TJSC - 0038686-36.2002.8.24.0038

1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Jaragua do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

FABIO BALINSKI JARDIM

CPF *22.***.*46-85

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE MALHARIA NERISI LTDA.

CNPJ: 84.687.276/0001-80

Advogados

ELEMAR BUETTGEN

OAB: 002903/SC

CPF *19.***.*99-20

DIONIRA MARQUES SANTOS

OAB: 009676/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Nº 0038686-36.2002.8.24.0038/SC REQUERIDO: MASSA FALIDA DE MALHARIA NERISI LTDA.ADVOGADO(A): Dionira Marques Santos (OAB PR009676)ADVOGADO(A): ELEMAR BUETTGEN (OAB SC002903)INTERESSADO: INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLESADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário ajuizado por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MASSA FALIDA DE MALHARIA NERISI LTDA., referente a contribuições previdenciárias no valor de R$1.515.642,62.

    No evento 204.1 foi proferida sentença julgando improcedente o pedido.  Após a interposição de recurso de apelação pela requerente, sobreveio acórdão (evento 11.2) dando parcial provimento ao apelo, nos seguintes termos: a) julgar parcialmente procedente o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando-se a restituição do valor principal das contribuições previdenciárias retidas pela empresa e não repassadas à Previdência Social; b) redistribuir o ônus da sucumbência, condenando a parte apelada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Determinada a retificação do valor da causa (evento 249.1), as custas finais foram calculadas no evento 251.1.

    A União - Fazenda Nacional requereu a intimação do Síndico para habilitar os valores no quadro geral de credores (evento 267.1).

    No evento 277.1 o Síndico informou que estava aguardando a apresentação dos valores pela requerente nos autos falimentares, aduzindo que serão adotadas as medidas pertinentes à restituição naquele feito. É o relato necessário.

    Considerando que o acórdão do evento 11.2 transitou em julgado (evento 25.1) e que já foram calculadas as respectivas custas finais, inexistem outras medidas a serem adotadas no presente feito, mormente porque a restituição dos valores deverá ser promovida nos autos falimentares (autos n. 00033057419968240038), conforme destacado pelo Síndico no evento 277.1.

    Assim, determino o arquivamento dos autos, devendo o Síndico adotar as providências cabíveis nos autos da falência mencionados alhures.    

  • 03/09/2025 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 03/09/2025 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 03/09/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

  • 03/09/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

  • 03/09/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:24

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 31/07/2025 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10741126, Subguia 5612021

  • 31/07/2025 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 252 - Link para pagamento - 26/06/2025 15:56:21)

  • 23/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 271

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 271

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO Nº 0038686-36.2002.8.24.0038/SCRELATOR: Uziel Nunes de OliveiraINTERESSADO: INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLESADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 267 - 15/07/2025 - PETIÇÃO

  • 21/07/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 271

  • 21/07/2025 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 08:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAINOLDO UESSLER - EXCLUÍDA

  • 21/07/2025 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

  • 15/07/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 07/07/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 01/07/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

  • 01/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255

  • 30/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO Nº 0038686-36.2002.8.24.0038/SCRELATOR: Uziel Nunes de OliveiraREQUERIDO: MASSA FALIDA DE MALHARIA NERISI LTDA.ADVOGADO(A): Dionira Marques Santos (OAB PR009676)ADVOGADO(A): ELEMAR BUETTGEN (OAB SC002903)INTERESSADO: RAINOLDO UESSLERADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 241 - 12/02/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> VRFJGS01FR Número: 00386863620028240038/TJSC

  • 27/06/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 27/06/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 27/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255

  • 27/06/2025 17:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2025 17:35:00)

  • 27/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 15:58

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VRFJGS01FR

  • 26/06/2025 15:56

    Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 10741126 - R$ 6.528,79

  • 10/06/2025 18:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VRFJGS01FR -> DCJE

  • 10/06/2025 13:32

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 17:45

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VRFJGS01FR

  • 15/04/2025 14:56

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VRFJGS01FR -> DCJE

  • 15/04/2025 14:56

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 14:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Conclusos para decisão - 20/03/2025 17:29:37)

  • 15/04/2025 14:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003305-74.1996.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s):

  • 12/02/2025 23:30

    Recebidos os autos - TJSC -> VRFJGS01FR Número: 00386863620028240038/TJSC

  • 22/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - VRFJGS01FR -> TJSC

  • 15/10/2024 14:11

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

  • 24/09/2024 21:35

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 04/09/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

  • 30/08/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2024 00:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

  • 12/08/2024 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 229 Parte Isenta

  • 12/08/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 12/08/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 09/08/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 09/08/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 08/08/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 08/08/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 07/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 19:08

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 31/07/2024 11:50

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02CV01 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024

  • 23/07/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 208

  • 15/07/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 15/07/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 09/07/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 09/07/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 09/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 10:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/07/2024 10:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/07/2024 10:28:25)

  • 09/07/2024 10:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/07/2024 10:28:25)

  • 09/07/2024 10:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Julgado procedente o pedido - 09/07/2024 10:28:24)

  • 13/06/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 14:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Conclusos para decisão - 13/12/2023 12:49:25)

  • 11/01/2024 17:57

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de JGS01FR01 para JVE02CV01)

  • 11/01/2024 17:57

    Alterado o assunto processual

  • 11/01/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02CV01 para JGS01FR01)

  • 05/12/2023 14:02

    Alterado o assunto processual - De: Evicção ou Vicio Redibitório - Para: Concurso de Credores

  • 16/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 15/08/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 28/07/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 28/07/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 24/07/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 24/07/2023 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 21/07/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 07/06/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 07/06/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 07/06/2023 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 07/06/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 06/06/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 06/06/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 06/06/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 06/06/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 05/06/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 15/03/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 28/02/2023 00:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 154

  • 28/02/2023 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 28/02/2023 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 23/02/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 23/02/2023 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 22/02/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 19:18

    Determinada a intimação

  • 22/02/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 26/07/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 15/07/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 18:25

    Despacho

  • 15/07/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 07/06/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132

  • 13/05/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 13/05/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 13/05/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/05/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador Chefe da Procuradoria - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joinville - EXCLUÍDA

  • 14/04/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/03/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 10/03/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 07/02/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 07/02/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 17:35

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:46). Refer. Evento 109

  • 11/12/2021 17:35

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:46). Refer. Evento 108

  • 11/12/2021 17:35

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:29:46). Refer. Evento 107

  • 06/12/2021 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 06/12/2021 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 03/09/2021 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/08/2021 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Concluso para despacho - SAJ - 08/03/2007 16:14:32)

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 07/07/2021 12:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para despacho - 13/04/2018 13:34:25)

  • 07/07/2021 12:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 12/04/2017 15:43:57)

  • 07/07/2021 12:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 10/03/2015 15:09:29)

  • 06/07/2021 19:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/07/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAINOLDO UESSLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2021 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MALHARIA NERISE LTDA - EXCLUÍDA

  • 28/06/2021 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASSA FALIDA DE MALHARIA NERISI LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/06/2021 17:23

    Juntada de íntegra do processo

  • 17/02/2021 15:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/01/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/01/2021 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/01/2021 02:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 02:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/09/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 14:02

    Autos entregues em carga ao Comissário/Síndico

  • 09/10/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 17:38

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 16:21

    Autos entregues em carga ao Perito

  • 29/05/2015 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/08/2012 15:22

    Juntada de AR - RB 34955104 1 BR

  • 08/08/2012 15:19

    Juntada de AR - RB 34955107 2 BR

  • 09/07/2011 08:07

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

  • 09/07/2011 08:07

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

  • 08/12/2010 00:07

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 6ª Vara Cível

  • 08/12/2010 00:07

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

  • 07/12/2010 23:35

    Processo redistribuído por direcionamento

  • 07/12/2010 23:35

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

  • 13/11/2009 12:13

    Aguardando envio para o Ministério Público - está com o promotor

  • 18/04/2007 14:48

    Recebimento - SAJ

  • 01/11/2005 15:03

    Despacho outros - R.h. Ao Ministério Público.

  • 29/08/2005 14:46

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 29/08/2005 14:38

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 26/08/2005 17:16

    Recebimento - SAJ

  • 25/08/2005 16:08

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/08/2005 20:12

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/07/2005 16:06

    Recebimento - SAJ

  • 07/07/2005 15:22

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/07/2005 15:11

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/07/2005 15:08

    Recebimento - SAJ

  • 30/06/2005 15:48

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 30/06/2005 15:24

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 20/06/2005 18:18

    Recebimento - SAJ

  • 20/06/2005 17:58

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/06/2005 12:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/06/2005 16:32

    Recebimento - SAJ

  • 19/05/2005 14:15

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 19/05/2005 08:56

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/05/2005 12:51

    Recebimento - SAJ

  • 17/05/2005 09:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/05/2005 13:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/03/2005 14:31

    Recebimento - SAJ

  • 23/03/2005 16:27

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/03/2005 16:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/03/2005 15:47

    Recebimento - SAJ

  • 10/02/2005 16:04

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 04/02/2005 17:29

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/12/2004 15:32

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/12/2004 15:05

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 06/12/2004 18:29

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 06/12/2004 18:23

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/08/2004 13:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/06/2004 13:32

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/06/2004 14:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/05/2004 16:15

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 19/05/2004 12:34

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 26/03/2004 17:02

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 22/03/2004 16:27

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 08/03/2004 14:52

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 08/03/2004 11:10

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 05/02/2004 15:27

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 05/02/2004 14:15

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/07/2003 14:17

    Concluso para despacho - SAJ - AR CAIXA 2

  • 27/06/2003 08:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/06/2003 18:09

    Ofício expedido - SAJ

  • 06/05/2003 14:21

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/05/2003 16:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/04/2003 14:29

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 07/04/2003 09:55

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 19/03/2003 17:47

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/03/2003 07:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/02/2003 17:17

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/02/2003 06:40

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/02/2003 15:14

    Recebimento - SAJ

  • 10/02/2003 15:18

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 10/02/2003 14:57

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 17/12/2002 15:17

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/12/2002 15:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/12/2002 15:13

    Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 038.96.003305-9

  • 26/11/2002 16:42

    Recebimento - SAJ

  • 25/11/2002 18:52

    Processo distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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