23/08/2025 09:28

Baixa Definitiva
23/08/2025 09:18

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2025 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/08/2025 09:07

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
23/08/2025 09:07

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 54118/2025-SC - Réu ANDRE LAURO FERREIRA
23/08/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LAURO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2025 09:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LAURO FERREIRA - CONDENADO
22/08/2025 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉ LAURO FERREIRA - EXCLUÍDA
22/08/2025 16:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053842
22/08/2025 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
22/08/2025 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016515-42.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
07/08/2025 13:00

Juntado(a)
01/08/2025 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LAURO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
22/07/2025 15:30

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (André Lauro Ferreira) BNMP: 5005724-50.2021.8.24.0023.15.0001-14 Tipo de Pena: Apelação Criminal
22/07/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:55

Juntada - Cálculo processual nº 391912 - versão 1
21/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LAURO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LAURO FERREIRA - CONDENADO
08/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
08/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:55

Despacho
16/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
16/06/2025 09:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 50057245020218240023/TJSC
15/05/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50057245020218240023/TJSC
04/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/02/2025 08:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC
29/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/10/2024
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024 Prazo do edital: 28/01/2025 Prazo de citação/intimação: 03/02/2025
29/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005724-50.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRÉ LAURO FERREIRA EDITAL Nº 310067325406 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRÉ LAURO FERREIRA, endereço: Rua José Antônio Tonolli, 271 - Monte Cristo - 88090210, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Recanto dos Santos, 126, Ap. 302 , final Pedra Branca - Pedra Branca - 88132218, Palhoça/SC (Residencial) e Rua José Antônio Tonolli, 271, casa - Monte Cristo - 88090210, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de evento 01 e, em consequência, CONDENO o réu ANDRÉ LAURO FERREIRA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada dia no valor mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, 4º, incisos I e IV, do Código Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
25/10/2024 18:55

Expedição de Edital
21/10/2024 21:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168
15/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
12/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/09/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
10/09/2024 17:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/09/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2024 14:30:42)
02/09/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2024 14:30:42)
02/09/2024 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
06/08/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
30/07/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/07/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/07/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:43

Recebido o recurso de Apelação
26/07/2024 15:56

Juntado(a)
26/07/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
26/07/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRÉ LAURO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
26/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:52

Expedição de Mandado - PACCEMAN
26/07/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Parte Isenta
26/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/07/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003108-05.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/06/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:24

Decisão interlocutória
05/06/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 05/06/2024 17:30. Refer. Evento 67
05/06/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/06/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/06/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
04/06/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
04/06/2024 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN
03/06/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/06/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 00:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
30/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 104
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/04/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/04/2024 16:37

Juntada de Petição
16/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/04/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:58

Despacho
15/04/2024 20:44

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/04/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
15/04/2024 14:35

Expedição de Mandado - PACCEMAN
15/04/2024 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 15/04/2024
12/04/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/04/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
11/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:30

Expedição de ofício
11/04/2024 17:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/04/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRÉ LAURO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 14:37

Decisão interlocutória
26/08/2022 12:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 05/06/2024 17:30
01/08/2022 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
28/07/2022 12:43

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2022 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA
12/07/2022 14:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/07/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/07/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
07/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
07/07/2022 13:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/07/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/07/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/07/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 18:50

Decisão interlocutória
03/05/2022 17:46

Juntada de Petição
10/02/2022 18:55

Conclusos para decisão
10/02/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/01/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LAURO FERREIRA - DENUNCIADO
21/01/2022 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 17/01/2022
21/01/2022 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
12/01/2022 17:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/01/2022 17:02

Juntado(a)
10/09/2021 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2021 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2021 18:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 18:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LAURO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
10/09/2021 15:50

Decisão interlocutória
10/09/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2021 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/09/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:36

Juntada de Certidão
01/09/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/08/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2021 02:00:05 com disponibilização efetiva no dia 04/08/2021 Prazo do edital: 20/08/2021 Prazo de citação/intimação: 01/09/2021
03/08/2021 14:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 04/08/2021
30/07/2021 18:57

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:57

Expedição de Edital - citação
30/07/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2021 18:09

Juntada de Petição
30/07/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/07/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 21:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/02/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ERNANI TOTH
23/02/2021 16:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/02/2021 13:46

Recebida a denúncia
02/02/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LAURO FERREIRA - DENUNCIADO
02/02/2021 14:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003108-05.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
02/02/2021 14:18

Juntada de Petição
02/02/2021 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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