TJSC - 5009181-60.2023.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 17:02
Baixa Definitiva
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16/06/2025 16:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR
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16/06/2025 16:48
Custas Satisfeitas - Parte: DJEFERSON BORBA FRAGNANI
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16/06/2025 16:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/06/2025 15:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE
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13/06/2025 15:10
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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13/06/2025 11:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR
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11/06/2025 17:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE
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11/06/2025 17:06
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/06/2025 17:05
Juntado(a)
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09/06/2025 18:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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09/06/2025 18:05
Juntado(a)
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09/06/2025 17:54
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DJEFERSON BORBA FRAGNANI)<br/>BNMP: 5009181-60.2023.8.24.0075.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária
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05/06/2025 09:07
Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 50091816020238240075/TJSC
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24/04/2025 16:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50091816020238240075/TJSC
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17/03/2025 15:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC
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14/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/11/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 26/11/2024
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025
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25/11/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009181-60.2023.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DJEFERSON BORBA FRAGNANI EDITAL Nº 310068517484 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito Intimando: DJEFERSON BORBA FRAGNANI, *83.***.*37-27, filho (a) de e , a pessoa identificada, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias (penas acima de 1 ano. 60 dias abaixo de 1 ano) Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado DJEFERSON BORBA FRAGNAN ao cumprimento da pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Isento o acusado do pagamento das custas, porquanto assistido pela Defensoria Pública durante toda a persecução penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 22/11/2024 14:09:07)
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22/11/2024 14:04
Expedição de Edital
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21/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/11/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/11/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/11/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 14:00
Despacho
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18/11/2024 18:37
Conclusos para despacho
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18/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/10/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/10/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/10/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 11:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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17/10/2024 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
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16/10/2024 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
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16/10/2024 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
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16/10/2024 17:53
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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16/10/2024 17:53
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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16/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 10:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/09/2024 15:55
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 15:49
Juntado(a)
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17/09/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2024 12:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/09/2024 16:00. Refer. Evento 28
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16/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/09/2024 16:58
Decisão interlocutória
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12/09/2024 12:20
Conclusos para despacho
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02/09/2024 23:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 02/09/2024
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13/08/2024 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
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06/08/2024 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
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01/08/2024 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
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18/07/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
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18/07/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
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18/07/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES
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18/07/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS
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18/07/2024 01:24
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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18/07/2024 01:24
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
18/07/2024 01:24
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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18/07/2024 01:24
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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07/06/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/06/2024 15:43
Expedição de ofício
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04/06/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANDERSON BORBA FRAGNANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON VIANA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO DA ROSA DAMAZIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA GASSENFERTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2024 14:36
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/09/2024 16:00. Refer. Evento 22
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01/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 09:55
Despacho
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27/03/2024 09:54
Conclusos para despacho
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24/01/2024 18:23
Juntada de Certidão
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24/10/2023 12:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/09/2025 16:00
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23/10/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/10/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 15:08
Despacho
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20/10/2023 18:31
Conclusos para despacho
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20/10/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 11/09/2023
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13/07/2023 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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13/07/2023 16:34
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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12/07/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 15:09
Despacho
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20/06/2023 13:52
Conclusos para despacho
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20/06/2023 11:25
Distribuído por dependência - Número: 50085562620238240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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