10/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2024 09:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DSOJ

  • 09/10/2024 09:09

    Despacho

  • 07/10/2024 15:50

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 07/10/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 07/10/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 04/10/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 09:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 04/10/2024 09:43

    Deferido o pedido

  • 03/10/2024 13:35

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 03/10/2024 09:05

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/10/2024 16:53

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 01/10/2024 16:53

    Vista ao MP

  • 24/09/2024 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0203

  • 24/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 19/09/2024 18:30

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50149996720248240039/SC

  • 19/09/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2024 12:26

    Intimado em Secretaria

  • 19/09/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 19/09/2024 11:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 17/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 16/09/2024 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/09/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/09/2024 14:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 16/09/2024 14:04

    Deferido o pedido

  • 16/09/2024 13:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014999-67.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 15, 23

  • 13/09/2024 18:37

    Juntada de Petição

  • 08/09/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 29/08/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 29/08/2024 15:35

    Despacho

  • 29/08/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 29/08/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 27/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 26/08/2024 15:38

    Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> SMC

  • 26/08/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 26/08/2024 14:59

    Indeferido o pedido

  • 26/08/2024 14:19

    Conclusos para decisão com Petição - SMC -> GPUB0203

  • 23/08/2024 18:30

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 09/08/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 10:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 09/08/2024 10:02

    Despacho

  • 08/08/2024 15:43

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA DE ORDEM Número: 50149996720248240039/SC

  • 19/07/2024 14:07

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50149996720248240039/SC

  • 19/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 17/07/2024 15:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/07/2024 13:09

    Remetidos os Autos - DCDP -> SMC

  • 17/07/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE ZANOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/07/2024 18:00

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 15/07/2024 21:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 15/07/2024 21:20

    Despacho

  • 12/07/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0203

  • 12/07/2024 17:01

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 16:58

    Juntada de Petição - MARIELLE BORTOLUZZI SILVA / MILLENA HOFFER SILVA (SC011881 - juliana garcia heinzen arruda garcia)

  • 11/07/2024 15:28

    Intimado em Secretaria

  • 11/07/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 10:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010485-71.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

  • 11/07/2024 10:48

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50104857120248240039/SC

  • 11/07/2024 10:48

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - CARTA DE ORDEM (Evento 35 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 11/07/2024 10:46:03) Número: 50104857120248240039/SC

  • 11/07/2024 10:46

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50104857120248240039/SC

  • 18/06/2024 14:10

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA DE ORDEM Número: 50104857120248240039/SC

  • 18/06/2024 14:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010485-71.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 12/06/2024 18:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 12/06/2024 18:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2024 18:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Juntada de peças digitalizadas - 12/06/2024 15:40:20)

  • 12/06/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/06/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/06/2024 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 12/06/2024 14:00

    Deferido o pedido

  • 03/06/2024 21:09

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 21/05/2024 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 16/05/2024 13:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50104857120248240039/SC

  • 15/05/2024 16:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/05/2024 15:41

    Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> SMC

  • 11/05/2024 09:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 11/05/2024 09:40

    Despacho

  • 10/05/2024 18:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 10/05/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 10/05/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/05/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 12:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 06/05/2024 12:18

    Despacho

  • 02/05/2024 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 01/05/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

  • 18/04/2024 14:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/04/2024 18:36

    Remetidos os Autos - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 15/04/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:46

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 11/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 04/04/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/04/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/04/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

  • 02/04/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 02/04/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

  • 04/03/2024 15:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/03/2024 15:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/03/2024 15:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 04/03/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILLENA HOFFER SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/03/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIELLE BORTOLUZZI SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/03/2024 15:18

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP

  • 29/02/2024 20:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 29/02/2024 20:38

    Despacho

  • 28/02/2024 18:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 28/02/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/02/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 21/02/2024 18:53

    Remetidos os Autos - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 21/02/2024 18:25

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 31/10/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 31/10/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/10/2023 15:02

    Remetidos os Autos - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 24/10/2023 16:13

    Remetidos os Autos - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 24/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 24/10/2023 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/10/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/10/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 18:31

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 15/09/2023 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 15/09/2023 18:11

    Despacho

  • 14/09/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 14/09/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2023 08:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 26/08/2023 08:22

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 10:09

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 29/04/2023 04:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 09/08/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 18/07/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 09/12/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/12/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2021 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/12/2021 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/12/2021 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/12/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2021 21:30

    Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 29/11/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 29/11/2021 14:22

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/11/2021 08:09

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 22/11/2021 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/11/2021 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/11/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/11/2021 11:37

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 19/11/2021 11:37

    Vista ao MP

  • 03/11/2021 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GPUB0302 para GPUB0203)

  • 03/11/2021 17:10

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP

  • 03/11/2021 17:10

    Declarada suspeição

  • 30/09/2021 15:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 29/09/2021 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2021 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2021 15:53

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 19/07/2021 12:00

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0301 para GPUB0302)

  • 19/07/2021 10:47

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

  • 18/07/2021 20:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 18/07/2021 20:49

    Determina redistribuição por incompetência

  • 15/07/2021 20:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 15/07/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:57

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 13/07/2021 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALFRIDES VIEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 13/07/2021 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 232 do processo originário (27/05/2021). Guia: 1715997 Situação: Baixado.

  • 13/07/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Sentença - Outro processo • Arquivo

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