27/06/2024 12:00

Baixa Definitiva
27/06/2024 11:50

Transitado em Julgado
27/06/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
21/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
12/06/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/06/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
05/06/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
03/06/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 09:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 12:47

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para julgamento - 03/05/2024 11:19:50)
03/05/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 190
03/05/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/04/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/04/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/04/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 12:13

Juntada de Petição
23/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/02/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 19:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
07/02/2024 14:41

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 27/11/2023 12:00. Refer. Evento 150
12/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:41

Alterado o assunto processual - De: Não padronizado - Para: Registrado na ANVISA
25/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/10/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 159
17/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
13/10/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151
10/10/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
02/10/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/09/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/09/2023 19:05

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2023 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2023 18:56

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 27/11/2023 12:00
22/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 17:28

Decisão interlocutória
21/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
10/08/2023 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/08/2023 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU01FP
07/08/2023 13:13

Transitado em Julgado
05/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
01/08/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131
05/07/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 15:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0304125-46.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 231) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: SHIRLEY DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
16/06/2023 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 231
29/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/04/2023 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
05/04/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111
27/03/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/03/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/03/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:23

Determinada a intimação
24/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
23/03/2023 12:54

Alterado o assunto processual
23/03/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/03/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/03/2023 17:36

Juntada - Guia Cancelada - SHIRLEY DOS SANTOS - Guia 3725524 - R$ 0,00
20/03/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/01/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/12/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/11/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:01

Decisão interlocutória
31/08/2022 18:15

Conclusos para decisão
10/08/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/08/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/08/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/08/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2022 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 77. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3725524 Situação: Baixado.
21/06/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/06/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2022 17:20

Juntada de Petição
25/05/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/05/2022 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/05/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2022 16:04

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
25/05/2022 12:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:46). Refer. Evento 56
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:46). Refer. Evento 55
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:46). Refer. Evento 54
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:38:46). Refer. Evento 53
10/12/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/12/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
02/07/2020 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/06/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 10:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/07/2019 12:15

Conclusos para decisão interlocutória
02/07/2019 12:15

Certidão emitida - Genérico
27/06/2019 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10109683-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2019 17:01
15/06/2019 10:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/06/2019 17:27

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10098547-3 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2019 16:58
08/06/2019 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20023823-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/06/2019 14:07
08/06/2019 14:00

Juntada
07/06/2019 07:13

Juntada
05/06/2019 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2019 18:46

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
06/05/2019 12:52

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Ante o exposto, converto o rito do presente feito para aquele da Lei n. 12.153/2009, rejeito a(s) preliminar(es) suscitada(s) pelo(s) réu(s) e declaro o feito saneado. Mantenho, por ora, a tutela antecip
01/06/2017 12:49

Conclusos para despacho
29/03/2017 07:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20008213-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2017 13:51
28/03/2017 14:08

Juntada
23/03/2017 19:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2016 07:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10126738-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/11/2016 18:29
03/11/2016 15:02

Juntada
26/10/2016 23:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2016 23:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2016 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifica-se que as contestações de fls. 46-74 e fls. 87-100 são tempestivas.Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as contestações apresentadas e documentação respectiva, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/10/2016 14:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.20020719-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/11/2015 09:32
25/10/2016 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20020719-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/11/2015 09:32
08/01/2016 10:33

Juntada de carta precatória
10/11/2015 13:20

Juntada de Ofício
11/06/2015 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10037827-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/06/2015 14:58
27/05/2015 05:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2015 15:46

Juntada de documento
26/05/2015 15:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.15.10033576-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2015 09:46
08/04/2015 18:55

Juntada de documento
08/04/2015 18:55

Juntada de mandado
01/04/2015 17:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
01/04/2015 17:05

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
01/04/2015 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
01/04/2015 17:04

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
01/04/2015 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
01/04/2015 15:28

Expedida carta precatória - Citação - Genérico
01/04/2015 15:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/011146-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2015 Local: Blumenau / Lilian Karina Gruber
01/04/2015 15:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/011145-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2015 Local: Blumenau / Lilian Karina Gruber
01/04/2015 10:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
01/04/2015 10:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
31/03/2015 15:25

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, porque presentes os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, DETERMINANDO que os réus forneçam a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação acerca da presente decis
27/03/2015 14:45

Conclusos para despacho
27/03/2015 13:55

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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