TJSC - 5062386-98.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004079-39.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 28
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11/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
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11/03/2025 12:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2025 12:28
Custas Satisfeitas - Parte: OTACILIO RODRIGUES
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11/03/2025 12:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC
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11/03/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2025 10:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 10:33
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/12/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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10/12/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 15:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062386-98.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC PROCURADOR(A): FABIO JOSE DAL MAGRO PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO CIPRIANI AGRAVADO: OTACILIO RODRIGUES ADVOGADO(A): GIOVAN BRUNETTO (OAB SC034719) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/11/2024 12:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
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12/11/2024 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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12/11/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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04/10/2024 14:06
Despacho
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04/10/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/10/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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04/10/2024 13:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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