TJSC - 5006446-06.2024.8.24.0015

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ELIAN IZIDORO FALKIEVICZ

CPF *16.***.*68-63

Advogados

VANESSA APARECIDA KUJA

OAB: 048214/SC

CPF *75.***.*76-60

ADRIANA CHAGAS

OAB: 050086/SC

CPF *02.***.*26-72

ORTENILA DICK

OAB: 026710/SC

CPF *92.***.*67-72

TATIANE CRISTINA CARVALHO

OAB: 054465/SC

CPF *71.***.*57-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 18:42

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 18:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAN IZIDORO FALKIEVICZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/06/2025 18:41

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 23/06/2025 18:40

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/06/2025 18:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009057-63.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

  • 08/05/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2025 16:46

    Juntado(a)

  • 02/05/2025 13:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009057-63.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

  • 02/05/2025 13:47

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 02/05/2025 13:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009057-63.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

  • 02/05/2025 13:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAN IZIDORO FALKIEVICZ - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 30/04/2025 15:52

    Despacho

  • 29/04/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 15:18

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/04/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:30

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/04/2025 16:42

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/03/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/03/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/03/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/03/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/03/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 16:41

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058307

  • 12/03/2025 16:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/03/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:11

    Juntado(a)

  • 12/03/2025 16:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057116

  • 12/03/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 15:27

    Juntado(a)

  • 12/03/2025 15:21

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050086

  • 12/03/2025 15:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/03/2025 14:31

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/03/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAN IZIDORO FALKIEVICZ - DENUNCIADO

  • 26/02/2025 13:13

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026710

  • 26/02/2025 13:12

    Juntado(a)

  • 26/02/2025 13:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/02/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054465

  • 25/02/2025 16:09

    Juntado(a)

  • 25/02/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/02/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:19

    Juntado(a)

  • 21/02/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2025 16:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/01/2025 16:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAN IZIDORO FALKIEVICZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/01/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/01/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/01/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 15:45

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 04/12/2024

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/12/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2025

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006446-06.2024.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELIAN IZIDORO FALKIEVICZ EDITAL Nº 310068927153 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ELIAN IZIDORO FALKIEVICZ CPF *16.***.*68-63, nascido em 02/05/2000, filho de SOELI LUCIA ALVES PEREIRA FALKIEVICZ, endereço: Rua Roberto Ehlke, 1200, Centro, Canoinhas/SC - 89460000 (Residencial) Obs.: fone (47) 99662-9046, RUA ADOLFO SCHICK, 183, fone 99662-9046, Alto das Palmeiras, Canoinhas/SC - 89460000 (Residencial), Rua Saulo De Carvalho, 174, Tricolin, Canoinhas/SC - 89460000 (Residencial) e Rua Marcelino Martins Santos, 920, Centro, Major Vieira/SC - 89480000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias  Síntese da Denúncia: Oferecida denúncia em 09/09/2024 por infração ao artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Pena, por fatos ocorridos em 08/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/12/2024 10:03

    Intimação por Edital

  • 02/12/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

  • 02/12/2024 10:03

    Expedição de Edital - citação

  • 30/11/2024 19:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 03/11/2024 10:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 23/10/2024 19:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 18/10/2024 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL

  • 18/10/2024 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 18/10/2024 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

  • 18/10/2024 16:36

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 18/10/2024 16:36

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 18/10/2024 16:36

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 03/10/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/10/2024 01:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 01:53

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/09/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/09/2024 14:32

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2024 13:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2024 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA

  • 11/09/2024 16:24

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 09/09/2024 14:55

    Recebida a denúncia

  • 09/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 13:29

    Distribuído por dependência - Número: 50077582220218240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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