TJSC - 0001256-89.2012.8.24.0235

06/10/2020 11:46

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/01/2020 14:44

Juntada de documento - Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/11/2019 14:46 Complemento: Apelação Cível

24/01/2020 14:44

Juntada de documento - Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/11/2019 14:46 Complemento: Apelação Cível

12/12/2019 19:42

Juntada

02/12/2019 13:16

Juntada

29/11/2019 10:58

Juntada

28/11/2019 11:40

Juntada

13/11/2019 16:48

Juntada

04/06/2018 12:55

Juntada

15/03/2018 09:15

Juntada

14/03/2018 17:24

Juntada

21/02/2018 00:02

Juntada

09/02/2018 13:26

Juntada

18/01/2018 17:07

Juntada

07/12/2017 14:24

Juntada

23/11/2017 23:00

Juntada

13/11/2017 10:44

Juntada

06/11/2017 16:54

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/11/2017 16:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/11/2017 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2699 Página:

30/10/2017 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2017 Teor do ato: Ficam intimadas/cientificadas às partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto

27/10/2017 16:46

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WHVO.17.20002433-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/10/2017 16:29

27/10/2017 11:14

Juntada

24/10/2017 14:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2017 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas às partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim

24/10/2017 13:52

Certidão emitida - Genérico

24/10/2017 13:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/10/2017 12:17

Juntada

18/10/2017 18:27

Juntada

18/10/2017 18:18

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

18/10/2017 15:10

Juntada

14/09/2017 17:28

Recebidos os autos

14/09/2017 17:27

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Ministério Público para contrarrazoar os recursos de apelação interpostos às fls. 2262/2286 e 2298/2307 no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo supra, independente de nova deliberação, REMETAM-SE os autos ao egré

31/08/2015 15:33

Conclusos para despacho

25/08/2015 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 2181 Página:

20/08/2015 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2015 Teor do ato: Em que pese o presente feito tenha sido sentenciado antes da juntada das petições e documentos de fls. 2229/2260, vejo que estes em nada influenciam no conteúdo decisório já prol

19/08/2015 13:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/08/2015 15:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DHVO15000008074 - Complemento: Dr. Julio Cezar Trindade de Mattos.

27/02/2015 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:

25/02/2015 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público na presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa deflagrada contr

17/12/2014 16:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: WHVO14100010451 - Complemento: Dr. Julio Cezar Trindade de Mattos.

27/10/2014 16:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: WHVO14100005059

27/10/2014 14:06

Recebidos os autos

13/10/2014 14:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste

10/10/2014 15:49

Recebidos os autos

08/10/2014 14:08

Mero expediente - SAJ - Em que pese o presente feito tenha sido sentenciado antes da juntada das petições e documentos de fls. 2229/2260, vejo que estes em nada influenciam no conteúdo decisório já prolatado, pelo que irrelevantes para o deslinde da deman

07/10/2014 14:31

Conclusos para despacho

06/10/2014 16:53

Juntada de Petição - Dr. João Rogério de Andrade. Protocolo 537691.

06/10/2014 16:47

Juntada de Petição - Requer a juntada de comprovante das custas de diligência de oficial de justiça para intimação de testemunhas de defesa. Dr. João de Andrade. Protocolo: 528917.

06/10/2014 16:21

Certificado a publicação e registro da sentença

06/10/2014 16:21

Recebidos os autos

01/10/2014 18:58

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público na presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa deflagrada contra Fernando da Silva Coelho, Lenita Da

12/02/2014 13:55

Concluso para sentença - SAJ

11/02/2014 15:15

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2014 15:03

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2014 15:02

Juntada de alegações finais - Drª. Caroline Zecca. Protocolo 531534.

07/01/2014 12:52

Aguardando decurso do prazo

07/01/2014 12:29

Juntada de alegações finais

12/12/2013 18:16

Recebimento - SAJ

12/12/2013 18:00

Carga ao Advogado

12/12/2013 18:00

Aguardando envio para o Advogado

12/12/2013 15:52

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/12/2013 através da guia nº 5013740-94 no valor de 41,44

06/12/2013 16:02

Juntada de alegações finais - Fabrício Pinto Weiblen - Promotor de Justiça substituto. Protocolo 529787.

06/12/2013 15:36

Recebimento pelo Cartório

26/11/2013 19:40

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿oeste

26/11/2013 19:40

Vista ao Ministério Público para manifestação

26/11/2013 18:21

Aguardando envio para o Ministério Público

26/11/2013 18:19

Certificado outros - Certifico que o prazo para apresentação das alegações finais do Ministério Público, inicia-se a partir de hoje, eis somente nesta data está sendo concedida a carga dos presentes autos, em razão da necessidade de se proceder a juntada

22/11/2013 16:26

Recebimento - SAJ

21/11/2013 17:49

Despacho em audiência - Aberta a audiência presente os acima nominados. Pelo procurador do requerido Fernando da Silva Coelho foi postulada a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Pelo procurador de Lenita, Jarlei, Juliano e Audithare, foi req

19/11/2013 17:54

Gabinete do Juiz para audiência

19/11/2013 17:54

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2013 18:56

Certificado outros - Certifico que deixei de liberar os mandados nº 9 e nº 10, para a Central de Mandados, tendo em vista que as as diligências não foram recolhidas, face o pagamento estar agendado para a data de 11.12.13, conforme documento de fl.1621.

14/11/2013 14:23

Juntada de fac-símile (fax) - Fax: Juntada de comprovante das custas de diligência de oficial de justiça para intimação de testemunhas da defesa. Dr. João de Andrade. Protocolo: 528773.

14/11/2013 14:23

Juntada de mandado - Mandado nº 08, cumprido.

14/11/2013 14:22

Juntada de mandado - mandado nº 07, cumprido.

14/11/2013 14:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR144771120TJ Situação : Cumprido Destinatário : Prefeito Municipal de Erval Velho Diligência : 29/10/2013

12/11/2013 12:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/11/2013 13:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/11/2013 11:23

Aguardando decurso do prazo

07/11/2013 11:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0161/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 1753 Página: 1078a1080

05/11/2013 18:47

Aguardando publicação - Relação: 0161/2013 Teor do ato: Ficam intimados os requeridos para efetuarem o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$, 41,44 (quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõ

05/11/2013 16:45

Intimação/Notificação

05/11/2013 16:43

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Ficam intimados os requeridos para efetuarem o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$, 41,44 (quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do

24/10/2013 13:49

Recebimento - SAJ

23/10/2013 14:26

Realização de cálculo de custas - Intermediárias

23/10/2013 13:44

Carga à Contadoria

23/10/2013 13:15

Aguardando envio para o Contador

21/10/2013 13:06

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 11/11/2013

21/10/2013 13:06

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 13/11/2013

21/10/2013 13:06

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Emitido Local: 1º Cartório - 23/10/2013

21/10/2013 13:06

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Emitido Local: 1º Cartório - 23/10/2013

21/10/2013 13:05

Ofício expedido - SAJ - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência

16/10/2013 16:26

Aguardando cumprir despacho

07/10/2013 11:46

Aguardando envio para o Ministério Público

04/10/2013 18:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0145/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1730 Página: 942 a 944

02/10/2013 19:48

Aguardando publicação - Relação: 0145/2013 Teor do ato: Afastadas estas questões e não havendo ou prejudicialidades, dou o feito por saneado. Tenho como incontroversa a contratação da empresa demandada para a prestação de serviços de consultoria e apoio a

28/09/2013 15:52

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/09/2013 13:23

Recebimento - SAJ

09/09/2013 18:20

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/11/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências nº 1 Situacão: Realizada

09/09/2013 16:03

Despacho saneador - Afastadas estas questões e não havendo ou prejudicialidades, dou o feito por saneado. Tenho como incontroversa a contratação da empresa demandada para a prestação de serviços de consultoria e apoio administrativo. Dessa feita, o ponto

20/05/2013 15:12

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2013 13:59

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2013 14:08

Juntada de petição - Requer que sejam o Município e assessoria jurídica de todos os autos processuais sequentes. Dr. Leonardo Elias Bittencourt. Protocolo 508962.

15/05/2013 13:42

Juntada de réplica - Apresenta réplica em face das contestações apresentadas pelos requeridos. Fabrício Pinto Weiblen - Promotor de Justiça Substituto. Protocolo: 520891.

08/05/2013 18:38

Recebimento pelo Cartório

08/03/2013 16:35

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿oeste

08/03/2013 16:35

Vista ao Ministério Público para manifestação

08/03/2013 15:20

Aguardando envio para o Ministério Público

07/03/2013 18:25

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1544/1582, no prazo de 10 (dez) dias.

07/03/2013 18:24

Juntada de contestação - Requer apresentar Contestação. Dra. Caroline Zecca. Protocolo 508797.

07/03/2013 18:22

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1486/1542, no prazo de 10 (dez) dias.

07/03/2013 18:22

Juntada de contestação - Requer apresentar Contestação. Dr. João Rogério de Andrade. Protocolo 508764.

21/02/2013 14:55

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 6º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 1000, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e p

21/02/2013 14:55

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 6º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 1199, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O re

21/02/2013 14:55

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 7º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 1200, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e p

21/02/2013 14:54

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 7º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 1399, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O re

21/02/2013 14:54

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 8º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 1400, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e p

21/02/2013 14:54

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, às 14:22 horas, o(a) Sr(a). Juliano Matzenbacher, brasileiro(a), CPF *94.***.*81-91, Rua: Felipe Schmidt, 479,, sala 304, Centro - CEP 89.600-000, Fone (049), Joaçaba-SC compareceu peran

21/02/2013 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 4º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 801, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O ref

20/02/2013 13:47

Aguardando decurso do prazo

20/02/2013 13:39

Juntada de mandado - mandado nº 06, cumprido.

20/02/2013 13:38

Juntada de mandado - mandado nº 05, não cumprido.

20/02/2013 13:38

Juntada de mandado - mandado nº 03, cumprido.

19/02/2013 18:23

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, às 18:13 horas, compareceu perante este Cartório o Sr(a). Jarlei Sartori, representante legal da empresa Audithare Consultoria e Auditoria Ltda, Rua: Felipe Schmidt, 479, sala 304 - CEP

19/02/2013 18:23

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, às 18:10 horas, o(a) Sr(a). Jarlei Sartori, brasileiro(a), CPF *14.***.*69-42, Rua: Felipe Schmidt, sala 304, 479, centro - CEP 89.600-000, Fone (049), Joaçaba-SC compareceu perante este

18/02/2013 14:51

Certidão emitida

15/02/2013 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

15/02/2013 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

15/02/2013 12:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/02/2013 13:52

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 18/02/2013

06/02/2013 13:52

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 18/02/2013

06/02/2013 13:52

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Emitido Local: Cartório Vara Única - 06/02/2013

06/02/2013 13:52

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 18/02/2013

10/12/2012 11:30

Aguardando cumprir despacho

10/12/2012 11:28

Recebimento pelo Cartório

19/11/2012 08:58

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿Oeste

19/11/2012 08:58

Vista ao Ministério Público para intimação

16/11/2012 13:52

Aguardando envio para o Ministério Público

14/11/2012 15:11

Aguardando cumprir despacho

14/11/2012 15:09

Recebimento - SAJ

05/11/2012 15:16

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2012 14:58

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2012 15:06

Juntada de manifestação ministerial

30/10/2012 14:59

Recebimento pelo Cartório

02/10/2012 10:11

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿Oeste

02/10/2012 10:11

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/09/2012 16:27

Aguardando envio para o Ministério Público

26/09/2012 17:01

Juntada de defesa prévia - Defesa prévia. Dra. Caroline Zecca. Protocolo 502696.

26/09/2012 15:22

Juntada de petição - Apresentar Manifestação preliminar. Dr. João Rogério de Andrade. Protocolo 502643.

18/09/2012 15:16

Aguardando decurso do prazo

18/09/2012 14:55

Juntada de petição - Manifestação preliminar. Dr. João Rogério de Andrade. Protocolo 502383.

18/09/2012 13:48

Juntada de mandado - 1

18/09/2012 13:48

Juntada de mandado - 2

10/09/2012 15:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

04/09/2012 16:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

31/08/2012 12:47

Aguardando cumprimento do mandado

29/08/2012 13:26

Aguardando cumprir despacho

29/08/2012 13:24

Recebimento - SAJ

29/08/2012 13:17

Concluso para despacho - SAJ

29/08/2012 13:15

Despacho outros - Notifiquem-se os demandados para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação, na forma do § 7º do artigo 17 da Lei n. 8.429/92, sendo que o pedido liminar será apreciado no momento em que se deliberar acerca do recebimento da inicial

29/08/2012 12:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 04/09/2012

29/08/2012 12:25

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 10/09/2012

28/08/2012 14:32

Decisão negando antecipação de tutela - Diante do exposto: (i) recebo a petição inicial da presente ação civil pública e determino o seu processamento, e; (ii) em razão da ausência dos requisitos legais, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tut

28/08/2012 13:35

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2012 17:56

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2012 17:44

Recebimento - SAJ

24/08/2012 15:41

Processo distribuído por sorteio