TJSC - 5087666-70.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 12:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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27/02/2025 11:53
Transitado em Julgado
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/01/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 23:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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12/12/2024 23:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 21:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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12/12/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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02/12/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5087666-70.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FABIANO ESPINDOLA CAMILO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALMIR MARTINS JUNIOR (OAB SC057059) ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/11/2024 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 123
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19/11/2024 13:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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19/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/11/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/11/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/11/2024 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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15/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2024 12:05
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/11/2024 12:07
Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0404)
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13/11/2024 20:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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13/11/2024 20:53
Determina redistribuição por incompetência
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12/11/2024 06:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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12/11/2024 06:32
Juntada de Certidão
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12/11/2024 05:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/11/2024 13:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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11/11/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO ESPINDOLA CAMILO. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/11/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/11/2024 13:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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