TJSC - 5000234-95.2023.8.24.0049
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Imarui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 15:13 Baixa Definitiva 
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                                            28/07/2025 15:13 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            28/07/2025 15:12 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 152. Parte: MUNICIPIO DE SAUDADES/SC 
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                                            28/07/2025 15:12 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 152. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            28/07/2025 15:12 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 152. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE MARIA STERTZ 
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                                            28/07/2025 15:09 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            14/07/2025 16:37 Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025 
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                                            24/06/2025 02:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201 
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                                            23/06/2025 09:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200 
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                                            13/06/2025 19:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 
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                                            13/06/2025 02:42 Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 200 
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                                            12/06/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 200 
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                                            12/06/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5000234-95.2023.8.24.0049/SC AUTOR: MARLENE MARIA STERTZADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405)ADVOGADO(A): VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARLENE MARIA STERTZ contra MUNICIPIO DE SAUDADES/SC e ESTADO DE SANTA CATARINA.
 
 Prolatada a sentença no evento 152, SENT1, a parte autora interpôs recurso de apelação [evento 163, APELAÇÃO1], o qual foi provido pelo E.TJSC [evento 15, ACOR2, 2G], ocorrendo o trânsito em julgado [evento 29, CERT1, 2G].
 
 Exaurida a jurisdição atinente ao presente feito, os pedidos referente ao cumprimento das referidas decisões deve ser aviado em procedimento próprio, conforme Orientação CGJ n. 56/2015, razão pela qual indefiro o pleito de sequestro.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se os procedimentos de praxe.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
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                                            11/06/2025 16:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202 
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                                            11/06/2025 16:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 
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                                            11/06/2025 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/06/2025 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/06/2025 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/06/2025 13:22 Despacho 
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                                            10/06/2025 13:07 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 09:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191 
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                                            30/05/2025 14:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186 
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                                            27/05/2025 03:14 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 191 
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                                            26/05/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 191 
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                                            23/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 
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                                            23/05/2025 19:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 191 
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                                            23/05/2025 19:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 15:20 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185 
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                                            15/05/2025 17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 
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                                            14/05/2025 08:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180 
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                                            13/05/2025 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/05/2025 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/05/2025 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 
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                                            13/05/2025 01:29 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179 
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                                            09/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180 
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                                            05/05/2025 17:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 
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                                            29/04/2025 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2025 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2025 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2025 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 13:32 Recebidos os autos - TJSC -> IRUUN Número: 50002349520238240049/TJSC 
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                                            08/11/2024 18:41 Remetidos os Autos - Remessa Externa - IRUUN -> TJSC 
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                                            08/11/2024 18:40 Alterado o assunto processual - De: Urgência - Para: Cirurgia 
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                                            08/11/2024 14:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165 
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                                            04/11/2024 08:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 
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                                            30/10/2024 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166 
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                                            17/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167 
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                                            17/10/2024 17:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 
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                                            07/10/2024 23:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 
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                                            07/10/2024 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            07/10/2024 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            07/10/2024 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2024 16:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 163 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            07/10/2024 16:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 
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                                            07/10/2024 13:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 
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                                            28/09/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154 
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                                            26/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 
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                                            16/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155 
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                                            16/09/2024 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2024 19:27 Juntada de Petição 
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                                            06/09/2024 19:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 
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                                            06/09/2024 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2024 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2024 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2024 15:09 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            06/09/2024 14:08 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            23/08/2024 15:45 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2024 16:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 141 
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                                            13/08/2024 19:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 
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                                            05/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143 
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                                            30/07/2024 14:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 
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                                            27/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            26/07/2024 19:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 
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                                            26/07/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/07/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/07/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/07/2024 16:15 Juntada de Petição 
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                                            17/07/2024 13:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2024 14:13 Juntada de Petição 
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                                            15/07/2024 10:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            05/07/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 
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                                            22/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            21/06/2024 15:50 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 21/06/2024 
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                                            20/06/2024 17:34 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ 
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                                            20/06/2024 16:52 Expedição de Mandado - Prioridade - PZOCEMAN 
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                                            19/06/2024 18:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MARIA STERTZ. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            12/06/2024 18:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            12/06/2024 14:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 
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                                            12/06/2024 14:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            12/06/2024 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2024 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2024 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            12/06/2024 09:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 
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                                            12/06/2024 09:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 
- 
                                            05/06/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/05/2024 16:19 Decisão interlocutória 
- 
                                            23/05/2024 17:45 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/05/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109 
- 
                                            03/05/2024 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
- 
                                            03/05/2024 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
- 
                                            30/04/2024 13:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/04/2024 18:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
- 
                                            29/04/2024 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
- 
                                            29/04/2024 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
- 
                                            29/04/2024 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
- 
                                            29/04/2024 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
- 
                                            29/04/2024 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            29/04/2024 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            29/04/2024 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            29/04/2024 16:20 Determinada a intimação 
- 
                                            29/04/2024 14:39 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/04/2024 14:37 Juntada de Certidão 
- 
                                            11/04/2024 18:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            11/04/2024 17:58 Expedição de ofício 
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                                            03/04/2024 18:53 Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para despacho - 03/04/2024 18:37:01) 
- 
                                            03/04/2024 18:36 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FRANCISCO DE ASSIS AYMONE NETO - EXCLUÍDA 
- 
                                            18/03/2024 12:57 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95 
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                                            11/03/2024 16:04 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 89 
- 
                                            07/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
- 
                                            05/03/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            04/03/2024 14:10 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            26/02/2024 18:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
- 
                                            26/02/2024 17:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            26/02/2024 17:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
- 
                                            26/02/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/02/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/02/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            26/02/2024 16:11 Despacho 
- 
                                            26/02/2024 12:39 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/02/2024 08:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
- 
                                            21/02/2024 09:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
- 
                                            19/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
- 
                                            17/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79 
- 
                                            09/02/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
- 
                                            09/02/2024 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            08/02/2024 09:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            07/02/2024 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/02/2024 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/02/2024 18:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/02/2024 18:52 Decisão interlocutória 
- 
                                            11/01/2024 09:40 Juntada de Petição 
- 
                                            10/01/2024 12:57 Juntada de Petição 
- 
                                            08/01/2024 16:47 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/12/2023 16:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
- 
                                            07/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
- 
                                            27/11/2023 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/11/2023 15:24 Determinada a intimação 
- 
                                            19/10/2023 16:39 Juntada de Petição 
- 
                                            06/10/2023 20:44 Juntada de Petição 
- 
                                            06/10/2023 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            06/10/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
- 
                                            24/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            20/09/2023 12:13 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/09/2023 11:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
- 
                                            20/09/2023 11:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
- 
                                            14/09/2023 19:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
- 
                                            14/09/2023 18:12 Juntada de Petição 
- 
                                            14/09/2023 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/09/2023 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/09/2023 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            14/09/2023 15:22 Decisão interlocutória 
- 
                                            13/09/2023 16:24 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/09/2023 13:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
- 
                                            11/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
- 
                                            05/09/2023 01:31 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
- 
                                            01/09/2023 08:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            01/09/2023 08:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            31/08/2023 18:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
- 
                                            31/08/2023 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            31/08/2023 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            31/08/2023 14:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - 31/08/2023 14:02:18) 
- 
                                            31/08/2023 14:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - 31/08/2023 14:02:18) 
- 
                                            31/08/2023 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
- 
                                            31/08/2023 14:02 Determinada a intimação 
- 
                                            03/08/2023 17:03 Juntada de Petição 
- 
                                            12/07/2023 19:29 Juntada de Petição 
- 
                                            04/07/2023 15:12 Juntada de Petição 
- 
                                            13/06/2023 15:46 Juntada de Petição 
- 
                                            17/05/2023 10:25 Juntada de Petição 
- 
                                            30/03/2023 14:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            30/03/2023 14:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            28/03/2023 15:02 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2023 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            28/03/2023 14:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            27/03/2023 16:55 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27 
- 
                                            27/03/2023 16:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
- 
                                            23/03/2023 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/03/2023 10:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            09/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            06/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            27/02/2023 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/02/2023 15:18 Despacho 
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                                            24/02/2023 18:51 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2023 18:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2023 11:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            09/02/2023 13:47 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2023 12:52 Juntada de Petição 
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                                            07/02/2023 18:09 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 07/02/2023 
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                                            07/02/2023 01:43 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            03/02/2023 14:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ 
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                                            02/02/2023 17:12 Expedição de Mandado - Prioridade - PZOCEMAN 
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                                            02/02/2023 17:08 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            02/02/2023 16:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            02/02/2023 14:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            02/02/2023 14:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            01/02/2023 20:49 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            01/02/2023 20:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
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                                            01/02/2023 20:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA 
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                                            01/02/2023 20:49 Concedida a Medida Liminar 
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                                            01/02/2023 15:45 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2023 15:44 Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PZOUN01 para IRUUN01) 
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                                            01/02/2023 15:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MARIA STERTZ. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            01/02/2023 15:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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