18/08/2025 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162
15/08/2025 14:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados
15/08/2025 14:21

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
15/08/2025 14:21

Juntado(a)
28/07/2025 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015766-25.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17
13/07/2025 12:23

Expedição de ofício - 1 carta
13/07/2025 12:17

Juntado(a)
13/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
13/07/2025 12:07

Juntado(a)
11/07/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 09:04

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50541216120228240038/TJSC
22/05/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50541216120228240038/TJSC
19/03/2025 15:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
19/03/2025 15:43

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDINO TOBIAS DA SILVA NETO Data: 29/11/2024
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/01/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:35

Recebido o recurso de Apelação
07/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
06/01/2025 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
19/12/2024 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta
19/12/2024 19:55

Juntada de Petição
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 131
09/12/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 06/12/2024
05/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2024 Prazo do edital: 10/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
05/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5054121-61.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDINO TOBIAS DA SILVA NETO EDITAL Nº 310069082793 JUIZ DO PROCESSO: Rogério Manke - Juiz de Direito. INTIMANDO: EDINO TOBIAS DA SILVA NETO, CPF *11.***.*91-48. PRAZO DO EDITAL: 60 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o réu EDINO TOBIAS DA SILVA NETO pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento.

Observe-se a substituição da pena privativa de liberdade, conforme fundamentação." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
28/11/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
28/11/2024 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2024 14:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/11/2024 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINO TOBIAS DA SILVA NETO - CONDENADO
28/11/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINO TOBIAS DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Deferida.
27/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/11/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 26/11/2024 13:00. Refer. Evento 91
26/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:24

Decisão interlocutória
26/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/11/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/11/2024 08:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 25/11/2024
25/11/2024 18:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/11/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
25/11/2024 17:45

Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/11/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/11/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 25/11/2024 09:15:23)
01/11/2024 16:40

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/10/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:43

Decisão interlocutória
24/10/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 26/11/2024 13:00
24/10/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 24/10/2024 14:40. Refer. Evento 40
24/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
23/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição
23/10/2024 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
23/10/2024 14:04

Juntada de Petição
18/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 69 e 74
18/10/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/10/2024 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
04/10/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
04/10/2024 17:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/10/2024 17:32

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/10/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: JOSELIA CIESLINSKI
04/10/2024 17:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
24/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
24/09/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
24/09/2024 15:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/09/2024 15:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/08/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/07/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 11:28

Despacho
02/07/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 24/10/2024 14:40. Refer. Evento 39
30/06/2024 22:45

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 23/10/2024 18:00. Refer. Evento 28
30/06/2024 22:37

Conclusos para despacho
19/01/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2023 17:03

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 30
29/11/2023 17:03

Decisão interlocutória
29/11/2023 00:31

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 31/01/2025 17:20
30/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/04/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/04/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/04/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 10:56

Decisão interlocutória
23/02/2023 18:13

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/02/2023 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 01/02/2023
12/12/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
12/12/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YURI MATEUS TRINDADE MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2022 15:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/12/2022 14:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018343-30.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 2
12/12/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2022 23:05

Recebida a denúncia
06/12/2022 16:44

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINO TOBIAS DA SILVA NETO - DENUNCIADO
06/12/2022 13:00

Distribuído por dependência - Número: 50183433020228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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