TJSC - 5006214-62.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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29/08/2025 11:43
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 13:49
Recebidos os autos do STJ
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08/07/2025 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006214622024824093020250708172637
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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27/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5006214-62.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: MARCIA APARECIDA MATOS DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 09:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 09:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/06/2025 14:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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24/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006214-62.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50062146220248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: MARCIA APARECIDA MATOS DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 30/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
30/05/2025 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2025 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/05/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/05/2025 10:30
Recurso Especial não admitido
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08/05/2025 14:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/05/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 23:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/04/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 729698, Subguia 148884 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/03/2025 16:42
Link para pagamento - Guia: 729698, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148884&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148884</a>
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17/03/2025 16:42
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 729698 - R$ 242,63
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12/03/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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11/03/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/02/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006214-62.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARCIA APARECIDA MATOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
14/02/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 110
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06/02/2025 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204
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06/02/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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18/12/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006214-62.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARCIA APARECIDA MATOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
28/11/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/11/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 194
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03/10/2024 16:49
Juntada de Petição
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11/09/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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11/09/2024 17:38
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:31
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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11/09/2024 11:41
Remetidos os Autos - GCOM0204 -> DCDP
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11/09/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA MATOS DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/09/2024 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (29/07/2024). Guia: 8383619 Situação: Baixado.
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10/09/2024 23:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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