TJSC - 0310002-59.2018.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:49
Conclusos para despacho
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14/08/2025 14:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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04/08/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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04/08/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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31/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 17:01
Juntada de Petição
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03/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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12/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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11/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0310002-59.2018.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: JOSE CARLOS FRONZAADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617)ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466)AUTOR: IVONETE BORGONHAADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617)ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 13/01/2025 - CONTESTAÇÃO -
10/06/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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10/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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16/03/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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06/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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04/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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19/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2024 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2025
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29/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0310002-59.2018.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE CARLOS FRONZA AUTOR: IVONETE BORGONHA RÉU: GISELA GEORG RÉU: VANDERLEI CRISTIANO GEORG RÉU: JACKSON FERNANDO GEORG RÉU: BIANCA MICHELE GEORG EDITAL Nº 310067321704 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando: VANDERLEI CRISTIANO GEORG, CPF: 006.***.***-06 em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Gerda Georg, n° 347, lote 06, Bairro Itoupava Central, município de Blumenau - SC, matriculado sob n° 37.533, de propriedade de Gisela Georg, inscrita no CPF n° "*", Vanderlei Cristiano Georg, inscrito no CPF nº "*", Jackson Fernando Georg, inscrito no CPF n° "*" e Bianca Michele Georg, inscrita no CPF n° "*" e, posse de José Carlos Fronza, inscrito no CPF n°"*" e Ivonete Borgonha, inscrita no CPF n° "*", contendo a área de 450,85 m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), com polígono gerado a partir do ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 14,81m (quatorze metros e oitenta e um centímetros) no alinhamento lado ímpar da Rua Gerda Georg, até o vértice 2; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo 89°38'22" em 30,70m (trinta metros e setenta centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Gisela Georg, Vanderlei Cristiana Georg, Jackson Fernando Georg e Bianca Michele Georg, com matrícula n° 37.533 e, posse de Alirio Roroeder, até o vértice 3; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos 88°19'00" em 14,82m (quatorze metros e oitenta e dois centímetros), sendo em 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) estremando com terras de propriedade de Marcio Schroeder e Luciani Hinckel Schroeder, com matrícula n° 32.594 e, em 12,32m (doze metros e trinta e dois centímetros) estremando com terras de propriedade e posse de Joaquim de Lourdes Oliveira e Elfrida Oliveira, com matrícula n° 14.166, até o vértice 4: deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito 91°41'00" em 30,17m (trinta metros e dezessete centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Gisela Georg, Vanderlei Cristiana Georg, Jackson Fernando Georg e Bianca Michele Georg, com matrícula n° 37.533 e, posse de Eraldo Warmling e Maura Luchtemberg Warmling, até o ponto de partida PP, fechando o polígono. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/10/2024 19:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 19:09
Expedição de Edital - citação
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26/08/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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26/08/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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26/08/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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23/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 18:00
Decisão interlocutória
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19/08/2024 13:19
Conclusos para despacho
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13/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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06/08/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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06/08/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
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06/08/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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06/08/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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31/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:27
Juntada de Certidão
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31/07/2024 11:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 13:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/07/2024 13:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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30/07/2024 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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24/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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03/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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19/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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04/03/2024 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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27/02/2024 11:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 27/02/2024
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26/02/2024 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 26/02/2024
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22/02/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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22/02/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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22/02/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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22/02/2024 17:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/02/2024 17:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/02/2024 17:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/12/2023 15:43
Juntada de Petição
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09/10/2023 21:12
Juntada de Petição
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06/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 103 e 102
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102 e 103
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22/08/2023 11:44
Juntada de Petição
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14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:15
Juntada de Petição
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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24/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/05/2023 05:39
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 04/05/2023
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02/05/2023 08:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 25/04/2023
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10/04/2023 22:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 10/04/2023
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22/03/2023 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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22/03/2023 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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22/03/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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21/03/2023 22:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/03/2023 22:57
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/03/2023 22:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/12/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2022 01:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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23/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/10/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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30/09/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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28/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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24/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/09/2022 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2022 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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09/09/2022 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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02/09/2022 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2022 16:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2022 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2022 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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24/08/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/08/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022
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22/08/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2022 16:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2022
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22/08/2022 16:58
Expedição de Edital
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22/08/2022 16:32
Expedição de ofício - 11 cartas
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22/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURA LUCHTEMBERG WARMLING. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SCHROEDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANI HINCKEL SCHROEDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERALDO WARMLING. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELFRIDA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIRIO ROWEDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM DE LOURDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI CRISTIANO GEORG. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON FERNANDO GEORG. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELA GEORG. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA MICHELE GEORG. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/04/2022 00:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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06/04/2022 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2022 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 17:02
Determinada a citação
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04/04/2022 16:56
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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31/08/2021 17:09
Juntada de Petição
-
31/08/2021 17:09
Juntada de Petição
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13/07/2021 18:20
Juntada de Petição
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30/04/2021 08:48
Juntada de Petição
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08/03/2021 17:25
Conclusos para julgamento
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08/03/2021 17:24
Juntada de Certidão
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28/09/2020 15:33
Juntada de Petição
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22/07/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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22/07/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2020 14:55
Juntada de Petição
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20/07/2020 14:55
Juntada de Petição
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14/07/2020 21:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 21:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 21:39
Determinada a intimação
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12/06/2020 16:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/06/2020 14:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/06/2020 19:00
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.20.10051744-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/06/2020 18:52
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25/11/2019 18:06
Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10206479-0 Tipo da Petição: Informações Data: 25/11/2019 17:47
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18/11/2019 12:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0647/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190 Página:
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17/11/2019 04:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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12/11/2019 21:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0647/2019 Teor do ato: Defiro a gratuidade de justiça em face da(s) declaração(ões) de hipossuficiência e do(s) comprovante(s) de renda apresentado(s) 67/72 e 74/79. Em que pese o arrazoado pelos auto
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06/11/2019 14:09
Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a gratuidade de justiça em face da(s) declaração(ões) de hipossuficiência e do(s) comprovante(s) de renda apresentado(s) 67/72 e 74/79. Em que pese o arrazoado pelos autores às fls. 65/66, não há elementos de convicçã
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22/02/2019 10:25
Conclusos para despacho
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21/02/2019 21:49
Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.19.10024457-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 21/02/2019 18:34
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04/02/2019 13:50
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBNU.19.10013079-6 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 04/02/2019 13:37
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17/12/2018 12:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0598/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página:
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13/12/2018 19:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0598/2018 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 6
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05/12/2018 10:59
Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivand
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29/06/2018 16:18
Conclusos para despacho
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29/06/2018 14:31
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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