TJSC - 5035994-34.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035994342023824000820250904122141
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01/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/08/2025 14:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/08/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/08/2025 14:46
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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19/08/2025 16:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/07/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035994-34.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50359943420238240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: AMCOM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 04/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 57 - 04/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
06/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2025 13:06
Recurso Especial não admitido
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04/06/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2025 13:06
Recurso Extraordinário não admitido
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02/06/2025 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 11:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 730894, Subguia 149266
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01/04/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 18/03/2025 20:46:50)
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19/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 730896, Subguia 149268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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18/03/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2025 20:51
Link para pagamento - Guia: 730896, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=149268&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>149268</a>
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18/03/2025 20:51
Juntada - Guia Gerada - AMCOM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - Guia 730896 - R$ 485,26
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18/03/2025 20:46
Juntada - Guia Gerada - AMCOM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - Guia 730894 - R$ 685,36
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 34
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18/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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11/02/2025 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 12:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035994-34.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: AMCOM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Diretor de Receita da Secretaria Municipal da Fazenda - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Blumenau (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
24/01/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 42
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23/01/2025 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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22/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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14/12/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI
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03/12/2024 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 15:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação Nº 5035994-34.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: AMCOM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Diretor de Receita da Secretaria Municipal da Fazenda - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Blumenau (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/11/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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06/11/2024 12:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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05/11/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2024 12:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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31/10/2024 12:59
Juntada de Certidão
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31/10/2024 12:57
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços
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30/10/2024 17:33
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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30/10/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 do processo originário (05/09/2024). Guia: 8716687 Situação: Baixado.
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30/10/2024 17:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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