30/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50644516620248240000/TJSC
15/07/2025 11:46

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/07/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5002389-42.2022.8.24.0167/SC RÉU: PAULO PEREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS NASCIMENTO SILVA (OAB SC071338) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Dr.

DOUGLAS NASCIMENTO SILVA, defensor nomeado do réu PAULO PEREIRA, para que apresente defesa, querendo, sob as penas da lei.
13/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:26

Determinada a intimação
24/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
21/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/05/2025 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50644516620248240000/TJSC
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2025 Prazo do edital: 29/05/2025 Prazo de citação/intimação: 20/06/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5002389-42.2022.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELOISA BATISTA PEREIRA RÉU: IDINAIDE BATISTA PEREIRA BALDANCA RÉU: ZELAIDE BATISTA PEREIRA RÉU: MARIO CESAR PEREIRA RÉU: PAULO PEREIRA RÉU: EDSON PEREIRA RÉU: ADRIANO BATISTA PEREIRA RÉU: GILBERTO PEREIRA RÉU: FABIANO PEREIRA RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310075401825 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO PEREIRA, CPF 986XXX459XX Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
28/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão - 24/04/2025 01:07:37)
25/04/2025 12:40

Juntada de Petição
24/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
04/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/10/2024 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644516620248240000/TJSC
30/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/10/2024
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024 Prazo do edital: 13/12/2024 Prazo de citação/intimação: 03/01/2025
29/10/2024 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5002389-42.2022.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELOISA BATISTA PEREIRA RÉU: IDINAIDE BATISTA PEREIRA BALDANCA RÉU: ZELAIDE BATISTA PEREIRA RÉU: MARIO CESAR PEREIRA RÉU: PAULO PEREIRA RÉU: EDSON PEREIRA RÉU: ADRIANO BATISTA PEREIRA RÉU: GILBERTO PEREIRA RÉU: FABIANO PEREIRA RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310067336160 JUIZ DO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO PEREIRA, nascido em 15/10/1977, RG n.º 3.724.785, CPF n.º *24.***.*85-80, atualmente em lugar incerto e desconhecido Prazo do Edital: 30 dias Medida Liminar Concedida: 1) DETERMINO aos requeridos .... a obrigação de não fazer consistente na proibição de transmissão de posse ou propriedade, a qualquer título, de lotes remanescentes ou frações ideais do imóvel em questão, bem como da edificação de qualquer obra enquanto não regularizado o loteamento ou mesmo divulgação por qualquer meio da possibilidade de negócio, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de divulgação ou R$ 100.000,00 por ato de negociação ou edificação.2) DETERMINO a imediata suspensão de todos os contratos e negócios jurídicos, bem como de obras em execução relacionados à área objeto do parcelamento ilícito, devendo os requeridos .... providenciar a notificação de todos os contratantes para que continuem o depósito das quantias em conta vinculada ao processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento. 3) DETERMINO aos requeridos ..., em até 30 (trinta) dias, afixem ao menos duas placas de dimensões de, no mínimo, 2mx3m no início da Rua Saturnino Pereira, com frente para a SC 4341, e na Servidão PMG 59, com frente para a Rua Rua Manoel Ferreira, contendo dizeres alusivos a esta ação e à decisão judicial, informando à população sobre a existência da presente Ação Civil Pública com o nome das partes (autor e réus), que aquele se trata de um parcelamento clandestino, que há proibição de negociação de qualquer dos lotes e de construção de novas edificações, sob pena de de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento....

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar transcrita na parte superior deste edital.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 803, c/c os arts. 285 e 319 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
26/10/2024 14:57

Expedição de Edital - citação e intimação
26/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 23:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 09:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50644516620248240000/TJSC
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/10/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/09/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 24/09/2024
25/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
23/09/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: SUSI TEODOSIO (por substituição em 23/09/2024 10:23:13)
19/09/2024 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
19/09/2024 18:22

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
19/09/2024 18:21

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 22:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 18/09/2024
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
30/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 22/08/2024
22/08/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
22/08/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: SUSI TEODOSIO
21/08/2024 19:53

Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
21/08/2024 19:53

Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
21/08/2024 19:53

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 19:53

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:49

Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 17:04

Juntada de Petição
22/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/01/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/11/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/11/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:57

Despacho
08/11/2023 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILETE DE FATIMA VARELA - EXCLUÍDA
08/11/2023 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZINHA CARVALHO - EXCLUÍDA
08/11/2023 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBISON BALDANCA - EXCLUÍDA
08/11/2023 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISA DE FATIMA SILVA TEIXEIRA - EXCLUÍDA
08/11/2023 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDINEI PEREIRA TEIXEIRA - EXCLUÍDA
29/09/2023 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 29/09/2023 18:48:13)
29/09/2023 18:39

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Ação Civil Pública Cível
28/09/2023 18:37

Juntada de Petição
27/01/2023 15:51

Conclusos para decisão
26/01/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:23

Despacho
29/08/2022 12:22

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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