29/08/2025 00:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
29/08/2025 00:01

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
28/08/2025 15:05

Recebidos os autos do STJ
13/06/2025 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006690372023824093020250613140348
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
28/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5006690-37.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ACIR MIRANDA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
27/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 17:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
23/05/2025 17:21

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
22/05/2025 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
22/05/2025 15:04

Juntada de Petição
02/05/2025 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/04/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
25/03/2025 12:29

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
17/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
27/02/2025 16:30

Despacho
27/02/2025 13:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
27/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/02/2025 15:24

Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0602) - Motivo: Retorno do Auxílio
05/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 699006, Subguia 140629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 15:47

Link para pagamento - Guia: 699006, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140629&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140629</a>
31/01/2025 15:47

Juntada - Guia Gerada - ACIR MIRANDA JUNIOR - Guia 699006 - R$ 242,63
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
05/12/2024 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/12/2024 12:41

Juntada de Petição
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Data da sessão: 05/12/2024 09:00
21/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5006690-37.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: ACIR MIRANDA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
19/11/2024 14:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
14/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
14/11/2024 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 05/12/2024 09:00 Sequencial: 147
05/08/2024 15:09

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0602 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 51/2024
05/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:24

Alterado o assunto processual - De: Reserva de Margem Consignável (RMC) - Para: Dever de Informação (Direito Bancário)
26/07/2024 16:56

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0602 -> DCDP
05/07/2024 18:01

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 16:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 576911, Subguia 112235 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.321,72
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 15:37

Juntada - Guia Gerada - ACIR MIRANDA JUNIOR - Guia 576911 - R$ 1.321,72
18/06/2024 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
18/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:40

Despacho
17/06/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
17/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:21

Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
17/06/2024 13:34

Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
17/06/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACIR MIRANDA JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
17/06/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56 do processo originário. Guia: 7728207 Situação: Em aberto.
17/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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