28/05/2025 10:32

Baixa Definitiva
28/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
27/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
20/05/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 457,87
20/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
19/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/05/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
16/05/2025 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 16/05/2025 18:50:54
16/05/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> AGDUN
16/05/2025 08:44

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
23/04/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/04/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/04/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
28/03/2025 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 864
29/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
12/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:24

Determinada a intimação
09/12/2024 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
08/12/2024 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/11/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000691-08.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 800) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: NEIMAR REINALDO DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIMAR ANTONIO SALMORIA (OAB SC033895) PERITO: STEFANI LOUISE TESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/11/2024 19:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 800
12/04/2024 17:00

Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
12/04/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
26/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 155. Guia: 7580558 Situação: Baixado.
26/03/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/03/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/03/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/03/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2024 17:48

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/02/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:24

Despacho
15/02/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 15/02/2024 16:11:57)
15/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
15/02/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
12/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/01/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/01/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 21:25

Juntada de Petição
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/11/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/11/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 123
01/11/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/11/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/11/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/10/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILLY ANA AICHINGER - EXCLUÍDA
31/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:00

Despacho
26/10/2023 22:44

Juntado(a)
24/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
24/10/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/10/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 101
27/09/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/09/2023 17:16

Juntada de Petição
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:10

Despacho
27/09/2023 13:32

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:10

Juntado(a)
26/09/2023 13:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de IMKUN01 para AGDUN01)
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/09/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/09/2023 14:02

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Fornecimento de Medicamentos
14/09/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 10:14

Terminativa - Declarada incompetência
04/09/2023 19:12

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:12

Juntado(a)
04/09/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023 16:43

Expedição de ofício
04/09/2023 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERICK DAMIAO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
25/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/08/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:00

Decisão interlocutória
11/07/2023 17:52

Juntada de Petição
25/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/03/2023 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
27/02/2023 14:11

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/02/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/02/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:26

Decisão interlocutória
24/02/2023 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERICK DAMIAO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
17/11/2022 19:11

Conclusos para despacho
17/11/2022 19:09

Juntada de Certidão
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/10/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 19:46

Juntada de Petição
06/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/09/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/09/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 16:06

Decisão interlocutória
16/08/2022 13:56

Juntado(a)
15/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:59

Juntado(a)
11/08/2022 16:27

Juntado(a)
01/08/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
27/07/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2022 19:49

Expedição de ofício - 1 carta
13/07/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIMAR REINALDO DE MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.
13/07/2022 17:00

Juntada de Petição
11/07/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 11:31

Decisão interlocutória
03/06/2022 13:45

Conclusos para decisão
02/06/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/05/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2022 06:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2022 16:39

Juntado(a)
05/05/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2022 15:34

Juntado(a)
05/05/2022 15:07

Expedição de ofício
05/05/2022 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 11:09

Concedida a tutela provisória
03/05/2022 15:21

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:20

Processo Reativado por decisão judicial
03/05/2022 13:33

Juntado(a)
28/04/2022 18:54

Baixa Definitiva
28/04/2022 18:53

Juntado(a)
26/04/2022 17:51

Expedição de ofício
26/04/2022 17:41

Juntada de Petição
26/04/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/04/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/04/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 11:56

Terminativa - Declarada incompetência
25/04/2022 16:30

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:25

Juntado(a)
25/04/2022 16:24

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/04/2022 16:24

Alterado o assunto processual - De: Tratamento Médico-Hospitalar - Para: Registrado na ANVISA
25/04/2022 16:09

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AGDUN01 para IMKUN01)
25/04/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIMAR REINALDO DE MORAIS. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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