TJSC - 5024542-73.2019.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 03.730.204/0001-76

NILZA SILVA PRIESTER

CPF *49.***.*38-34

Advogados

FERNAO COSTA

CPF *91.***.*53-49

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB: 087232/PR

CPF *62.***.*42-90

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB: 049919/SC

CPF *33.***.*98-88

RAFAEL JOCHAM BAROUKI

OAB: 047047/SC

CPF *56.***.*37-58

LILIANE GEORGES HADDAD BAROUKI FINARDI

OAB: 008150/SC

CPF *79.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024542732019824003820250711081732

  • 03/07/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/06/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 24/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95, 96

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5024542-73.2019.8.24.0038/SC APELANTE: NILZA SILVA PRIESTER (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL JOCHAM BAROUKI (OAB SC047047)ADVOGADO(A): LILIANE GEORGES HADDAD BAROUKI FINARDI (OAB SC008150)APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU)INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 20/06/2025 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 20/06/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/06/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 20/06/2025 09:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/06/2025 17:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 18/06/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 28/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024542-73.2019.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50245427320198240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: NILZA SILVA PRIESTER (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL JOCHAM BAROUKI (OAB SC047047)ADVOGADO(A): LILIANE GEORGES HADDAD BAROUKI FINARDI (OAB SC008150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 22/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL

  • 26/05/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 26/05/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/05/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 11/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 01/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 29/04/2025 09:18

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2025 18:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 11/04/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 11/04/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/04/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/04/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 13:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 02/04/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 01/04/2025 16:30

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 15:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 01/04/2025 15:52

    Despacho

  • 01/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/02/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2025 11:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/02/2025 11:02

    Devolvidos os autos - (de GEEA0302 para GCIV0703) - Motivo: Retorno do Auxílio

  • 25/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 21/02/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 19/02/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 705184, Subguia 142468 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 10/02/2025 18:38

    Link para pagamento - Guia: 705184, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142468&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142468</a>

  • 10/02/2025 18:38

    Juntada - Guia Gerada - CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - Guia 705184 - R$ 242,63

  • 10/02/2025 17:13

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 705061, Subguia 142422

  • 10/02/2025 17:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Link para pagamento - 10/02/2025 17:12:57)

  • 10/02/2025 17:12

    Juntada - Guia Gerada - CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - Guia 705061 - R$ 485,26

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 22/01/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/01/2025 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI

  • 21/01/2025 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/01/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b>

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024542-73.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES APELANTE: NILZA SILVA PRIESTER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL JOCHAM BAROUKI (OAB SC047047) ADVOGADO(A): LILIANE GEORGES HADDAD BAROUKI FINARDI (OAB SC008150) APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARLO FROELICH FRIEDRICH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.

    Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

  • 02/12/2024 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024

  • 02/12/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/12/2024 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 26/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/04/2024 09:22

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0703 para GEEA0302) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024

  • 12/04/2024 14:36

    Juntada de certidão

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/04/2024 17:05

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0703 -> DCDP

  • 25/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 13:11

    Remetidos os Autos - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 25/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/12/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 09/07/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/07/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 17:08

    Determinada a intimação

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 17:45

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703

  • 20/03/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/02/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 14/02/2023 21:25

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0703

  • 09/02/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV7

  • 24/01/2023 14:08

    Juntada de certidão

  • 24/01/2023 12:08

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

  • 24/01/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA SILVA PRIESTER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/01/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/01/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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