TJSC - 0001256-89.2012.8.24.0235
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2025 10:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
-
30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
-
16/07/2025 17:54
Juntada de Petição
-
16/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
-
15/07/2025 16:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 812446, Subguia 171754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
15/07/2025 16:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 812445, Subguia 171753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
15/07/2025 14:48
Link para pagamento - Guia: 812446, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171754&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171754</a>
-
15/07/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - LENITA DADALT FONTANA - Guia 812446 - R$ 242,63
-
15/07/2025 14:46
Link para pagamento - Guia: 812445, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171753&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171753</a>
-
15/07/2025 14:46
Juntada - Guia Gerada - LENITA DADALT FONTANA - Guia 812445 - R$ 242,63
-
14/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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11/07/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 308 e 307
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08/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309
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07/07/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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07/07/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0001256-89.2012.8.24.0235/SC (originário: processo nº 00012568920128240235/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: LENITA DADALT FONTANAADVOGADO(A): JOAO ROGERIO DE ANDRADE (OAB SC014028)ADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234)ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560)ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693)ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300)APELANTE: AUDITHARE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDAADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485)ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178)ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831)APELANTE: JULIANO MATZENBACHERADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485)ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178)ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831)APELANTE: JARLEI SARTORIADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485)ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178)ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831)APELANTE: FERNANDO DA SILVA COELHOADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818)ADVOGADO(A): Caroline Zecca (OAB SC030294)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 303 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 302 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
04/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308, 309
-
04/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
03/07/2025 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001256-89.2012.8.24.0235/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LENITA DADALT FONTANA ADVOGADO(A): JOAO ROGERIO DE ANDRADE (OAB SC014028) ADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) APELANTE: AUDITHARE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: JULIANO MATZENBACHER ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: JARLEI SARTORI ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: FERNANDO DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818) ADVOGADO(A): Caroline Zecca (OAB SC030294) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/06/2025 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/06/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
-
10/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 279
-
06/05/2025 20:59
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001256-89.2012.8.24.0235/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LENITA DADALT FONTANA ADVOGADO(A): JOAO ROGERIO DE ANDRADE (OAB SC014028) ADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) APELANTE: AUDITHARE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: JULIANO MATZENBACHER ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: JARLEI SARTORI ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: FERNANDO DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818) ADVOGADO(A): Caroline Zecca (OAB SC030294) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
25/04/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/04/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
23/04/2025 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
23/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
22/04/2025 13:50
Juntada de Petição
-
22/04/2025 12:25
Juntada de Petição
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279 e 280
-
14/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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07/04/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
07/04/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
-
04/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
03/04/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 16:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/03/2025 13:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
27/03/2025 13:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/03/2025 14:40
Juntada de Petição
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001256-89.2012.8.24.0235/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LENITA DADALT FONTANA ADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) ADVOGADO(A): JOAO ROGERIO DE ANDRADE (OAB SC014028) APELANTE: AUDITHARE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: JULIANO MATZENBACHER ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: JARLEI SARTORI ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: FERNANDO DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818) ADVOGADO(A): Caroline Zecca (OAB SC030294) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/03/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/03/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
12/02/2025 11:05
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
-
07/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 259 e 258
-
30/01/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 260
-
12/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
12/12/2024 18:28
Despacho
-
12/12/2024 14:46
Retirada de pauta
-
09/12/2024 13:40
Juntada de Petição
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001256-89.2012.8.24.0235/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: LENITA DADALT FONTANA ADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) ADVOGADO(A): JOAO ROGERIO DE ANDRADE (OAB SC014028) APELANTE: AUDITHARE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: JULIANO MATZENBACHER ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: JARLEI SARTORI ADVOGADO(A): stefan sandro pupioski (OAB SC016485) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO (OAB SC006178) ADVOGADO(A): FABIANA MATZENBACHER (OAB SC014831) APELANTE: FERNANDO DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818) ADVOGADO(A): Caroline Zecca (OAB SC030294) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/11/2024 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
22/11/2024 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
13/09/2024 11:23
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
-
12/09/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
11/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
10/09/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 236 e 235
-
10/09/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237 e 239
-
05/09/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
26/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
26/08/2024 17:32
Despacho
-
20/05/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para novo exame
-
15/05/2024 17:28
Recebidos os autos do STF
-
10/03/2023 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2023 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/02/2023 11:16
Juntada de Certidão - inspecionado
-
09/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
-
03/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 212
-
27/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 195
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 212
-
25/01/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
23/01/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
23/01/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
23/01/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 194, 193, 208, 211 e 210
-
23/01/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
23/01/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
23/01/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
16/01/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 17:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - EXCLUÍDA
-
12/01/2023 19:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/01/2023 19:58
Despacho
-
11/01/2023 16:06
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
11/01/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195 e 197
-
07/12/2022 16:03
Juntada de Petição
-
07/12/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
07/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
05/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2022 15:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/12/2022 15:41
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
02/12/2022 15:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/12/2022 15:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
01/12/2022 08:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
30/11/2022 16:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
29/11/2022 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
04/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175
-
01/11/2022 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175 e 177
-
10/10/2022 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
30/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI
-
29/09/2022 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:00
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>
-
08/09/2022 17:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
-
08/09/2022 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/09/2022 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
11/03/2022 19:15
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
-
09/03/2022 15:10
Juntada de Petição
-
09/03/2022 15:08
Juntada de Petição
-
08/03/2022 18:02
Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD
-
08/03/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
30/01/2022 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
27/01/2022 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 146
-
21/01/2022 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/01/2022 10:06
Juntada de Petição
-
20/01/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 136 e 135
-
20/01/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 142 e 143
-
18/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 137, 141 e 144
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 146
-
01/12/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
01/12/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
01/12/2021 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
01/12/2021 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2021 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/11/2021 17:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/11/2021 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/11/2021 17:55
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2021 12:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
03/11/2021 19:12
Juntada de Petição
-
03/11/2021 19:12
Juntada de Petição
-
03/11/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
24/09/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
15/09/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2021 10:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
14/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
11/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
24/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107
-
21/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98
-
19/08/2021 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 97, 96, 103, 106 e 105
-
16/08/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 103973, Subguia 32247 - Boleto pago (1/1) - R$ 374,22
-
09/08/2021 16:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 103973, Subguia 32247
-
09/08/2021 16:51
Juntada - Guia Gerada - AUDITHARE CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA - Guia 103973 - R$ 374,22
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
-
31/07/2021 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 100
-
29/07/2021 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
22/07/2021 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2021 16:48
Juntada de Certidão - inspecionado
-
20/07/2021 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
20/07/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2021 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 14:00:00</b>
-
02/07/2021 11:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2021
-
02/07/2021 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/07/2021 11:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
20/10/2020 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/10/2020 12:04
Juntada de Petição
-
07/10/2020 12:04
Juntada de Petição
-
07/10/2020 12:04
Juntada de Petição
-
06/10/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
06/10/2020 11:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
27/02/2020 15:38
Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso
-
05/02/2020 14:33
Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator
-
05/02/2020 13:54
Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.01203526-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/02/2020 13:23
-
05/02/2020 13:30
Manifestação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Ante o exposto, requer o Ministério Público seja conhecido e rejeitado o presente embargo, porquanto ausente
-
05/02/2020 13:23
Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]. Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 05/02/2020 13:54:44 para 05/02/2020 13
-
21/01/2020 23:56
Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]
-
21/01/2020 23:56
Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ
-
12/12/2019 19:42
Vista ao Ministério Público
-
12/12/2019 19:42
Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ
-
12/12/2019 18:34
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
-
12/12/2019 17:10
Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - Aos 12 de dezembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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12/12/2019 17:07
Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - CERTIFICO que o despacho/decisão/ato ordinatório retro foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 12/12/2019, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei 11.419/
-
12/12/2019 00:00
Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - Disponibilizado em 11/12/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3208
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10/12/2019 17:18
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]
-
09/12/2019 18:08
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]
-
09/12/2019 18:08
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]
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09/12/2019 18:03
Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - Às contrarrazões.
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09/12/2019 18:03
Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]
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09/12/2019 09:05
Apensado - Protocolo nº WTJU.1910105429-5 Embargos de Declaração
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09/12/2019 09:05
Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente
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09/12/2019 09:05
Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]
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09/12/2019 09:05
Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]
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05/12/2019 14:25
Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00012568920128240235/50000]. Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 05/12/2019 14:33:30 para 05/12/2019 14
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02/12/2019 14:39
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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02/12/2019 13:16
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 2 de dezembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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29/11/2019 10:58
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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29/11/2019 04:30
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
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29/11/2019 04:30
Transmitido e-mail à Vara de Origem
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29/11/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 28/11/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3199
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28/11/2019 15:34
Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
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28/11/2019 14:06
Recebido na Seção de Elaboração de Editais
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28/11/2019 14:06
Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.
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28/11/2019 11:40
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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28/11/2019 09:00
Não-Provimento
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28/11/2019 09:00
Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. Custas legais.
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26/11/2019 12:53
Alteração de Cadastro Efetuada
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26/11/2019 12:53
Alteração de Cadastro Efetuada
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26/11/2019 12:53
Alteração de Cadastro Efetuada
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26/11/2019 12:53
Alteração de Cadastro Efetuada
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26/11/2019 12:52
Alteração de Cadastro Efetuada
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26/11/2019 12:52
Alteração de Cadastro Efetuada
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18/11/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 14/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3190
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13/11/2019 17:28
Inclusão em pauta - Para 28/11/2019
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13/11/2019 16:48
Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.
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13/11/2019 16:47
Despacho Liberado nos Autos
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04/06/2018 12:55
Juntada de Documentos
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04/06/2018 12:55
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10025779-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2018 13:44
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15/03/2018 09:15
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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14/03/2018 17:24
Retorno da PGJ/DPE
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14/03/2018 17:24
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01209284-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2018 17:06
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14/03/2018 17:06
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 14/03/2018 17:24:27 para 14/03/2018 17:06:49 do protocolo WTJU.1801209284-0 assinado por ONOFRE JOSE CARVALHO AGOS
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21/02/2018 00:02
Vista ao Ministério Público
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21/02/2018 00:02
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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09/02/2018 15:04
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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09/02/2018 14:28
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 9 de fevereiro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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09/02/2018 13:26
Expedido Ato Ordinatório - 1. Observe-se a certidão de fl. 2.545 e, sendo o caso, atenda-se a solicitação de reabertura do prazo.
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18/01/2018 18:36
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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18/01/2018 17:07
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01201466-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/01/2018 13:22
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18/01/2018 13:22
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 18/01/2018 17:07:42 para 18/01/2018 13:22:13 do protocolo WTJU.1801201466-1 assinado por LARISSE SILVA ROMAN.
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07/12/2017 14:24
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10043186-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2017 11:01
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07/12/2017 11:01
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 07/12/2017 14:24:37 para 07/12/2017 11:01:56 do protocolo WTJU.1710043186-7 assinado por MARINA LUCIA BAZZI MENEGH
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23/11/2017 23:00
Vista ao Ministério Público
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23/11/2017 23:00
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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17/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 16/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2709
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16/11/2017 09:16
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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16/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 14/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2708
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14/11/2017 08:10
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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13/11/2017 14:10
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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13/11/2017 13:02
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 13 de novembro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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13/11/2017 10:44
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
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13/11/2017 10:44
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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13/11/2017 10:44
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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13/11/2017 10:44
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho
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13/11/2017 07:13
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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13/11/2017 07:13
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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12/11/2017 14:59
Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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12/11/2017 14:59
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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12/11/2017 14:57
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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06/11/2017 16:54
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Herval d'Oeste Vara de origem: Vara Única
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06/11/2017 16:54
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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