TJSC - 5033045-07.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

ELIANE DOS SANTOS

CPF *27.***.*33-47

Advogados

WESLEI CARLOS AULER

OAB: 066295/SC

CPF *56.***.*52-36

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS

OAB: 026283/SC

CPF *26.***.*47-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 17:35

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/01/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO02FP

  • 13/12/2024 09:41

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/12/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 26/11/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2024 15:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033045-07.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 741) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRENTE: ELIANE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEI CARLOS AULER (OAB SC066295) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 04/11/2024 19:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/11/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 741

  • 11/10/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/09/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 14:44

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 15:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 05/09/2024 15:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2024 20:32:06)

  • 05/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 02/09/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/09/2024 04:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 19/08/2024 20:32:08)

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/08/2024 09:10

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2024 20:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 8595684 Situação: Em aberto.

  • 19/08/2024 20:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

  • 19/08/2024 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/08/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2024 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 8580354 Situação: Baixado.

  • 16/08/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/07/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2024 13:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/05/2024 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/04/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/03/2024 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 14:52

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/03/2024 14:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA

  • 04/03/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 13:37

    Despacho

  • 18/12/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 21:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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