TJSC - 5048825-07.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 12:45
Baixa Definitiva
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20/03/2025 12:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/03/2025 12:31
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNA STAWINSKI BRITO
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20/03/2025 12:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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19/03/2025 14:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/03/2025 14:31
Transitado em Julgado
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 15:50
Retirado de pauta
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22/01/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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21/01/2025 13:19
Terminativa - Não conhecido o recurso
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21/01/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Terminativa - Não conhecido o recurso - 21/01/2025 13:15:59)
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21/01/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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10/01/2025 14:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50152672420248240039/SC
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048825-07.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF AGRAVADO: BRUNA STAWINSKI BRITO ADVOGADO(A): CAROLLINA JACINTO BATISTA (OAB SC049682) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Administrador - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Lages Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
09/12/2024 09:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 09:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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24/09/2024 11:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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24/09/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/09/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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15/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 12:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/08/2024 12:46
Não Concedida a tutela provisória
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14/08/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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14/08/2024 12:02
Juntada de Certidão
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14/08/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA STAWINSKI BRITO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2024 12:01
Alterado o assunto processual - De: Classificação e/ou Preterição - Para: Inscrição / Documentação
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13/08/2024 16:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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13/08/2024 16:56
Despacho
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12/08/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/08/2024 11:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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