TJSC - 5025499-28.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025499-28.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50254992820238240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851)ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 02/09/2025 - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativosEvento 63 - 02/09/2025 - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos -
04/09/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 06:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/09/2025 14:32
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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02/09/2025 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/09/2025 14:32
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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16/07/2025 12:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2025 18:37
Juntada de Petição
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14/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 11:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 15:31
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/05/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 765254, Subguia 158735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 765250, Subguia 158732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/05/2025 11:03
Link para pagamento - Guia: 765254, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158735&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158735</a>
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09/05/2025 11:03
Juntada - Guia Gerada - SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 765254 - R$ 242,63
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09/05/2025 11:01
Link para pagamento - Guia: 765250, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158732&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158732</a>
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09/05/2025 11:01
Juntada - Guia Gerada - SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 765250 - R$ 242,63
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07/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 08:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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07/05/2025 08:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025499-28.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
15/04/2025 12:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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31/01/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 14:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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22/01/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/12/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/12/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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18/12/2024 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 20:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5025499-28.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/11/2024 12:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/11/2024 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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06/06/2024 15:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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06/06/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2024 14:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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28/05/2024 14:53
Juntada de Certidão
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28/05/2024 14:48
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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28/05/2024 13:23
Alterado o assunto processual
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21/05/2024 12:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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20/05/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/05/2024 18:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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