TJSC - 0900009-65.2015.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 05:51
Baixa Definitiva
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01/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
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31/03/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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28/03/2025 16:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007197320258240163
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28/03/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190 e 192
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09/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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05/03/2025 15:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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05/03/2025 15:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Rateio de 20%. Parte: ASSOCIACAO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL AMERICA
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05/03/2025 15:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Rateio de 20%. Parte: ASSOCIACAO ESPORTIVA TRES DE MAIO DE CAPIVARI DE BAIXO -SC
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05/03/2025 15:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Rateio de 20%. Parte: ASSOCIACAO ESPORTIVA RECREATIVA ALVORADA
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05/03/2025 15:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Rateio de 20%. Parte: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA FLOR
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05/03/2025 15:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Rateio de 20%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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05/03/2025 15:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO
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05/03/2025 15:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 144. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/02/2025 14:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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27/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL AMERICA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO ESPORTIVA TRES DE MAIO DE CAPIVARI DE BAIXO -SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO ESPORTIVA RECREATIVA ALVORADA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA FLOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 14:38
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
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27/02/2025 12:22
Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 09000096520158240163/TJSC
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16/09/2022 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
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11/08/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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21/07/2022 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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11/07/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
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08/07/2022 14:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
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02/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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30/06/2022 11:28
Juntada de Petição
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27/06/2022 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 168 Parte Isenta
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27/06/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 164
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22/06/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
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21/06/2022 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
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08/06/2022 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 07/06/2022
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02/06/2022 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 02/06/2022
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148 e 150
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25/05/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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25/05/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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24/05/2022 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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24/05/2022 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA (por substituição em 24/05/2022 14:29:36)
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24/05/2022 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
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24/05/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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24/05/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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23/05/2022 16:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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23/05/2022 16:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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23/05/2022 16:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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23/05/2022 16:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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23/05/2022 16:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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19/05/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 20:10
Julgado procedente o pedido
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14/05/2022 10:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/01/2021 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2020 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
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02/12/2020 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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19/11/2020 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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12/11/2020 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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12/11/2020 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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12/11/2020 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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12/11/2020 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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11/11/2020 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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11/11/2020 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/11/2020 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 19:26
Decisão interlocutória
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19/10/2020 17:11
Recebidos os autos
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06/10/2020 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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06/10/2020 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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04/10/2020 01:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/10/2020 01:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/09/2019 18:40
Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WCPB.19.10008464-6 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 17/09/2019 18:29
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19/08/2019 15:10
Declarações - Nº Protocolo: WCPB.19.10007341-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 19/08/2019 14:57
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25/01/2019 12:37
Conclusos para despacho
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14/12/2017 18:38
Conclusos para despacho
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14/12/2017 18:38
Certidão emitida - Genérico
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13/12/2017 18:01
Mero expediente - SAJ - Antes de analisar a viabilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra ou a necessidade de instrução processual, considerando o elevado número de réus, determino ao cartório que certifique a citação de cada um dos réus
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13/10/2017 15:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.17.10007669-2 Tipo da Petição: Informações Data: 13/10/2017 13:55 Complemento: Associação Esportiva Três de Maio
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12/04/2017 18:51
Conclusos para despacho
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24/02/2017 07:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.20000381-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/02/2017 19:21
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02/02/2017 01:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/01/2017 16:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2016 14:52
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a apresentação de documentos pelos requeridos, ainda que de forma intempestiva, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
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17/06/2016 15:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.16.10003313-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/06/2016 14:08 Complemento: Réu
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17/06/2016 15:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.16.10003299-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/06/2016 19:19 Complemento: Réu
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16/05/2016 13:03
Conclusos para despacho
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04/05/2016 15:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.16.10002481-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/05/2016 13:46 Complemento: Réus
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29/04/2016 14:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.20001046-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/04/2016 18:41
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26/04/2016 08:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/04/2016 11:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2334 Página:
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20/04/2016 19:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2016 Teor do ato: 1) Indefiro o pedido de prorrogação de prazo, uma vez que o procurador das associações informou em audiência que já possuía os alvarás que se comprometeu em juntar aos autos, de
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15/04/2016 15:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/04/2016 14:06
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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13/04/2016 13:44
Juntada de documento - Nº Protocolo: DCPB.16.00000680-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2016 14:02 Complemento: Nº 002/CMDO/2016. Comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar de Capivari de Baixo. Encaminhando Relatório de Fiscalização da retirada dos
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13/04/2016 13:44
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCPB.16.00000680-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2016 14:02 Complemento: Nº 002/CMDO/2016. Comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar de Capivari de Baixo. Encaminhando Relatório de Fiscalização da retirada dos ent
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08/04/2016 14:44
Decisão interlocutória - SAJ - 1) Indefiro o pedido de prorrogação de prazo, uma vez que o procurador das associações informou em audiência que já possuía os alvarás que se comprometeu em juntar aos autos, de modo que 10 (dez) dias é prazo suficiente.Adem
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08/04/2016 12:26
Conclusos para despacho
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07/04/2016 13:12
Conclusos para despacho
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06/04/2016 21:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.10001847-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 06/04/2016 16:06 Complemento: Réus
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31/03/2016 18:27
Juntada de documento - Nº Protocolo: DCPB.16.00000524-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2016 16:00 Complemento: Nº 09/1º/GBM/2016. Corpo de Bombeiros de Capivari de Baixo. Encaminhando documentação dos Estádios de Futebol.
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31/03/2016 18:27
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCPB.16.00000524-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2016 16:00 Complemento: Nº 09/1º/GBM/2016. Corpo de Bombeiros de Capivari de Baixo. Encaminhando documentação dos Estádios de Futebol.
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28/03/2016 15:39
documento digitalizado
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22/03/2016 12:37
Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais, verificou-se a presença das partes e do (s) advogado(a) acima identificado(s). Inicialmente foi dada a palavra ao representante do Corpo de Bombeiros, que explanou a situ
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16/03/2016 11:59
Juntada
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16/03/2016 11:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2310 Página:
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15/03/2016 15:03
Juntada de documento
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15/03/2016 15:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/03/2016 15:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Município de Capivari de Baixo, na pessoa de seu representante
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14/03/2016 18:33
Juntada
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14/03/2016 18:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2016 Teor do ato: Diante do requerimento de fls. 288/289 e da manifestação do Ministério Público (fls. 283/284), designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2016, às 14:00 horas. Intime-se o
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14/03/2016 15:31
Juntada de documento
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14/03/2016 09:52
Juntada
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12/03/2016 09:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.16.10001243-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2016 14:07 Complemento: Associação Esportiva Três de Maio - Dizer que se dão por citadas.
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11/03/2016 17:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Terceiros - Autoenvelopável
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10/03/2016 18:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/03/2016 18:20
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Terceiros - Autoenvelopável
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10/03/2016 18:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2016/000814-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2016 Local: Capivari de Baixo / João Batista da Silva
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10/03/2016 17:48
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da audiência designada para o dia 21/03/2016 às 14:00 horas.
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09/03/2016 19:05
Mero expediente - SAJ - Diante do requerimento de fls. 288/289 e da manifestação do Ministério Público (fls. 283/284), designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2016, às 14:00 horas. Intime-se o procurador das associações requeridas para que provi
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09/03/2016 18:52
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/03/2016 Hora 14:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
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03/03/2016 01:51
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.16.10000983-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2016 17:45 Complemento: Associação Esportiva Três de Maio
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29/02/2016 09:53
Juntada
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26/02/2016 17:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.20000533-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/02/2016 16:07
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25/02/2016 17:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/02/2016 16:34
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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25/02/2016 16:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.16.10000884-0 Tipo da Petição: Proposição de acordo Data: 25/02/2016 14:39 Complemento: Associação Esportiva Três de Maio; Soociedadde Recreativa Alvorada; Associação Esportiva Cultural Social América e Associação
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25/02/2016 16:31
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCPB.16.10000878-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2016 13:50 Complemento: Associação Esportiva Três de Maio; Soociedadde Recreativa Alvorada; Associação Esportiva Cultural Social América e Associaçã
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22/02/2016 18:03
Conclusos para despacho
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22/02/2016 18:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.20000455-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2016 17:30
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14/01/2016 14:09
Juntada de documento
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14/01/2016 14:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/01/2016 14:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação e intimação de Associação de Moradores Vila Flor, Associação Esport
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12/01/2016 15:25
Juntada de documento
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12/01/2016 15:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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12/01/2016 15:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação e intimação de Município de Capivari de Baixo, na pessoa de seu rep
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12/01/2016 15:22
Juntada de documento
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12/01/2016 15:21
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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12/01/2016 15:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação e intimação de Associação Esportiva Cultural Social América, na pes
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11/01/2016 08:42
Juntada
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07/01/2016 18:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2016/000009-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2016 Local: Capivari de Baixo / João Batista da Silva
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07/01/2016 17:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2016/000008-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2016 Local: Capivari de Baixo / João Batista da Silva
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07/01/2016 17:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/01/2016 17:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2016/000007-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2016 Local: Capivari de Baixo / João Batista da Silva
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07/01/2016 17:48
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da decisão de fls. 261/266.
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18/12/2015 12:54
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto: I - Defiro a tutela antecipada para determinar que os réus se abstenham de realizar qualquer atividade (exceto as de reparo e de manutenção que venham a ser aprovados pelo juízo) nos estádios de futebol
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25/08/2015 03:59
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.15.20001355-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/08/2015 16:53
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25/08/2015 03:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.15.20001355-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/08/2015 16:53
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25/08/2015 03:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.15.20001353-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/08/2015 16:39
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20/08/2015 13:16
Conclusos para despacho
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06/08/2015 18:38
Juntada de documento
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06/08/2015 18:38
Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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Juntada de documento
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06/08/2015 15:44
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2015
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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