18/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5010523-93.2021.8.24.0005/SC REQUERENTE: THIAGO MARTINSADVOGADO(A): DIETER BLOEMER (OAB SC035590)REQUERIDO: MATHEUS SANTOS TOMBINIADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) DESPACHO/DECISÃO A sentença de improcedência, proferida em cognição exauriente, por si só implica na revogação da tutela de urgência, dada em cognição superficial1.

No caso, a sentença de improcedência (evento 74, SENT1) foi mantida pelo TJSC, que negou provimento à apelação (evento 13, ACOR2) e aos embargos de declaração (evento 27, ACOR2), o que com mais razão impõe a pronta sustação dos efeitos da tutela de urgência inicialmente deferida (evento 15, DESPADEC1), realidade processual agora conformada que sobrepuja o aguardo pelo trânsito em julgado, até porque recurso especial em regra não tem efeito suspensivo (arts. 995 e 1.029, § 5º, do CPC/2015).

Diante disso, revogada a tutela de urgência, de logo promovi a retirada da restrição de transferência sobre o veículo VW VIRTUS HIGHLINE AD, placas QIR9A33, RENAVAM 1149394517, por intermédio do RENAJUD.

Devolvam-se os autos ao TJSC. 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM.

REJEIÇÃO.

MEDIDA QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL.

DESNECESSÁRIA MENÇÃO EXPRESSA.

ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Apelação n. 5009430-22.2022.8.24.0018, rel.

Des.

Helio David Vieira Figueira dos Santos, j. 12/09/2024)
10/09/2025 18:57

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50105239320218240005/TJSC
17/08/2023 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CV -> TJSC
17/08/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/07/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 18:24

Despacho
18/07/2023 18:10

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/07/2023 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50198608720228240000/TJSC
26/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2023 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 (21/06/2023). Guia: 5844356 Situação: Baixado.
23/06/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/06/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5844356, Subguia 3043980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
21/06/2023 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5844356, Subguia 3043980
21/06/2023 14:05

Juntada - Guia Gerada - THIAGO MARTINS - Guia 5844356 - R$ 635,09
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/05/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/05/2023 10:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198608720228240000/TJSC
22/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 18:14

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 15:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/06/2022 13:54

Conclusos para decisão
28/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/06/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/05/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 08:20

Despacho
05/05/2022 18:14

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/04/2022 18:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198608720228240000/TJSC
12/04/2022 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3320719, Subguia 1800205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
11/04/2022 09:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50198608720228240000/TJSC
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2022 18:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3320719, Subguia 1800205
08/04/2022 18:07

Juntada - Guia Gerada - MATHEUS SANTOS TOMBINI - Guia 3320719 - R$ 583,58
30/03/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/03/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 14:37

Despacho
28/03/2022 19:00

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:55

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/03/2022 18:06

Juntada de Petição
21/03/2022 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 21/03/2022
21/03/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2022 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
11/03/2022 17:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/03/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 19:48

Determinada a citação
22/02/2022 15:05

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2022 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3019820, Subguia 1651245 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,10
14/02/2022 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3019820, Subguia 1651245
14/02/2022 09:38

Juntada - Guia Gerada - THIAGO MARTINS - Guia 3019820 - R$ 30,10
11/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 22:28

Relatório de pesquisa de endereço
13/12/2021 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 22:27

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/12/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/12/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 14:41

Despacho
20/07/2021 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2021 18:40

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2021 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2021 11:04

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 19:57

Concedida a tutela provisória
16/06/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
16/06/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1790624, Subguia 1073164 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.934,42
15/06/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2021 16:27

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2021 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 19:02

Despacho
11/06/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1790624, Subguia 1073164
11/06/2021 17:07

Juntada - Guia Gerada - THIAGO MARTINS - Guia 1790624 - R$ 1.934,42
11/06/2021 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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