13/08/2025 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/08/2025 18:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616178/2025
03/07/2025 16:14

Protocolizada Petição 616178/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025
02/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025
30/06/2025 22:20

Não conhecido o recurso de MOYSES DA SILVA PIRES e ZAQUEU PIRES
13/06/2025 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/06/2025 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/06/2025 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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