TJSC - 5011669-62.2024.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 17:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSIJ0
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07/03/2025 17:15
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/01/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/01/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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21/12/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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10/12/2024 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 17:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011669-62.2024.8.24.0039/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: CONCEICAO GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELI APARECIDA SCHVARZ (OAB SC066311) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
21/11/2024 17:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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15/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/10/2024 12:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0102)
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01/10/2024 12:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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30/09/2024 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0802 para GPUB0103)
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30/09/2024 18:31
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 18:06
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0802 -> DCDP
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30/09/2024 18:06
Determina redistribuição por incompetência
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04/09/2024 19:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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04/09/2024 19:52
Juntada de Certidão
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03/09/2024 19:29
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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03/09/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCEICAO GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/09/2024 14:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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